Como funciona o Gaeco, órgão do MPF que está substituindo as forças-tarefas anticorrupção

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Ao encerrar a Lava Jato de Curitiba e repassar as investigações da força-tarefa para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Procuradoria-Geral da República (PGR) não trocou apenas um apelido informal por uma sigla longa. Forças-tarefas são diferentes de Gaecos, em vários sentidos.

Gaecos são grupos fixos, que podem investigar diferentes denúncias de corrupção ao mesmo tempo. Já as forças-tarefas são formadas para lidar com grandes volumes de informações a respeito de um único caso de corrupção. A Lava Jato paranaense, por exemplo, teve como foco a investigação a corrupção na Petrobras e acabou tomando uma proporção muito maior.

As forças-tarefas surgem de forma mais espontânea, quando um procurador começa a não conseguir mais lidar com um caso específico. Seus integrantes podem ser convidados, ou há a solicitação de autorização para que mais procuradores passem a se dedicar àquele caso.

Em princípio, os procuradores das forças-tarefas são autorizados a deixar o grupo a qualquer momento, e não precisam necessariamente ser substituídos. Podem ou não manter dedicação exclusiva – embora geralmente eles só se dediquem a um único caso. Forças-tarefas também não têm um número fixo de membros, nem data para terminar. Contam com a grande vantagem de garantir uma imersão completa nos casos específicos que investigam.

Já os Gaecos são grupos permanentes, com membros que se dividem para investigar diferentes casos. Surgiram por determinação do Ministério Público Federal (MPF), em resolução de 5 de agosto de 2013 – ainda que, em São Paulo, tenham sido criados, no âmbito exclusivamente estadual, em 1995. Atualmente o Gaeco paulista mantém 14 escritórios regionais.

Via de regra, os membros do Gaeco federal precisam ter o nome aprovado pelo procurador-geral da República. E não têm dedicação exclusiva, nem trabalham no mesmo espaço físico: eles permanecem em suas unidades originais e precisam dividir o tempo com outras atividades.

Como fica a Lava Jato dentro do Gaeco

Em nota enviada à reportagem, o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná informa que o novo Gaeco tem por objetivo “auxiliar os diversos colegas da unidade em casos de elevada complexidade, além de se colocar como ponto fulcral na troca de informações de inteligência com órgãos e agências parceiras regionais no combate/prevenção das mais variadas espécies de crimes praticados por organizações criminosas”. A operação Lava Jato é apenas um dos casos repassados ao novo grupo.

“Parte da estrutura da antiga Força Tarefa Lava Jato de Curitiba passou a integrar o Gaeco, incluindo o corpo de servidores e uma pequena parte dos seus antigos membros”, informa o MPF. “Foram incorporados quatro membros à composição original do Gaeco (que contava com cinco pessoas)”, diz a nota do MPF, sendo “todos oriundos da antiga força-tarefa Lava Jato: Luciana Bogo, Laura Tessler, Roberson Pozzobon e Alessandro de Oliveira”.

Os quatro irão atuar apenas com o acervo de ações e investigações da operação Lava Jato, afirma o órgão. “Os cinco procuradores que já compunham o Gaeco, com exceção do Coordenador Lucas Bertinato Maron, não trabalharão nos casos da antiga força-tarefa Lava Jato”. Em outras palavras, o Ministério Público promete manter uma força-tarefa informal dentro da estrutura fixa do novo Gaeco.

Gaecos foram criados ao mesmo tempo em que PGR fazia ofensiva contra a Lava Jato

Ainda que o modelo dos Gaecos tenha surgido há oito anos no MPF, sua implementação nos estados é muito mais recente. Mais especificamente, no momento em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu início a uma ofensiva contra a Lava Jato. O procurador-geral, Augusto Aras, nunca escondeu a insatisfação com os métodos utilizados nas forças-tarefa.

No primeiro semestre de 2020, Aras exigiu que o banco de dados da Lava Jato de Curitiba fosse compartilhado com a cúpula do Ministério Público Federal em Brasília. À época, integrantes da força-tarefa de Curitiba, reservadamente, afirmaram à Gazeta do Povo temer que essas informações pudessem ser usadas politicamente. Além disso, a PGR vinha recusando pedidos de cessão de procuradores para outras forças-tarefa em andamento.

Em julho, Aras criticou publicamente os procuradores de Curitiba por se oporem ao compartilhamento de dados. O procurador-geral da República afirmou que a Lava Jato era uma “caixa de segredos” e que era preciso uma “correção de rumos” no MPF para que o “lavajatismo não perdure”.

Paralelamente, Augusto Aras articulava a criação no MPF Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac) – órgão que iria centralizar em Brasília todas as grandes investigações de corrupção. A ideia ainda não foi implantada, mas o anteprojeto que define a criação desse órgão prossegue em análise do Conselho Superior do Ministério Público.

Integrantes do MPF que atuaram na Lava Jato e também na Operação Greenfield, duas das principais operações de combate à corrupção do país, fizeram críticas a trechos da proposta de criação da Unac. Segundo eles, há pontos do anteprojeto trazem riscos para o futuro desse tipo de investigação. Dentro do MPF há quem veja na tentativa de criar a Unac uma manobra para promover interferência política em investigações contra a corrupção.

Em nota pública de julho de 2020, o Ministério Público Federal informa que integrantes da força-tarefa Greenfield registraram em ofício sugestões e apontamentos sobre a proposta de implementação da Unac. “Entre as sugestões e os apontamentos, um ponto central apontado pelos procuradores é a dinâmica de designação de seus membros, de seu coordenador, bem como as regras de sua governança interna, para que seja garantido o funcionamento da Unac de forma segura e independente”, informa o texto. “Para os membros da FT [força-tarefa] Greenfield, a instituição da Unac poderá ser um avanço institucional para o combate à corrupção no país, desde que as regras para sua instituição garantam a efetiva independência e segurança da futura unidade nacional”.

Procurada, a PGR não se manifestou.