Governo desiste de privatizar mais 8 estatais. Elas custam R$ 12 bi aos cofres públicos

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O secretário especial de desestatização e desinvestimentos do governo federal, Salim Mattar, vem divulgando em palestras a empresários e ao setor produtivo uma lista com oito estatais que não serão privatizadas pelo governo Bolsonaro. Sete dessas estatais não conseguem produzir recursos próprios para se manter e, no ano passado, receberam aporte de R$ 12,3 bilhões do governo federal para poder exercer suas atividades.

Elas se somam a empresas como Petrobras, Caixa, Banco do Brasil e BNDES, que o presidente Jair Bolsonaro já tinha dito ainda durante a campanha que não seriam vendidas. E também a outras empresas – como EBC, EPL e Valec – que os ministros responsáveis já avisaram que querem fora da lista de privatização ou liquidação (fechamento).

As outras oito estatais que escaparam da lista de venda ou fechamento são:

• Ebserh, que gerencia hospitais universitários
• Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA)
• Grupo Hospitalar Conceição (GHC), também com atuação em Porto Alegre
• Embrapa, empresa de pesquisa e desenvolvimento na área da agropecuária
• Amazul, de desenvolvimento de tecnologias nucleares
• Emgepron, de projetos navais
• Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)
• Imbel, fabricante de armas e outros materiais bélicos

Da oitos estatais, sete são dependentes de recursos do Tesouro (dinheiro público). Ou seja, precisam que a União envie, anualmente, dinheiro para que elas possam bancar suas operações. São estatais que não conseguem gerar receita para pagar nem suas contas básicas, como folha e custeio, muito menos para bancar investimentos.

Juntas, as sete (Ebserh, HCPA, GHC, Embrapa, Amazul, CPRM e Imbel) receberam da R$ 12,3 bilhões da União no ano passado. As que mais demandaram dinheiro foram a Ebserh, seguida da Embrapa e dos hospitais GHC e HCPA, todas tendo recebido mais ou pouco mais de R$ 1 bilhão.

Somente a Emgepron, ligada à Marinha, não é dependente do Tesouro, ou seja, não precisa necessariamente que a União lhe envie dinheiro para pagar suas contas. Ainda assim, a companhia recebeu um aporte do Tesouro de R$ 3,1 bilhões em 2018.

O que diz o governo

Questionada pela reportagem sobre o motivo para as oitos estatais terem entrado na lista das que não serão privatizadas, a Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia respondeu que a manutenção das companhias, no momento, se faz diante dos “imperativos da segurança nacional” e/ou do “relevante interesse coletivo”.

“Dentro desse contexto, considerando os seus diferentes perfis de atuação e o papel que desempenham, as estatais expostas não estão sendo cogitadas no momento”, diz nota da secretaria enviada à reportagem. A nota esclarece, ainda, que a função da secretaria é sim a da “reduzir o tamanho do Estado” e que ela “parte do princípio que todas as estatais são passíveis de desestatização”.

A secretaria foi criada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, justamente para cuidar do processo de privatização (venda ou fechamento de estatais federais), desinvestimentos (venda de participação da União em empresas) e desimobilização (venda de imóveis da União). O empresário Salim Mattar, fundador da Localiza, é o responsável pela secretaria.

Quantas estatais federais existem

A União tinha 134 empresas no fim de 2018, sendo 46 de controle direto e 88 subsidiárias ligadas à Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, BNDES, Caixa e Correios. Das empresas de controle direto, 18 são classificadas como dependentes do Tesouro e o restante (28) não depende dos recursos da União.

O governo promete anunciar um pacote de privatizações e desinvestimentos ainda neste segundo semestre, dentro do plano "pós-Previdência”.

As estatais que estiverem na lista serão vendidas ou fechadas, principalmente, ao longo de 2020 e 2021. A Eletrobras, uma das principais estatais, estará na lista, segundo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O projeto de lei prevendo a venda de mais da metade das ações da companhia elétrica deve ser enviado ainda em agosto ao Congresso.