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Prefeito Rafael Greca deu inicio as obras de recape do asfalto da avenida visconde de guarapiava
Prefeito Rafael Greca deu inicio as obras de recape do asfalto da avenida visconde de guarapiava| Foto: Lineu Filho /Tribuna do Parna

Os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus trouxeram à tona a discussão: o governo deve reabrir a torneira do investimento público para enfrentar a lentidão na economia? Há economistas que acreditam que sim, e inclusive defendem uma mudança na regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação. Outra frente de especialistas afirma que não há espaço fiscal para investimento público e que o foco deve continuar numa ampla reforma econômica.

O consenso está apenas no caso de medidas emergenciais, como o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para enfrentamento da pandemia. A emenda constitucional do teto de gastos e a própria Constituição Federal permitem que o governo abra crédito extraordinário para atender despesas imprevisíveis e urgentes. Nesta terça-feira (17), o governo informou que pedirá ao Congresso que seja reconhecido estado de calamidade pública para a pandemia de coronavírus, ampliando ainda mais esse debate.

A divergência entre os especialistas está sobre o que fazer daqui para frente, já que as medidas de isolamento necessárias para combater o novo coronavírus vão prejudicar a economia. “Isso tende a arrebentar a economia. A economia já não vinha bem. Já virou o ano mal e agora vem essa paulada”, resume o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco Lima Gonçalves.

O que o governo defende

O governo defende que a principal diretriz para enfrentar a crise é a aprovação das reformas. Em especial, as três propostas de emenda à Constituição (PECs) do Pacto Federativo, que flexibilizam o Orçamento, permitem o controle de gastos obrigatórios e transferem recursos para estados e municípios. E o Plano Mansueto, destinado a socorrer estados e municípios em crise financeira.

Até o momento, a equipe econômica não fala em reforçar o investimento público. Os até R$ 147,3 bilhões anunciados para diminuir o impacto do coronavírus na economia virão de crédito de bancos, postergação de receitas (como a suspensão do pagamento do FGTS e do Simples) e adiantamento de despesas (antecipação do 13º e do abono salarial). Com exceção do reforço de R$ 3,1 bilhões para o programa Bolsa Família, as medidas não incluem aumento de gasto público.

Para este ano, o Orçamento aprovado pelo Congresso no fim do ano passado prevê apenas R$ 22,4 bilhões para investimento público federal, o menor patamar da série histórica do Tesouro Nacional, iniciada em 2007, em valores corrigidos pela inflação. A proposta original do Orçamento enviada pelo governo previa um valor ainda menor: R$ 19,3 bilhões para investimentos. Em 2014, o país registrou o maior nível de investimento, gastando R$ 103,2 bilhões com obras públicas e compra de equipamentos.

O que dizem os especialistas contra a retomada do gasto público

Uma parte dos economistas é contra a retomada do gasto público para combater os efeitos da crise a médio e longo prazo. São dois principais argumentos. Primeiro, que não há espaço fiscal para o Brasil voltar a gastar: o país precisaria se endividar, o que agravaria ainda mais o seu quadro fiscal. E que uma obra pública demora para acontecer, não trazendo resultados imediatos para enfrentar a crise.

“Não é factível pensar no investimento público para recuperar a economia pelo simples fato que o investimento público demora a acontecer. Você não decide hoje fazer investimento público e amanhã tem uma obra acontecendo. Tem que fazer projetos, desapropriar terrenos, tirar licenciamento ambiental, etc. Isso demora pelo menos dois anos”, explica Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado e ex-assessor especial dos ex-ministros da Fazenda Henrique Meirelles e Eduardo Guardia.

Mendes diz ainda que, caso o governo decidia aumentar o gasto público e, consequentemente, se endividar, a economia vai acabar se retraindo, ao invés de crescer. “Déficit público está muito grande. Hoje, se o governo aumentar a dívida pública, o que vai acontecer: vai ter um questionamento muito grande sobre a capacidade de o governo pagar a sua dívida pública, as taxas de juros de curto e longo prazo sobre a dívida pública vão aumentar, isso vai afetar as expectativas, o ambiente de incertezas vai aumentar e aí, ao invés de expandir a economia, vai retrair”, argumenta.

Professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Ellery também tem a mesma visão. “A gente não pode esquecer que foi o excesso de estímulo que botou a gente nessa crise. Então, a gente tem que se desintoxicar de estímulo”, diz o professor, ao se referir às políticas adotadas pelos governos petistas, que culminaram na recessão entre o fim de 2014 até 2016.

“Essa crise, se a epidemia crescer, não é uma questão de gasto público. As pessoas não estão deixando de sair para o restaurante porque está faltando renda. As pessoas estão com medo de pegar a doença. Então você vai estimular o que? Você vai querer que as pessoas saiam de casa?”

Ele diz, ainda, que o governo está correto em manter o compromisso com o ajuste fiscal. “O pior que pode acontecer para o Brasil agora é perder a credibilidade da política fiscal. Se isso acontecer, a gente volta rápido para o cenário pré-teto [de gastos], e o Banco Central vai ter que elevar juros para combater a inflação. Ninguém quer ir isso.”

Para Mendes, o que resta para o governo a médio e longo prazo é fazer reforma econômica. “A gente não pode confundir reforma econômica com ajuste fiscal. Reforma econômica é muito mais que ajuste fiscal. É abrir a economia, fazer privatização, fazer reforma tributária, melhorar o ambiente de negócio. O objetivo final de reforma econômica é tornar tanto o setor público quanto o setor privado mais produtivos.”

O que dizem os especialistas a favor da retomada do gasto público

Já outra parte dos especialistas é a favor da retomada do gasto público. “O governo não fazer nada como política anticíclica é suicídio. Nós mal saímos de uma recessão e voltar agora seria pavoroso”, diz o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco Lima Gonçalves.

Como política anticíclica, ele defende a contratação de obras públicas de rápida implementação. “É o governo contratar o setor privado para que essas empresas contratem subempregados para produzir quando o país caminha para a recessão. Nenhuma empresa vai contratar, nenhuma empresa vai investir neste momento. O básico é defender o emprego. É o governo falar para empresa: 'esta aqui a grana, desde que você contrate as pessoas'”, afirma Gonçalves.

Ele diz que não adianta o governo deixar de cobrar imposto neste momento, pois as empresas tendem a demitir do mesmo jeito. O governo anunciou a suspensão por três meses do recolhimento do FGTS para todas as empresas e da parte da União para as empresas optantes do Simples Nacional.

“Existem milhares de coisas para fazer que estão aí. Aqui em São Paulo, se o governo resolver tapar os buracos, você cria centenas e centenas de emprego do dia para a noite. Estamos falando de medidas assim”, defende o economista-chefe do Banco Fator.

Guilherme Mello, professor de economia da Unicamp, afirma que o governo vai precisar capitalizar bancos públicos e transferir renda para a população para reduzir os efeitos que a pandemia do coronavírus vai causar a médio e longo prazo.

“Famílias vão sair mais endividadas. Empresas vão sair mais endividadas. As empresas só vão gerar receita daqui a seis meses. O sistema financeiro vai sair mais fragilizado. Os fundos de investimento vão sair mais pobres. Vamos ter que olhar com atenção para micro e pequenas empresas, economia informal, profissionais de baixa qualificação”, diz Mello. “Vai precisa capitalizar os bancos públicos e dar crédito para famílias e empresas a prazo longo e com carência”, completa.

Ele defende, ainda, uma revisão do conjunto de regras fiscais – teto de gastos, regra de ouro e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A atual agenda fiscal é muito restritiva e impede a atuação do Estado como indutor e ofertante de serviços num momento que o setor privado vai sair muito fragilizado”, analisa o professor da Unicamp.

“As regras atuais vão ser completamente inadequadas [para a crise que vai vir, fruto da pandemia]. Temos que ter uma regra mais flexível, que permita investimento público e em áreas sociais. Essa mesma regra pode estabelecer em qual prazo a dívida pública vai se estabilizar. E, se necessário, se valer de instrumentos tributários, como taxar milionários”, completa.

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