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Funcionalismo

Mais de 100 emendas à reforma tentam mudar regras da Previdência dos servidores

  • PorCamila Abrão
  • 05/06/2019 09:20
A esplanada dos ministérios, em Brasília: maioria das emendas que afetam o funcionalismo buscam suavizar regras de aposentadoria e pensão de servidores.
A esplanada dos ministérios, em Brasília: maioria das emendas que afetam o funcionalismo buscam suavizar regras de aposentadoria e pensão de servidores.| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senad

Das 277 emendas que os deputados sugeriram à reforma da Previdência (PEC 6/2019), 129 – quase metade do total – afetam de alguma forma os servidores públicos. A maioria delas propõe alguma forma de flexibilização ao texto da PEC, reflexo do poder de pressão do funcionalismo.

Das 129 emendas que favorecem diferentes categorias de servidores, 36 abordam diretamente o regime de transição, isto é, da passagem das regras atuais para a nova legislação.

A ideia dessas sugestões é tornar mais suave essa transição, de forma a limitar os impactos da reforma para quem está mais perto de se aposentar. O texto original da PEC, enviado pelo governo federal, prevê um regime em que os servidores do sexo masculino terão de alcançar – inicialmente – 96 pontos na soma de anos de idade e de contribuição. Para as mulheres, o ponto de partida será de 86 pontos. Os limites serão elevados a cada ano, até chegar a 105 para homens em 2028 e 100 para mulheres em 2033.

Em substituição à transição prevista pelo governo, muitos deputados propõem uma espécie de "pedágio", um tempo extra que o segurado terá de contribuir proporcionalmente para conseguir se aposentar.

O deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), por exemplo, apresentou emenda que determina um “pedágio” de 20% de contribuição para o servidor público alcançar a regra de transição. Assim, se faltavam dez anos para a aposentadoria, o funcionário terá de trabalhar por dois a mais que o esperado.

Emenda proposta pela deputada Marília Arraes (PT-PE) pretende retirar do texto da PEC os dispositivos que facultam aos entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios) estabelecer critério para concessão do abono de permanência. Mais duas emendas tratam sobre o tema.

Esse abono corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor público que já poderia ter se aposentado, por ter cumprido todos os requisitos, mas optou por continuar trabalhando.

A pensão por morte aparece em 13 emendas relacionadas ao funcionalismo. André Figueiredo (PDT-CE) pretende fazer com que as cotas familiares, nesses casos, sejam calculadas levando em conta que poderia ter ocorrido uma aposentadoria voluntária. E se a morte ocorrer durante a atividade laboral, as cotas devem ser baseadas no total dos proventos recebidos.

Todas as emendas: Veja o que os deputados querem alterar na reforma da Previdência

Enquanto isso, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) quer proporcionar ao servidores públicos um período de de seis meses, após a promulgação da PEC, para que possam optar por um regime de previdência complementar que deverá ser instituído por lei.

Regras especiais para agentes de segurança

Categorias relacionadas à segurança pública aparecem em 30 propostas voltadas ao funcionalismo. Para Soraya Santos (PL-RJ), Carlos Sampaio e Luciano Ducci (PSB-PR), por exemplo, os guardas municipais devem ser incluídos nas regras especiais de aposentadoria. Ducci protocolou dois projetos pedindo a inclusão.

Além dos guardas municipais, os parlamentares querem que mais categorias possam se aposentar dentro das regras especiais.

Peritos criminais, agentes penitenciários, socioeducativos e de trânsito, inspetores de segurança do Poder Judiciário e do Ministério Público, oficiais de justiça, comissários da infância e da juventude, assistentes sociais judiciais, psicólogos judiciais são algumas das profissões que podem ser contempladas com uma aposentadoria diferenciada, de forma a receber o benefício antes dos demais trabalhadores.

Três projetos pretendem garantir aos agentes e oficiais da Agência Brasileira de Inteligência benefícios diferenciados. A justificativa da emenda apresentada por Alan Rick (DEM-AC) sustenta que “os riscos a que eles [servidores da Abin] se expõem é regra e inerente a sua atividade laboral”.

A tramitação da reforma

As emendas propostas à reforma da Previdência são analisadas pelo relator da comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP).

Inicialmente, a expectativa era de que o parecer saísse até o dia 15 de junho. Mas Moreira informou que pretende apresentar o relatório sobre o tema nesta quinta-feira (6) ou, no máximo, até segunda (10).

O parecer é colocado em votação e se aprovado, a PEC é encaminhada ao plenário da Câmara. Para ser aprovada serão necessários 308 votos, em dois turnos. Depois segue para o Senado.

Os partidos campeões em número de emendas apresentadas foram PSB (38), PP (24) e PL (23). No governo Temer, o projeto de reforma da Previdência recebeu 164 propostas de emendas.

Emendas devolvidas

Das 277 emendas que chegaram ao relator Samuel Moreira (PSDB-SP), 50 foram "devolvidas" – 49 não tinham as 171 assinaturas que são exigidas e uma tratava de outra proposta em tramitação na Câmara.

59 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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Comentários [ 59 ]

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  • M

    MORALES

    ± 0 minutos

    Chega ser cômico a cara de pau dos membros do MPF falando que a reforma é contra pobres. O discurso canalha se escuda em pobres para garantir a continuidade dos privilégios dos ricos. Tão maléfico e assassino quanto a corrupção, esses privilégios tiram dinheiro de quem precisa e engorda a conta dos ricos funcionários públicos do judiciário, legislativo, executivo e MP. Criminosos!

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    • E

      Eduardo

      ± 3 dias

      De****dos apaniguados com os funças públicos. As pulgas do Estado-cachorro se reúnem para tramar. Um caminho para acabar com isso seria o voto distrital.

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      • M

        Marco M.

        ± 4 dias

        E o discurso é que a reforma vai ferrar com o pobre, e não aparece praticamente nenhuma emenda tentando mudar algo para o pobre.

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        • A

          Afonso Celso Frega Beraldi

          ± 4 dias

          Nao precisa nem ler a reportagem. O corporativismo canalha, que impede a equiparação com funcionarios da iniciativa privada, prevalecera. Devia ter eh CLT para todos. Ai sim seria justo. Essa nojeira de Estatuto do Funcionalismo Público (ou que nome queiram dar) é coisa de estado comunista.

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          • L

            Luca

            ± 4 dias

            Brazilian: Vamos todos ser funfa publico e comer papel

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          • B

            Brazilian

            ± 4 dias

            E MAIS: O FUNCIONÁRIO PÚBLICO NÃO É CLT E NÃO RECEBE FGTS. E O EXECUTIVO TEM REMUNERAÇÃO BEM DIFERENTE DO JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO.

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          • B

            Brazilian

            ± 4 dias

            POR ACASO OS MILITARES ERAM COMUNISTAS? HOUVE GRANDE NÚMERO DE CONCURSOS NESTA ÉPOCA. ALIÁS, JÁ OUVIU FALAR EM MERITOCRACIA? ESTUDE E PASSE.

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        • W

          waltrick

          ± 4 dias

          bolsonaro por bolsonaro cortava em todas a as partes...o problema que o sistema é podre....

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          • B

            Brazilian

            ± 4 dias

            "QUEM QUER A REFORMA É O GUEDES E SEUS AMIGOS BANQUEIROS, O MERCADO E A MÍDIA"

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          • B

            Brazilian

            ± 4 dias

            QUEM ESTÁ INTERESSADO: GUEDES E OS BANCOS.

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        • J

          Jair Duvale

          ± 4 dias

          Esses de****dos que propõem emendas proteoras para o funcionalismo publico é porque pensam na reeleiçao e nao na Naçao.

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          • B

            Brazilian

            ± 4 dias

            QUEM QUER A REFORMA É O GUEDES E SEUS AMIGOS BANQUEIROS, O MERCADO E A MÍDIA.

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        • D

          Decio mango

          ± 4 dias

          Sao os mesmo mamadores de sempre não querendo perder privilégios...

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          • B

            Brazilian

            ± 4 dias

            Muitos servidores votaram no Bolsonaro, por besteiras de ideologias. NÃO LERAM SOBRE REFORMA, ECONOMIA, NADA. FICARAM LENDO SOBRE TERRA PLANA E BRIGANDO PELO LULA E BOLSONARO, E ENTRARAM NUM FRIA.

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            • D

              Decio mango

              ± 4 dias

              Ledo engano PTrouxa....

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            Wilson Sales

            ± 4 dias

            E eles diziam que estavam preocupados com os mais pobres.

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              J A Schmidt

              ± 4 dias

              Casta de privilegiados, trabalhamos para pagar essa corja, maior causador de desigualdade social no País, vamos guardar os nomes dos autores das emendas e divulgar.

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              • F

                Freitas

                ± 4 dias

                Corja? Quem os servidores públicos? A PF é corja? O Ministério Público Federal - Lava Jato - é corja? VTNC. Pare de generalizar, mané.

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            • L

              Luca

              ± 4 dias

              Políticos "profissionais" como do centrão e da esquerda, trabalham só a favor do funcionalismo, o resto da população pra eles é nada.

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              • S

                SergioPer

                ± 4 dias

                Só espero que o Relator não venha com um tipo de Transição para o RPPS (Servidores) e outro mais penoso para o Trabalhador do Serviço Privado (RGPS).

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                • H

                  Helena Maria de Souza

                  ± 4 dias

                  E porque voce nao inicia uma campanha tipo: #Relator nao ceda a pressao Para nao atrasar a Nacao

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              • P

                PARASKEVAS PAPALEXIOU

                ± 4 dias

                Essa reforma é uma falácia.

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                • P

                  Paulo Batista Dos Santos

                  ± 4 dias

                  Nós, cidadãos que trabalhamos na iniciativa privada, somos a maioria esmagadora daqueles que contribuem para a previdência. Além do que somos nós, da iniciativa privada, que geramos riquezas para o País. Por isto precisamos mostrar a esses depu/tados qual a reforma previdenciária que queremos. Ou seja, uma previdência sem privilégios e sem exceções. Ou todo mundo se enquadra na mesma regra ou essa reforma será um fiasco...

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                  • H

                    Helena Maria de Souza

                    ± 4 dias

                    E como boce pretene fazer isto?

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                  • B

                    Brazilian

                    ± 4 dias

                    Então por que não estuda e passa num concurso?

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                • C

                  Cristian carla a. Volski cassi

                  ± 4 dias

                  Um ABSURDO! Observamos que o governo (esse ou qualquer outro) NÃO CONSEGUE GOVERNAR! E as corporações soa privilegiados e eleitoteiros sempre alerta! #fimdosprivilégios #reformadaprevidênciaja !

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                  • M

                    Marcos Ctba

                    ± 4 dias

                    Por isso que deve acabar com a estabilidade de emprego de servidor publico. Se ganha pouco pede para sair, se não cumpre suas obrigações pede dispensa, se não gosta do trabalho troca de emprego, se adora o que faz aceita o que o empregador pode pagar. Tudo dentro das leis trabalhistas que regem o Brasil. No mais se continuar essa bagunça de quem chora mais leva, onde uns ficam de boa e os resto em sua maioria leva ferro . A lei deve ter equidade e justa a todos . Por isso que a constituição de 1988 foi feita para institucionalizar e beneficiar somente o Estado e a sua coorporação. Uma nova deve ser feita, não voltada para estrutura do Estado e sim para estrutura de Nação.

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                    2 Respostas
                    • B

                      Brazilian

                      ± 4 dias

                      *QUALQUER UM

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                    • B

                      Brazilian

                      ± 4 dias

                      Aé? O próprio nome já diz: concurso PÚBLICO. OU SEJA, CADA UM PODE FAZER, ATÉ VOCÊ. PASSAR É OUTRA COISA.

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                  • E

                    Eduardo Prestes

                    ± 4 dias

                    Por essas e outras que daqui em diante só voto em candidatos dispostos a enfrentar os privilégios do funcionalismo público. E esquerda jamais ! Eu não quero pagar aposentadorias para os outros, eles que se virem como eu me viro também. E o teto das aposentadorias públicas deveria ser baixo, no máximo uns 3 salários mínimos. Quer mais do que isso ? Contrate uma previdência privada, economize ou aprenda a viver com pouco, como os trabalhadores da iniciativa privada.

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                    3 Respostas
                    • M

                      Marcelo

                      ± 4 dias

                      Eduardo já e assim a previdência do funcionário público, da uma pesquisadinha antes de escrever.. de nada

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                    • B

                      Brazilian

                      ± 4 dias

                      INVEJOSOS, HAHA

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                    • C

                      Cristian carla a. Volski cassi

                      ± 4 dias

                      Penso que a previdência pública deveria see OPCIONAL e para os que NÃO tem nada nem oportunidade (garantia minima de aubsistência). Os demias, na qual me incluo, cada um deve cuidarcda sua própria aposentadoria. Tem uma VIDA toda pra fazer isso. So que infelizmente vivemos num País paternalista e gostamos disso...dá voto!

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                  • R

                    RICARDO DUQUE DE ALMEIDA

                    ± 4 dias

                    Adoram criticar as regras de transição do funcionalismo público. Por comparação, imagine que você tenha trabalhado por mais de vinte anos em uma empresa e receba a notícia que repentinamente as regras mudaram e você não terá mais direito ao FGTS. Acharia isso justo?

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                    • M

                      Marcelo

                      ± 4 dias

                      Paulo Batista Dos Santos: caso vc não saiba, vejo que a galera esquece de avisar, o servidor desde 2003 não recebe mais o último salário.. a transição seria pra galera que já está quase se aposentando.. o restante dos funcionários a maioria vai receber o limite do INSS por isso a maioria já fazem uma previdência privada.

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                    • D

                      DM

                      ± 4 dias

                      Servidor publico depois de 2004 não recebe ultimo salário, não generalize. Agora, se servidor e CLT ambos recebem 10 mil por mês o servidor recolhe todo mês 1100 de previdência contra 600 e pouco do CLT. Você acha mesmo que os dois deveriam ter a mesma aposentadoria?

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                    • P

                      Paulo Batista Dos Santos

                      ± 4 dias

                      Caro Ricardo, o problema é que quando os benefícios são exacerbados acabam virando privilégios. Se na iniciativa privada, o trabalhador que contribui toda a sua vida ativa para previdência só poderá se aposentar com o teto da previdência, independentemente da média salarial de existência laboral, por que diabos o tal servidor público pode ter o privilégio de se aposentar com o último salário e ainda receber todas as benesses do último cargo que ocupou como se ainda estivesse na ativa? Justiça sim, privilégios jamais!!!

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                    • R

                      RMSL

                      ± 4 dias

                      Pois é. Tem que mudar sim mas quem já está a muitos anos teria que ter um meio termo.

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                  • F

                    Flavio Teixeira

                    ± 4 dias

                    Mais proteção aos queridinhos ? Já são donos dos melhores e maiores salários do país, onde pouco (ou quase nada) se trabalha e pouco (ou quase nada) entrega à população. Aqui, só esperando o famoso “faz um concurso”...

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                    • A

                      ANTONIO JORDAO DA SILVA JUNIOR

                      ± 4 dias

                      Tem uma inconsistência na matéria. A fórmula "86/96" não diz respeito aos servidores públicos, que estão vinculados ao RPPS (regime próprio), mas somente aos segurados vinculados ao RGPS (regime geral). Para o Regime Geral tem regra de transição, mas para o servidor público não foi dada essa possibilidade.

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                      • D

                        Denny William Silva

                        ± 4 dias

                        Proteger? Só de 2012 a 2018, os servidores públicos do Paraná já passaram por quatro (!) Reformas da sua Previdência.

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                        • B

                          Brazilian

                          ± 4 dias

                          E SEM REAJUSTE.

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                      • F

                        Freitas

                        ± 4 dias

                        Por uma questão de justiça, entendo que, em toda reforma de previdência, regras justas de transição são necessárias. Na reforma do Lula, teve servidor público federal que, faltando apenas 1 único dia para adquirir o direito de se aposentar, teve que aguardar anos e anos para se enquadrar nas novas regras.

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                        • B

                          Brazilian

                          ± 4 dias

                          Enquanto o judiciário, altos militares e políticos não entrarem não vale.

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                          • B

                            Brazilian

                            ± 4 dias

                            FREITAS acorda

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                          • B

                            Brazilian

                            ± 4 dias

                            Aí você acordou, HAHAAHA

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                          • F

                            Freitas

                            ± 4 dias

                            Hoje, os servidores do Judiciário já estão "contemplados". 60 anos de idade e 35 de contribuição. E também estão contemplados nessa nova proposta de reforma.

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                        • W

                          William Tamburi

                          ± 4 dias

                          Chega de privilégios! Quem ganha acima do teto da previdência pode muito bem planejar sua aposentadoria, seja empreendendo ou mesmo entregando nas mãos de banqueiros nas previdências privadas, ora bolas!

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                          • B

                            Brazilian

                            ± 4 dias

                            Paulo Batista Dos Santos: EXISTE O DINHEIRO PARA OS BANCOS,

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                          • P

                            Paulo Batista Dos Santos

                            ± 4 dias

                            No atual sistema de previdência não existe NOSSO dinheiro e DINHEIRO deles. Afinal estamos no tal sistema de "repartição", então, caros "barnabés", melhor baixar a bolinha e se conformar com o regime geral de previdência...

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                            #

                            ± 4 dias

                            Poder podem. Porém são obrigados a pagar INSS todo mês. Que devolvam nosso dinheiro então e não nos obrigue a pagar INSS. Porque sabemos sim o que fazer com nosso dinheiro.

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                          • F

                            Freitas

                            ± 4 dias

                            Podem, sim. Mas, então que lhes devolvam tudo o que contribuíram acima do teto do INSS, com juros e correção monetária. Acho que assim seria mais justo.

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                        • M

                          Marcelo Martins

                          ± 4 dias

                          Só será uma aposentadoria justa se todos se aposentarem pelo teto do inss e não ultimo salário e paridade

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                          • L

                            Luca

                            ± 4 dias

                            Anna: Se vc recebe R$ 10 mil, e vc diz que sua contribuição cheia é R$ 1 mil por 30 anos....quando vc se aposentar vai receber R$ 10 mil por 30 anos....sua contribuição "cheia" dura 5 anos no máximo, e depois quem paga?

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                          • #

                            #

                            ± 4 dias

                            Pois é. Esse INSS é um lixo. Tu contribui 20 anos com o teto e no final da vida está ganhando menos por estar mais velho e menos produtivo e então sua aposentadoria é calculada em cima dos seus últimos salários. É ridículo! Pior ainda é me obrigarem a pagar INSS.

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                          • B

                            Brazilian

                            ± 4 dias

                            Anna: Sim

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                          • A

                            Anna

                            ± 4 dias

                            O que não entendo é que contribuo há 20 anos baseado no meu salário "cheio". Então seria justo me devolverem a diferença e descontarem apenas baseando-se no teto, não é mesmo? Contribuo há 20 anos com uma valor maior e receberei o mesmo do que quem tem um salário equivalente ao teto e com isso contribuiu menos?

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                        • A

                          Alex Fox

                          ± 4 dias

                          Esse é o retrato do Brasil, cada um lutando por mais privilégios para si enquanto o país vai para o buraco. A regra tem que ser única para todos os profissionais, desde lixeiro até juiz, passando por professores, policiais, etc...

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                          1 Respostas
                          • #

                            #

                            ± 4 dias

                            Tem que acabar com esse lixo de INSS. Não serve pra nada!!!!

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