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O Instituto Não Aceito Corrupção repudiou nesta terça-feira (5) a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que defendeu votos sigilosos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade afirmou, em nota, que a proposição do petista “vem na contramão da necessária constante prestação de contas de cada um dos integrantes dos três poderes à sociedade”.
“Neste contexto, causa profunda perplexidade a afirmação feita pelo presidente da República na data de hoje no sentido de propor sigilo dos votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que haja respaldo para tanto na ordem jurídica, já que a publicidade é a regra nesta matéria, tanto que existe institucionalmente desde 2002 um canal de TV constituído justamente para permitir à sociedade o acompanhamento dos votos dos ministros – a TV Justiça”, diz o comunicado.
Para o instituto, “é obviamente inadmissível a hipótese de generalizar o sigilo para os votos”. O petista afirmou, durante uma live, que a sociedade não precisa saber como votou cada ministro. “A sociedade não tem que saber como é que vota o ministro da Suprema Corte. O cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou uma maioria, ninguém precisa saber quem votou. Porque cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”, disse o presidente.
“Não é plausível cogitar-se sobre este sigilo em virtude de possíveis reações de desagrado social a decisões da corte, pois é necessário ter-se a maturidade e serenidade para lidar com tais comportamentos, legítimos numa democracia”, ressaltou a entidade.
Além disso, o instituto lembrou que “o Brasil é um dos oito subscritores mundiais do Pacto dos Governos Abertos celebrado em 2011, durante governo petista, junto com Estados Unidos, Noruega, Grã-Bretanha, México, África do Sul, Indonésia e Filipinas, condição que nos trouxe o encargo adicional de devermos ser sempre modelo mundial padrão de disseminação de governo aberto e transparência”.
