Governo esconde estudos que embasam reforma da Previdência, diz jornal

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O governo decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasam a reforma da Previdência. Segundo a "Folha de S.Paulo", um pedido para ter acesso a esses documentos, feito por meio da Lei de Acesso à Informação, foi negado pelo Ministério da Economia.

Em resposta ao pedido do jornal, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, informou ter elaborado "manifestações técnicas" sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a legislação previdenciária, mas que "todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios".

A Secretaria disse ao jornal que a medida segue entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). E que os direitos de acesso a tais documentos serão assegurados com a edição do "ato decisório" respectivo. Ocorre que a PEC já foi editada. Mas a resposta oficial se apega ao fato de a emenda ainda estar tramitando no Congresso para negar o acesso aos dados.

Não são só a imprensa e os cidadãos que não conseguem conhecer os estudos que embasaram a PEC. Parlamentares solicitam esse tipo de dado ao governo há semanas, sem sucesso. Nem mesmo deputados da base ou que apoiem a reforma são atendidos.

Enquanto preparavam a emenda à Constituição, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmavam que todas as informações do projeto seriam apresentadas ao Congresso após o encaminhamento da PEC, o que não ocorreu.

Entre as informações negadas está o impacto econômico de cada um dos pontos da reforma. Assim, não há como saber, por exemplo, em quanto a economia prometida pelo governo – de mais de R$ 1 trilhão em dez anos – será reduzida se forem descartadas as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria dos trabalhadores rurais.