Após privatizar Eletrobras, governo deve criar nova estatal para o setor elétrico

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A privatização da Eletrobras, que está na lista do governo de Jair Bolsonaro (PSL), provavelmente envolverá a criação de uma nova estatal para o setor elétrico. As informações são do Ministério de Minas e Energia (MME), que ressalta, porém, que o assunto ainda está sendo debatido internamente e que, além disso, precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional.

A necessidade de criar uma nova estrutura para o setor, por outro lado, não é mistério. Duas empresas que respondem diretamente à Eletrobras não podem, por lei, deixar de ser controladas pelo governo brasileiro. Por isso, o Executivo precisa encontrar uma forma de vender sua parte na estatal deixando esses dois ativos de fora.

A primeira delas é a Itaipu Binacional. De acordo com o tratado que viabilizou a construção da usina, firmado em 1973, a metade brasileira da empresa pertence à Eletrobras – ou ao "ente jurídico que a suceda". Está estabelecido, assim, que uma entidade privada não pode deter a parte brasileira da hidrelétrica.

Além do estabelecido em lei, Itaipu também tem grande importância para o abastecimento energético do país. Atualmente, a usina tem 20 unidades de geração de energia, que fazem o aproveitamento das águas do Rio Paraná. Com sua produção, Itaipu fornece 15% da energia consumida no Brasil e, também, abastece o Paraguai. No país vizinho, 90% da necessidade de energia é suprida pela usina.

Em evento para jornalistas na semana passada, representantes da Itaipu afirmaram que o caso ainda é alvo de estudos, e que trata-se de uma decisão que não compete à usina.

Setor nuclear é monopólio

Outra empresa que não pode deixar de ser da União é a Eletronuclear. A determinação, nesse caso, está na Constituição. No artigo 177, entre os itens que figuram como monopólios da União, estão incluídos "a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados".

Outro trecho, no artigo 21, também faz menção ao monopólio, dizendo que compete à União "explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza".

Atualmente, a Eletronuclear responde pela geração de aproximadamente 3% da energia elétrica consumida no país. Duas usinas estão em operação: Angra 1 e Angra 2. Angra 3 ainda não teve a constução concluída.

A reportagem tentou contato com a Eletronuclear para um posicionamento sobre o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento do texto.

Proposta de Temer pode ser aproveitada

Apesar de sinalizar para a criação de uma nova estatal, o governo também pode optar por abrigar as duas empresas em uma estrutura já existente no governo. Tudo depende do modelo que será escolhido pela gestão de Jair Bolsonaro.

Uma das alternativas é aproveitar um projeto de lei que já está em tramitação, encaminhado na gestão de Michel Temer (MDB) em 2018. O texto não chegou a ser votado em plenário, já que ainda está sob análise das comissões. Na proposta de Temer, está autorizada a criação de uma sociedade de economia mista, "se necessário", para abrigar Itaipu e Eletronuclear.

À reportagem, o MME informou que não há prazo para que essas decisões sejam tomadas.