Governo estuda decreto contra fogo no período da seca amazônica, diz ministro

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O governo está analisando a possibilidade de editar um tipo de decreto contra o uso de fogo no período de seca amazônica. A informação foi revelada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (26). “É uma possibilidade bastante concreta, é o que nós queremos fazer, mas precisa ter análise para ver de quem é a competência”, declarou.

De acordo com Salles, a sugestão da publicação desse decreto veio por meio da rede MapBiomas. Ele funcionaria como uma medida drástica para proibir o uso do fogo na região amazônica, especialmente nesse período crítico de estiagem naquelas áreas.

O ministro explicou que houve uma determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para verificar qual é o fundamento jurídico para a publicação de um tipo de decreto. A Casa Civil está analisando as hipóteses, principalmente sobre a competência do governo federal para adotar uma medida de tal magnitude ou se isso fere a autonomia dos estados.

Medidas adotadas para o combate ao fogo

A temática sobre desmatamento e queimadas dominou boa parte da entrevista. Para Salles, as medidas necessárias para conter o fogo e combater o desmatamento ilegal já estão sendo adotadas pelo governo, independentemente de qualquer ajuda estrangeira, graças a Garantia de Lei e Ordem (GLO) decretada por Bolsonaro.Entre as medidas complementares, Salles citou o descontingenciamento de parte das verbas congeladas do ministério da Defesa.

Mas, sobre a rejeição da oferta de US$ 20 milhões feita pelo G7 ao país, ele falou pouco. O Palácio do Planalto confirmou que recusaria a ajuda à noite. O ministro Onyx Lorenzoni chegou a declarar que esses recursos seriam mais relevantes para reflorestar a Europa.

Salles disse não estar suficientemente informado sobre a situação, mas que acreditava que era uma ajuda importante de ser aceita. “O Onyx [Lorenzoni] é o ministro da Casa Civil, tem um papel político e responde por isso. Eu sou ministro do Meio Ambiente e tenho outra visão, técnica, no sentido de agregar ao máximo os instrumentos disponíveis para atacar o problema”, minimizou.

Contra atividades ilegais

O ministro foi questionado sobre declarações dúbias do governo, que poderiam dar margem para interpretações de que haveria um tipo de conivência com ações de desmatamento, por exemplo. Salles foi taxativo, e disse que se a posição não estava suficientemente explicitada até o momento, ficaria clara. “O governo é contra o desmatamento ilegal, contra qualquer atividade ilegal praticada por quem quer que seja”, disse. E completou: “atividades ilegais e criminosas devem ser combatidas, porque são criminosas e são caso de polícia”.

Sobre a demora para o governo entrar de fato para ajudar na solução da crise gerada pelas queimadas na região, o ministro foi evasivo. Embora a quantidade de autuações e multas ambientais tenha diminuído no país e que o Ibama tenha sofrido com o contingenciamento de 24% de suas verbas, ele atribuiu outras razões para o problema, que não a falta de fiscalização.

Para Salles, a questão não se resume ao volume de multas, porque isso não é sinônimo de eficiência. A argumentação é de que historicamente há um volume alto de multas – e por isso há a consideração de ‘indústria da multa’ – mas muitas autuações acabam caindo nas esferas administrativas ou judiciais.

O ministro questionou a relação de alguns estados com o governo federal e apontou que a falta de apoio local pode ter piorado a situação. “Tivemos muita dificuldade em ter respaldo pelos grupos do Ibama e ICMBio das autoridades locais”, declarou. Entre as razões para esse descompasso, Salles citou a falta de verba e o fato de os governos estaduais também estarem em início de gestão.

“Nossa estrutura sem o apoio dos estados não é suficiente”, declarou. Ele citou como exemplo o fato de que no Pará, o ministério expediu 12 ofícios solicitando apoio para ações de fiscalização, mas não obteve amparo.

Mais do mesmo

Apesar de o tema desmatamento e queimadas ter dominado a conversa, o ministro também foi questionado sobre assuntos correlatos, como os dados sobre desmatamento do INPE, questionados pelo presidente, e o Fundo Amazônia. Nos dois casos, Salles repetiu explicações que já havia dado em público, como em uma comissão da Câmara dos Deputados no início deste mês.

Sobre os números do desmatamento, o ministro disse que não se questionou a qualidade do trabalho do INPE, mas sim os percentuais divulgados e a metodologia de comparação adotada, que estaria incorreta cientificamente.

Já em relação ao Fundo Amazônia, o ministro voltou a falar sobre a reestruturação do modelo de gestão e governança do fundo, que tem recursos na ordem de R$ 3,4 bilhões frutos de doações dos governos da Alemanha e Noruega. Segundo Salles, as conversas da nova modelagem avançaram e ele acredita estar perto de se fechar um acordo para o novo modelo de gestão.