Fachin manda processo do Instituto Lula voltar à fase de alegações finais

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O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) que o processo no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é réu pelo caso do Instituto Lula retorne à fase de alegações finais, quando são apresentados os argumentos finais da defesa e da acusação.

A ação tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob os cuidados do juiz Luis Antônio Bonat, e estava pronta para sentença desde o final de julho. Lula é acusado de receber propina de R$ 12,5 milhões da Odebrecht na forma de um terreno para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo. Com a decisão do ministro do STF, o prazo para alegações finais será reaberto.

Fachin ordenou que a Justiça ouça primeiro os réus delatores e depois os réus delatados, conforme entendeu ser necessário a Segunda Turma do STF, na terça-feira (27), na decisão que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine na Lava Jato. Membro da Segunda Turma, Fachin foi voto vencido neste julgamento, que terminou com o placar de 3 a 1. Votaram por anular a sentença do então juiz Sergio Moro e retomar o processo a partir das alegações finais os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

Em seu despacho, Fachin explica que a decisão na ação do Instituto Lula é um gesto de precaução contra "eventuais irregularidades processuais". "Enfatizo, ademais, que não se trata de constatação de mácula à marcha processual. Nada obstante, considerando o atual andamento do feito, em que ainda não se proferiu sentença, essa providência revela-se conveniente para o fim de, a um só tempo, adotar prospectivamente a compreensão atual da Corte acerca da matéria, prevenindo eventuais irregularidades processuais, até que sobrevenha pronunciamento do plenário", escreveu.

Nesta quarta, a defesa de Lula recorreu ao Supremo para anular duas sentenças de Lula no âmbito da Lava Jato no caso do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia com base na decisão que beneficiou Aldemir Bendine. Os advogados também pedem a suspensão do processo do Instituto Lula e uma liminar para que o ex-presidente seja colocado em liberdade.

A decisão desta quarta de Fachin, porém, foi tomada em um recurso que já estava no STF e só não foi julgado pela Segunda Turma na última terça-feira por falta de tempo. O recurso pedia que a defesa tivesse acesso ao acordo de leniência da Odebrecht, usado como elemento de prova na ação penal. O relator da Lava Jato decidiu autorizar o acesso ao conteúdo aos advogados em até 15 dias e se antecipar, aplicando logo o novo entendimento adotado no caso Bendine.

Leia a decisão de Fachin na íntegra