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Sem aumento real

Governo anuncia reajuste do salário mínimo apenas pela inflação

  • PorFernando Jasper e Jéssica Sant'Ana
  • Curitiba e Brasília
  • 15/04/2019 15:20
Foto: Marcos Santos/USP
Foto: Marcos Santos/USP| Foto:

O governo anunciou nesta segunda-feira (15) que o salário mínimo será reajustado apenas pela inflação, sem ganho real. A reposição continuará a ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação da cesta básica de famílias com renda de até cinco salários mínimos, mas a conta não vai incluir mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Era essa variação que, na maioria das vezes, garantiu algum aumento real ao piso salarial nos últimos anos.

Pelas estimativas do governo, o salário mínimo deverá ser de
R$ 1.040 em 2020, R$ 1.082 em 2021 e R$ 1.123 em 2022. Em todos esses anos, a previsão é de apenas repor a inflação.

A nova previsão de reajuste do salário mínimo consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado ao Congresso nesta segunda. O projeto traz a meta fiscal para o próximo ano e alguns parâmetros orçamentários.

Valores podem ser alterados

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, explicou que a previsão de reajuste do mínimo apenas pela inflação pode ser alterada até dezembro, quando o governo deve encaminhar um projeto de lei contendo a nova política de reajuste do piso salarial.

A alteração da política prevista na PLDO - de reposição apenas pela inflação - poderá ser alterada a depender das estimativas macroeconômicas e de despesas e receitas do governo. Caso as estimativas melhorem, o governo pode vir a propor um ganho real.

“Esses valores para o salário mínimo [previstos na PLDO] não implicam em uma lei, ou colocação de qual sera o salário mínimo em termos de legislação. É uma avaliação paramétrica", afirmou Waldery. "Em termos de definição, para políticas salariais, o governo tem até dezembro deste ano para enviá-la", completou.

Ao prever reajuste somente para pela inflação, o governo traça como cenário macroeconômico em 2020 um crescimento econômico de 2,7%, inflação em 4%, dólar em R$ 3,7 e taxa Selic de 7,5%.

Sem reajuste para servidores, com exceção dos militares

O PLDO encaminhado nesta segunda também prevê que o governo federal não dará reajuste aos servidores públicos federais até 2022. Esse já era um objetivo do governo Temer, mas foi derrubado no Congresso durante a tramitação do projeto. Também não há previsão para a realização de novos concursos públicos.

O único aumento previsto é para os militares, devido ao projeto de reestruturação da carreira das Forças Armadas, encaminhado pelo governo no dia 20 de março em contrapartida por propor mudanças nas regras de aposentadoria da carreira.

Esse reestruturação, que custará até R$ 87 bilhões em dez anos, não implica em aumento direto de soldo (salário), mas na criação de uma nova gratificação e elevação das já existentes.

Objetivo é conter os gastos públicos

O principal objetivo da equipe econômica ao estimar que o mínimo será reajustado apenas pela inflação foi limitar os gastos públicos. Isso porque o salário mínimo é o piso de diversos benefícios e políticas públicas e qualquer reajuste real tem um impacto grande no orçamento, contribuindo ainda mais para o rombo nas contas públicas. Para este ano, o governo prevê um déficit de até R$ 139 bilhões.

O salário mínimo é, por exemplo, o piso do INSS, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do seguro-desemprego e do abono-salarial. Segundo cálculos feitos por técnicos da área no PLDO do ano passado, cada real a mais no salário mínimo aumenta em R$ 304 milhões por ano as despesas públicas federais.

Como era antes

De 2012 a 2019, o piso salarial foi reajustado pela inflação do ano anterior – medida pelo INPC – mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Na maioria das vezes, a fórmula garantiu algum aumento real, à exceção de 2017 e 2018, quando o cálculo foi influenciado pelo PIB negativo de 2015 e 2016.

Essa regra de reajuste constava de uma lei proposta em 2011, no início do primeiro mandato de Dilma Rousseff, e foi mantida por uma outra lei, de 2015. Na prática, a legislação formalizou um compromisso de valorização do salário mínimo que o então presidente Lula havia assumido ainda na década anterior.

Como a legislação criada por Dilma vigorou só até 2019, o governo Bolsonaro pode estabelecer a nova fórmula.

A Constituição determina que o salário mínimo deve receber “reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Por isso, é possível repor somente a inflação.

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Comentários [ 10 ]

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  • A

    ANA

    ± 8 horas

    Salário mínimo é uma vergonha. O aposentado ganha esmola enquanto os políticos continuam roubando.

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  • F

    Freitas

    ± 8 horas

    E, para os militares?

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  • E

    ESTORVO

    ± 10 horas

    TIGRÃO com o pobre trabalhador, TCHUTCHUCA com os militares (que vão ganhar aumento) e com os grandes produtores ruraIs (que mais uma vez terão o perdão de dívidas - que nunca pagam)!!! A elite escolheu certo seu candidato. Agora, aos demais fanáticos seguidores, fica a dica: FAZ ARMINHA COM A MÃO QUE PASSA!!

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  • A

    Ana D Rosa

    ± 10 horas

    Finalmente, há responsabilidade no reajuste. Na impossibilidade de não se reajustar, que pelo menos não ultrapasse a inflação. Dar aumento real ao salário mínimo, em prejuízo das contas públicas, é medida populista. Na prática, o aumento é repassado aos produtos e serviços, gerando mais inflação.

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  • L

    Luca

    ± 11 horas

    A melhor maneira de aumentar o salário e gerar emprego é acabar com salário mínimo e "direitos trabalhistas", que não tem nada de direitos

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  • R

    Ronald Niculitcheff

    ± 11 horas

    A velhinha de Taubaté, personagem do Luiz Fernando Veríssimo, acreditava em tudo o que lhe diziam. Hoje ela seria a única pessoa a acreditar na inflação “oficial”.

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  • I

    Isaias Lobao

    ± 12 horas

    Para mim, a melhor notícia que a Gazeta poderia apresentar sobre o salário mínimo, seria sua extinção. Como sabiamente disse Hans F. Sennholz: "Sua intenção é aumentar os salários e melhorar as condições de vida dos trabalhadores pobres, mas o que a legislação realmente faz é condenar muitos ao desemprego crônico"

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  • D

    De Faria

    ± 12 horas

    So acho uma patifária ,trabalhador brasileiro ganhar troco pelo trabalho ,eqto nossos funcionários q estao para nus servirem no parlamento ,ganham na bagatela de 100 mil em diante (para fazerem nd) só roubar e roubar e roubar e sem generalizar...fora os pacotes q eles criaram para se próprios ... esse pais,jamais chegará em algum dia ,uma verdadeira potência eqto tratar seus habitantes como gados e escravos.

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  • G

    Gustavo Gabellini

    ± 12 horas

    Jornal tendencioso. Decepção. Retiro-me respeitosamente.

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    1 Respostas
    • F

      Freitas

      ± 12 horas

      Boa viagem.

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