Como o governo pretende usar as estatais para pagar o novo salário mínimo

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O governo vai recorrer a uma velha estratégia para acomodar o aumento do salário mínimo e a provável retirada da receita de privatização da Eletrobras do Orçamento de 2020. A ideia é aumentar o repasse de dividendos que a União vai receber das suas principais estatais, em especial o BNDES. Os dividendos são uma parcela dos lucros que as empresas distribuem aos seus acionistas.

O Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê que a União vai receber R$ 13,5 bilhões em dividendos e participações em 2020. Mas o secretário especial de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou na última quinta-feira (23) que o governo trabalha para aumentar o valor desses repasses, justamente para acomodar o aumento de despesa e a retirada de receita.

Waldery, porém, não entrou em detalhes sobre como o governo conseguirá esse aumento: se através de uma nova política de distribuição de dividendos ou se apenas com a venda de ativos que as empresas públicas possuem. Ao vender seus ativos, as estatais tendem a aumentar seus lucros e, consequentemente, repassar mais dividendos à União.

BNDES deve liderar repasses entre estatais

Entre as estatais que pagam dividendos à União, o BNDES é quem deve liderar os repasses. O banco de desenvolvimento estuda pagar para a União em torno de R$ 15 bilhões em dividendos neste ano, segundo informou o jornal O Estado de São Paulo. Se confirmado, o valor será recorde. O anúncio oficial ainda não aconteceu.

Pela política de distribuição de dividendos aprovada pelo Conselho do BNDES na gestão da ex-presidente Maria Silvia Bastos Marques, o banco pode repassar até 60% do seu lucro líquido para a União. Por lei, as empresas são obrigadas a distribuir pelo menos 25% do lucro aos acionistas. No caso do BNDES, a União é a única acionista.

Procurado pela Gazeta do Povo, o banco não informou se estuda mudar sua política de dividendos para aumentar o percentual repassado a União. Informou, apenas, que o "montante de dividendos a ser pago em 2020 dependerá do lucro a ser gerado no próximo exercício".

No ano passado, o banco repassou para o governo R$ 9,5 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional. Independentemente se vai mudar ou não sua política de dividendos, já é esperado que o repasse a União aumente substancialmente neste ano.

O BNDES espera vender diversas ações que possui em empresas públicas e privadas, o que deve se converter parcialmente em lucro (e posteriormente em dividendos). Entre elas, estão as ações que o banco tem da Petrobras, uma operação que pode render de R$ 19 bilhões a R$ 23 bilhões.

Orçamento precisa ser equilibrado

O aumento do repasse de dividendos será necessário para o governo equilibrar as contas públicas deste ano. O Orçamento de 2020, recém-sancionado, terá duas modificações importantes.

Do lado da despesa, ela vai subir R$ 2,13 bilhões além do projetado. Isso acontecerá porque o governo editou uma medida provisória estabelecendo que a partir de 1.º de fevereiro o salário mínimo será de R$ 1.045, e não R$ 1.039, como estava no Orçamento sancionado agora em janeiro. Essa diferença de R$ 6 se dá para o governo cobrir integralmente a inflação do ano passado, que ficou acima do esperado. E, como o salário mínimo é usado para corrigir parte dos benefícios previdenciários e assistenciais, qualquer aumento do piso gera um efeito cascata no Orçamento.

O governo também deve oficializar em março a retirada do Orçamento da previsão de receita com a privatização da Eletrobras. A equipe econômica tinha estimado uma receita de R$ 16,2 bilhões com a operação, mas, por cautela, devido ao calendário apertado do Congresso neste ano, vai retirá-la. A privatização da Eletrobras só pode acontecer após os parlamentares aprovarem a venda. Por enquanto, o projeto que autoriza a venda está parado na Câmara.

Além de prever mais dividendos neste ano, o governo espera contar com receitas extraordinárias de leilões de petróleo para ajudar a fechar as contas. A equipe econômica também vai aumentar um pouco a estimativa de arrecadação prevista para 2020, já que a projeção do governo para o PIB deste ano subiu de 2,32% para 2,40%. Um novo contingenciamento, contudo, não está descartado.

Estatais repassaram R$ 20,9 bi para a União em 2019

De janeiro a dezembro de 2019, as estatais repassaram R$ 20,879 bilhões em dividendos e participações para a União, segundo dados do Tesouro Nacional. O número é 172% maior que o registrado em 2018, quando o governo federal recebeu R$ 7,676 bilhões de suas estatais. É também o maior valor desde 2013.

O BNDES liderou o pagamento de dividendos em 2019, repassando para a União R$ 9,537 bilhões. Depois, aparecem a Caixa Econômica Federal (R$ 4,766 bi), o Banco do Brasil (R$ 3,708 bi) e a Petrobras (R$ 1,313 bi). O restante do valor foi alcançado pelo repasse das demais estatais.

O pagamento de dividendos em 2019 foi fundamental para que o governo conseguisse liberar verbas para ministérios. O Orçamento começou a ser bloqueado em março e atingiu R$ 34 bilhões em verbas contingenciadas. Os desbloqueios começaram apenas em setembro. Em dezembro, já não havia mais verba retida.

Os bancos públicos, inclusive, mudaram a sua política de dividendos para tornar permanente a antecipação dos recursos. Ou seja, permitir a distribuição do lucro realizado no ano, sem esperar encerrar o ano fiscal.

Dilma usava essa tática

O governo Dilma Rousseff (PT), que teve as contas públicas tomada por uma recessão, também usou o lucro das suas principais estatais para fechar suas contas entre o fim do seu primeiro mandato e início do segundo. Os bancos públicos chegaram a distribuir 100% de seus lucros para a União, o que hoje não é mais permitido.

Em 2013, as estatais repassaram R$ 17,1 bilhões para o caixa da União. Em 2014, o valor subiu 10,5% e chegou a R$ 18,9 bilhões. Já em 2015, quando o país passou o ano inteiro em recessão, o valor diminui para R$ 12,3 bilhões.

O Tesouro Nacional, na gestão do presidente Jair Bolsonaro, faz questão de destacar que a política de repasse de dividendos atual é diferente da adotada pelos governos anteriores, apesar de atingir níveis recordes.

“O governo busca unificar a política de dividendos das instituições financeiras federais, em linha com a já praticada pelo Banco do Brasil e por instituições financeiras privadas. Assim, ao contrário de anos anteriores quando alguns bancos chegaram a recolher a totalidade do seu lucro anual como dividendos, atualmente esse procedimento não é mais possível, pois há um teto do montante do lucro que os bancos podem recolher ao seu controlador na forma de dividendos, definido pelos Estatutos Sociais e pela Política de Dividendos, sendo esta última aprovada pelo Conselho de Administração de cada instituição”, diz o Tesouro em nota.

Caixa e Banco do Brasil podem repassar até 50% do seu lucro para os acionistas na forma de dividendos. O BNDES, 60%. Os percentuais foram aprovados pelos conselhos dos bancos e se adequam à exigência legal, prevista na Lei das Estatais, de estabelecer um teto para os repasses.