Fim do 2.º turno avança na Câmara: de onde vem a ideia e quais as chances de aprovação

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A comissão especial da reforma eleitoral da Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira (9) o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/2011, que promove uma reforma eleitoral. A PEC pode ser votada pelo plenário ainda nesta semana. Entre outros pontos, o projeto prevê o fim do segundo turno nas eleições para presidente, governadores e prefeitos a partir das eleições de 2024.

De acordo com o trecho incluído na proposta pela relatora da PEC, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o eleitor deverá votar em cinco candidatos, em ordem de preferência, dentre os candidatos. Segundo a proposta, será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta (50% mais um voto) das primeiras escolhas do eleitor. Se isso não ocorrer na primeira contagem, o candidato indicado menos vezes seria eliminado da apuração e os votos dados a ele seriam transferidos para a escolha seguinte do eleitor. Esse modelo acaba com o segundo turno nas eleições.

De acordo com o relatório, os votos em candidato eliminado cujos eleitores não indicaram escolhas seguintes seriam considerados nulos; quando a escolha do eleitor recaísse sobre candidato já eliminado ou fosse em branco ou nula, seria considerada a opção seguinte; feita a redistribuição dos votos e caso nenhum dos candidatos obtivesse mais de 50% dos votos, os procedimentos seriam repetidos "até que algum candidato alcance a maioria absoluta dos votos válidos".

“Você não é obrigado a listar a sua ordem de preferência. Você pode colocar a sua ordem de preferência. Tomamos o cuidado de não aplicar nas próximas eleições exatamente para não acharem que é um casuísmo”, diz a relatora da PEC, Renata Abreu.

“Ao invés de votar em um único [candidato] a presidente, você ranqueia a sua ordem de preferência. Isso daí a gente trouxe do que tem de mais inovador na política. E já foi adotado nas eleições provinciais e municipais do Canadá e Nova Zelândia e nas presidenciais da Irlanda, por exemplo", explica a deputada.

Ainda segundo a relatora, a medida deve trazer mais economia aos cofres públicos (por eliminar o segundo turno) e reduzir a polarização. “O voto preferencial vai gerar mais economia para o Estado e é mais democrático, pois os votos de todos os eleitores serão considerados. Já aconteceu muitas vezes no Brasil de que a soma de votos dos candidatos que não foram ao segundo turno era maior que os que foram. No segundo turno o eleitor acaba elegendo o menos pior, na sua avaliação”, completou Renata Abreu.

O sistema de voto preferencial é fruto de uma emenda do partido Novo à PEC que foi acatada pela relatora. De acordo com a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a medida acaba com o chamado “voto útil” no primeiro turno das eleições.

"Uma das inovações em discussão na PEC 125 é o voto preferencial, sistema que dá a possibilidade de o eleitor criar seu ranking de preferência dos candidatos a presidente, governador e prefeito. Com isso, a eleição se resolveria em um único turno, barateando o custo. Uma das consequências do voto preferencial é acabar com o voto útil no primeiro turno e acabar com o voto no menos pior no segundo turno", diz Adriana Ventura.

Contrários à PEC e ao fim do 2.º turno tentarão derrubá-los no plenário 

Além do fim do segundo turno, a PEC da reforma eleitoral prevê a adoção do distritão para eleições de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, além da volta das coligações proporcionais. Apesar de ter sido aprovado pela comissão especial, o projeto terá que passar agora pelo plenário da Câmara.

De acordo com os líderes partidários, a votação deverá acontecer na quinta-feira (12). Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos dos 513 deputados em dois turnos de votação. Se passar, segue para o Senado.

Líderes do Centrão, favoráveis ao projeto, sinalizam ter maioria para aprovar a PEC. Mas partidos contrários às mudanças afirmam que a PEC será derrubada no plenário.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) criticou o texto aprovado, em especial a adoção do voto preferencial, que ele considera que vai confundir o eleitor diante da profusão de candidatos ao Executivo. “Isso é uma vergonha e um escárnio. O que está acontecendo aqui são parlamentares e partidos que estão pensando na sua reeleição e não na ideia de uma democracia e de uma disputa de ideias e projetos de nação”, afirmou.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) criticou a tramitação da PEC, que teve a admissibilidade aprovada apenas com a previsão de uma mudança no calendário eleitoral para que não houvesse votações próximas de feriados. “Esta PEC foi intubada. Esta PEC foi enxertada. Isso é casuísmo, é golpe, é tudo menos algo dentro da normalidade”, declarou. O parlamentar disse que o PDT pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra essas mudanças drásticas pretendidas pela PEC.

Por outro lado, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), afirmou que o debate será aprofundado no plenário: “Precisamos ir para o plenário para que uma eventual mudança no nosso sistema político possa acontecer. E quero frisar aqui a sugestão do voto preferencial, corajosamente incluído pela relatora”.

Senado demonstra resistência à PEC

Além do cenário incerto na Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já sinalizou que as mudanças no sistema eleitoral propostas pelos deputados não devem passar pelos senadores. Em entrevista à GloboNews, ele disse que o país deveria seguir as regras eleitorais aprovadas em 2017, no âmbito da reforma política.  “Há tendência do Senado é ter um sentimento de que sistema não deva ser modificado”, afirmou Pacheco.

Líder da bancada feminina no Senado, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), também já criticou as mudanças propostas pelos deputados. “O Senado é a Casa revisora, não só no Parlamento brasileiro, mas também a grande guardiã da democracia. Eu não consigo acreditar, conhecendo os líderes que estão hoje no Senado Federal, que o Senado, neste momento de pandemia, faltando apenas 45 dias, que é o prazo que teríamos para votar essa emenda constitucional para valer para o ano que vem, cometeria essa irresponsabilidade com a sociedade brasileira. Primeiro, de aprovar uma PEC sem ouvir as ruas. Segundo, uma PEC que representa retrocesso para a democracia brasileira”, diz a senadora.

Para que mudanças na legislação eleitoral possam entrar em vigência, precisam ser aprovadas pelo menos um ano antes das eleições – no caso, até o começo de outubro (daí a declaração de Simone Tebet de que faltam cerca de 45 dias). E, embora a PEC preveja o fim do segundo turno só para 2024, a ideia dos defensores da proposta é que a maioria dos demais dispositivos do texto entrem em vigência em 2022.