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Distribuição de renda

Reforma propõe devolver imposto cobrado de famílias pobres; entenda o projeto

  • PorGiulia Fontes
  • 21/08/2019 11:24
Sistema tributário atual prevê isenção de impostos federais para itens da cesta básica.
Sistema tributário atual prevê isenção de impostos federais para itens da cesta básica.| Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

A reforma tributária que já está em tramitação no Congresso prevê uma mudança importante no que diz respeito às políticas de distribuição de renda. Apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) com base nos estudos do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, de 2019, prevê a devolução de parte do imposto indireto para famílias carentes.

A ideia é o único benefício tributário previsto na reforma, que veda, em outro trecho, a concessão de isenções, incentivos ou benefícios de qualquer tipo. Em entrevista à Gazeta do Povo, Appy explicou que a devolução de parte do imposto pago pelos contribuintes seria realizada pela União exclusivamente para as famílias que fazem parte do Cadastro Único, do governo federal.

O cadastro é o principal instrumento do Estado para identificar as famílias vulneráveis que precisam ser atendidas por programas sociais. Hoje, 74,4 milhões de pessoas estão cadastradas. Destas, 43,1 milhões recebem o Bolsa Família.

A PEC não estabelece, no entanto, o montante que será devolvido aos mais pobres. De acordo com o projeto que tramita na Câmara, a parcela de imposto a ser devolvida às famílias será definida por meio de uma lei complementar posterior à aprovação da reforma tributária.

Benefício tributário ineficiente

A nova política prevista na reforma tributária viria em substituição à desoneração da cesta básica, em vigor desde 2004.

Pelo regime tributário atual, produtos básicos de alimentação (como carnes, frutas, feijão e arroz, por exemplo) e de higiene (papel higiênico, pasta de dente e sabonete) são isentos de tributos federais. Pra esses casos, PIS (Programas de Integração Social); Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) têm alíquota zero.

Appy explicou, na conversa com a Gazeta, que a ideia do projeto é corrigir uma distorção presente na desoneração da cesta básica. “Ainda que beneficie as famílias pobres, esse tipo de política acaba, em números absolutos, beneficiando mais as famílias ricas, que consomem mais produtos da cesta básica”, disse.

Um estudo publicado pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel), do antigo Ministério da Fazenda, corrobora os argumentos do economista. Segundo o documento, publicado em novembro de 2018, a desoneração da cesta básica apresenta dois problemas principais.

O primeiro, já mencionado por Appy, é que os estratos de renda mais alta da população também são beneficiados – e, portanto, a política não promove distribuição de renda. A segunda questão se refere ao repasse da desoneração: nem sempre o abatimento tributário chega aos consumidores, já que a redução pode se traduzir em ganho de lucro para os produtores.

Políticas de transferência de renda funcionam melhor

Além disso, o estudo da Sefel apresenta uma comparação entre a eficiência da desoneração da cesta básica e do programa Bolsa Família, usando dados de 2016. De acordo com a pesquisa, o programa se mostrou mais efetivo: com gasto de R$ 28 bilhões, naquele ano, houve redução de 1,7% na desigualdade de renda. Já o gasto tributário com a desoneração da cesta, de R$ 18,6 bilhões, não teve resultados tão positivos, resultando em diminuição de somente 0,1% na desigualdade.

Na opinião de Appy, a nova proposta será mais vantajosa para o governo e para a sociedade. “As famílias ricas não vão mais ter o benefício tributário, o que resulta em uma política mais eficiente do ponto de vista distributivo. O novo modelo vai beneficiar mais as famílias pobres do que o atual e vai custar menos”, defendeu.

O teor da PEC 45

Essa é apenas uma das mudanças propostas pela PEC 45. O principal foco da reforma é a unificação de tributos que incidem sobre o consumo. Além dos federais (PIS, Cofins e IPI), o novo imposto, batizado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), acabaria também com o estadual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e com o municipal Imposto Sobre Serviços (ISS).

A proposta já foi aprovada pela Câmara na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, será analisada em uma comissão especial.

Em paralelo, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve apresentar outro projeto, em que propõe a unificação de impostos federais; a criação de uma contribuição sobre pagamentos, para substituir a contribuição previdenciária da folha; e mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas.

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Comentários [ 21 ]

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    LUIZ CARLOS SANCHES

    ± 0 minutos

    É um projeto que deve ser levado aos estados e municípios, já que serão afetados na arrecadação do ICMS. O cadastro único tem que ser revisado, fiscalizado e ter um novo recadastramento. Tem muita gente desonesta recebendo Bolsa Familia e vai ser mais uma vez beneficiado

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    NEY PEREIRA DE ALMEIDA

    ± 9 horas

    Por falar em devolução, seria bom que essa lei começasse por obrIgarapé o Governo a pagar o que deve aos contribuintes que sofreram BI TRIBUTAÇÃO. Fui garfado, entrei na Justiça, ganhei a Ação. Já transitou em julgado. Executei a sentença, tb já transitou em julgado. Estou esperando a devolução do meu dinheiro HÁ MAIS DE VINTE ANOS. Foi na 2a Vara Federal do Rio de Janeiro.

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  • D

    Decio mango

    ± 23 horas

    Sacanagem o prato de comida do zé mane..custa o mesmo do Amoedo do Itau....imposto sobre mercadorias e a coisa mais democrática que existe....todos pagam....o governo cobra 18% no ISMS...devolve 0,001% aos cidadãos...melhor e acabar com o governo...assim acaba-se com os pobres....

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    rafael leitao

    ± 24 horas

    Quero ver cortar salário dos de****dos e distribuir para os pobres

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    Dmcc

    ± 1 dias

    Mais impostos ... por tabela...triste !

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    Marcos

    ± 1 dias

    Que fofo o governo, devolvendo dinheiro pra pobre!

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    Paulo Batista Dos Santos

    ± 1 dias

    Infelizmente a mão invisível do mercado não é capaz de resolver, por si só, as mazelas que assolam a humanidade. Por isto, em pleno século XXI, convivemos com tanta miséria ao redor mundo. Então caberia ao Estado corrigir as distorções provocadas pela ação do mercado. Mas, como o ser humano é mesquinho, selvagem e insensível, e o Estado é comandado por humanos, ao invés de corrigir as distorções, no mais das vezes ocorre o contrário: ao invés de políticas públicas que aliviem o sofrimento dos mais necessitados, prefere-se financiar jatinhos a juros negativos. E assim caminha a humanidade...

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      Decio mango

      ± 23 horas

      Quanta baboseira

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    • M

      Marcos

      ± 1 dias

      O negócio é se dar bem, até as últimas consequencias. Lembram da crise imobiiária dos EUA em 2008? POis então. Meia dúzia de Wall St se deram bem e grande quantidade de pessoas foi morar em trailer ou barraca. O povo tá de graça com o governo. Vai todo mundo entrar bonito.

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  • P

    Paulo Batista Dos Santos

    ± 1 dias

    Temos somente duas certezas na vida: a primeira é que iremos morrer, um dia. A segunda é que, enquanto estivermos vivos, pagaremos tributos, independentemente da matiz ideológica do grupo que estiver no poder.

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    J. Carlos

    ± 1 dias

    Só não vale é querer continuar sacrificando em impostos a sofrida e explorada classe média brasileira a fim de ajudar os mais pobres. Isso chama-se "socialismo" e o Bolsonaro foi eleito justamente para acabar de vez com essa nefasta política.

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  • B

    Baulé

    ± 1 dias

    mais uma proposta para perpetuar a pobreza. devia ser considerado imoral cobrar imposto de qualquer natureza de alimentos, remedios, livros, material escolar para todos sem distinção, ao invés de proteger o pobre deviamos torna-los ricos com geração de emprego, qualificação, empreendedorismo. vamos estimular os empresarios e empresas ao invés de proteger os pobres.

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    Isabelle Marques

    ± 1 dias

    Não sei porque, mas tenho a impressão de que o projeto de reforma tributária que deverá ser apresentado pelo Governo será uma lástima. Só a possibilidade da volta do imposto sobre transações financeiras, dá arrepios.

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  • J

    JOSE DE PAULA

    ± 1 dias

    SE O GOVERNO diminuisse gastos e os funcionarios publicos , ´tambem diminuissem impostos das empresas que são muitos os empresarios poderiam aumentar os salarios miseraveis de hoje e o trabalhador não precisaria de esmolas do governo.

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  • A

    Antonio Cousseau

    ± 1 dias

    CORRIGIR A ATUAL TABELA DE IRRF É UMA DAS FORMAS DE REDISTRIBUIR RENDA LOCALMENTE.

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  • C

    CARLOS RF

    ± 1 dias

    Imposto é como a unha, tem que cortar sempre que possível.

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      CARLOS RF

      ± 1 dias

      Paulo Batista Dos Santos: Com certeza Paulo, o Estado necessita destes impostos. abs

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      CARLOS RF

      ± 1 dias

      Paulo Batista Dos Santos: Com certeza Paulo, o Estado necessita destes impostos. abs

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      Paulo Batista Dos Santos

      ± 1 dias

      Carlos RF, mas há que se ter cuidado para não cortar os dedos junto.

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    CARLOS RF

    ± 1 dias

    Imposto é como a unha, tem que cortar sempre que possível.

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