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Contas públicas

À espera do Plano Mansueto, estados e municípios estimam rombo de até R$ 44 bilhões

    • Estadão Conteúdo
    • 07/04/2020 14:17
    Hospital de campanha erguido no gramado do Estádio do Pacaembu, em São Paulo: estados e municípios têm despesas extraordinárias por causa do combate ao coronavírus.
    Hospital de campanha erguido no gramado do Estádio do Pacaembu, em São Paulo: estados e municípios têm despesas extraordinárias por causa do combate ao coronavírus.| Foto: Divulgação/Prefeitura de São Paulo

    Assim como a União planeja terminar o ano com rombo recorde superior a R$ 420 bilhões nas contas públicas, estados e municípios também querem espaço maior para contrair novos empréstimos e gastar mais nas ações de enfrentamento da pandemia da covid-19. Governadores e prefeitos pressionam para aumentar o déficit dos governos regionais dos atuais R$ 30 bilhões para um patamar entre R$ 40 bilhões a R$ 44 bilhões em 2020.

    Sem direito a se financiar no mercado, a saída dos governadores e prefeitos para elevar os gastos é via novos empréstimos e suspensão de pagamentos de parcelas da dívida com a União, bancos e organismos internacionais. Antes da pandemia, a estimativa era que os governos regionais fechassem o ano no azul em R$ 9 bilhões.

    A ampliação do espaço está sendo negociada no âmbito do projeto que cria o chamado Plano Mansueto de socorro aos estados e municípios. A votação do projeto na Câmara, que ganhou regime de urgência, foi adiada para esta terça-feira (7). A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta manter o espaço fiscal dentro do déficit estimado de R$ 30 bilhões. Reuniões foram feitas na segunda-feira (6) com o relator da proposta na Câmara, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

    O resultado negativo indicado na lei está diretamente relacionado à capacidade de empréstimos da cada estado ou prefeitura. O limite de crédito é autorizado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão que reúne Guedes, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

    Além do limite, cada estado ou município recebe uma nota de risco que garante ou não aval do Tesouro (com o "selo", governadores e prefeitos conseguem empréstimos com mais facilidade e a menor custo, já que, caso deem calote, a União cobre).

    Regras e contrapartidas a estados e municípios

    Durante a calamidade, o Congresso também quer mudar as regras das notas para permitir que mais governadores e prefeitos tenham acesso aos empréstimos com garantia, mesmo para estados com nota ruim por terem endividamento alto. Técnicos avaliam que mudar as regras da nota não assegura que o CMN aumentará o limite global de crédito para permitir ampliar o nível de endividamento.

    O Congresso já autorizou a mudança da meta dos governos regionais para déficit de R$ 30 bilhões por causa da covid-19. A equipe econômica quer manter nesse nível, que leva em conta o impacto das medidas de R$ 88 bilhões para os estados e municípios já anunciadas pelo governo federal, que incluem suspensão de dívidas e acesso a dinheiro novo, além de um espaço de R$ 6,5 bilhões aberto com o Plano Mansueto, destinado principalmente a estados com problemas de caixa para pagar funcionários e fornecedores.

    Em reunião com bancadas do Congresso no fim de semana, Guedes afirmou ser contra o perdão da dívida dos estados, mas defendeu alívio a governadores para fazer frente a gastos com saúde e à redução na arrecadação.

    O relator do projeto admitiu que está abrindo uma janela para governadores e prefeitos lidarem com as despesas. Há no plano a exigência de contrapartidas, como a de não ampliar gastos permanentes. Até o fim de 2020, o programa suspende o pagamento da dívida dos governos regionais com a União, possibilita buscar o setor financeiro e organismos multilaterais a financiar suas dívidas sem aval do Tesouro, mantendo as garantias. No caso do BNDES e Caixa, somente os contratos na Justiça ficam fora desse refinanciamento.

    Como está a incidência do coronavírus no Brasil

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    Comentários [ 5 ]

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    • M

      Marcelo Gurgel

      ± 0 minutos

      Nunca uma epidemia foi tão bem vinda para governadores e prefeitos, que qdo ganharam a eleição sabiam que seus estados e municípios estavam falidos. Colocaram em prática seus devaneios autoritários. A economia virou uma folia fiscal, as despesas o governo federal tem que absorver. Eles ainda podem comprar sem licitação pelo preço que convier. E o povo em "prisão domiciliar" não pode ir pra rua mostrar sua indignação.

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      • J

        JOSMAR PORTUGAL VAZ

        ± 12 minutos

        Querem mais dinheiro para, simplesmente , roubarem. Agora que a gastança com o covid-19 está liberada e não é necessário prestar conta pra ninguém , ou seja , é só mostrar a nota da despesa , que o negócio está feito. Vale a pena lembrar que reduçào de salário do funcionário público é conversa para boi dormir.

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        • N

          Neto

          ± 1 horas

          E porque o governo federal, ou seja, todos nós, é que temos de pagar a conta de medidas locais, que vão afetar apenas alguns estados e municípios? Que cada um pague a sua.

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          • A

            APJr

            ± 1 horas

            Se os senhores governadores e prefeitos limitarem ao teto constitucional de R$ 39,3 mil o pagamento de salários, pensões e proventos aos funcionários públicos estaduais e, ainda, se reduzirem em 30% os salários dos servidores que ficarão em casa recebendo salário e com seus empregos garantidos, tenho certeza que não precisarão de empréstimo nenhum. Assim, os funcionários públicos continuarão sendo os privilegiados de sempre, mas, pelo menos, a conta que o povão terá que pagar no futuro será bem menor ...

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            • J

              Jorge Dias

              ± 2 horas

              Contrariando o princípio da prudência, os prefeitos e governadores POPULISTAS trancaram o povo em casa para "salva-los", agora com a queda na arrecadação começam a chorar as pitangas. VSF

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