O que explica o rombo de R$ 95 bilhões nas contas federais – o menor desde 2014

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O governo federal encerrou o ano de 2019 com um rombo de R$ 95,1 bilhões, o equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa foi a diferença entre as receitas do governo (com impostos e outras fontes) e o total das despesas (Previdência, folha de pagamento e outros).

O valor não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida, por isso é chamado oficialmente de déficit primário. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Tesouro Nacional.

É o sexto ano consecutivo de rombo nas contas públicas federais. Mas, apesar de ainda ser negativo, é o menor déficit registrado pelo governo desde 2014. Naquele ano, o déficit primário ficou em R$ 23,5 bilhões. Depois, entre 2015 e 2018, o rombo ficou na casa dos R$ 100 bilhões, atingindo o seu pico em 2016, quando o país registrou déficit primário de R$ 161,3 bilhões. Em 2018, o déficit foi de R$ 120,3 bilhões.

O resultado melhor em 2019 só foi possível devido às receitas extraordinárias e ao maior repasse de dividendos das estatais. O governo realizou ao longo do ano passado uma série de leilões de petróleo, que ajudaram a injetar dinheiro no caixa da União. Entre eles, o megaleilão da cessão onerosa, que rendeu somente à União R$ 23,69 bilhões.

Também recebeu mais dividendos (parcela do lucro) de suas estatais, em especial dos bancos públicos. Ao todo, as estatais pagaram R$ 20,879 bilhões para a União na forma de dividendos, valor 172% superior ao repassado em 2018.

Como o resultado foi influenciado pelas receitas extraordinárias, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, alertou que é necessário continuar numa trajetória de ajuste fiscal para diminuir a despesa do governo federal e alcançar resultados fiscais mais duradouros. "A maior parte do resultado [abaixo da meta] foi de receita extraordinária. O ajuste fiscal ainda não está pronto. Está acontecendo as poucos."

O ajuste fiscal começou com a reforma da Previdência, que atacou a principal despesa do governo. A intenção é dar continuidade ao ajuste neste ano, com a reforma administrativa e as PEC Emergencial, que vão atacar os gastos com folha de pagamento.

Governo esperava fechar com déficit de cerca de R$ 80 bi

Inicialmente, membros do ministério da Economia esperavam que o rombo ficasse ainda menor, entre R$ 80 a R$ 85 bilhões. Mas isso não foi possível, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, devido ao aumento de capital de algumas estatais.

Em dezembro, o governo aportou R$ 9,5 bilhões em estatais não dependentes do Tesouro (que não precisam necessariamente receber recursos), totalizando R$ 10,1 bilhões ao longo de 2019. Somente a Emgepron, uma estatal ligada às Forças Armadas, recebeu R$ 7,6 bilhões para atualização da sua frota de navios do tipo coverta.

Resultado ficou bem abaixo da meta

Apesar de as contas públicas ainda estarem no vermelho, o valor do déficit alcançado em 2019 foi menor do que o projetado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Orçamento previa que as contas poderiam ficar no vermelho em até R$ 139 bilhões. Como elas fecharam o ano em R$ 95,1 bilhões, o resultado ficou R$ 43,9 bilhões melhor do que o esperado.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a prometer informalmente que zeraria o déficit neste ano. Mas ele contava com uma retomada da economia já em 2019 (o que não aconteceu na medida esperada) e com a receita integral do megaleilão da cessão onerosa. O arrecadado com o leilão ficou R$ 39 bilhões abaixo do previsto e ainda teve que ser dividido com estados e municípios.

2020 deve ser mais um ano de rombo

Para 2020, a previsão oficial do governo é que o rombo fique em, no máximo, R$ 124,1 bilhões. É esse o valor déficit primário autorizado pelo Congresso para o Orçamento deste ano. Mas, segundo membros da equipe econômica, o déficit deve ficar bem abaixo do projetado.

O governo espera que, com a retomada econômica, a arrecadação cresça, aumentando as receitas. Também há a expectativa de entrada de algumas receitas extraordinárias, como dividendos (parcela do lucro) das estatais pagos à União e mais leilões de petróleo. Pelo lado da despesa, o governo continua com o ajuste fiscal para reduzir os gastos.

Mas, mesmo com a previsão de um resultado fiscal em 2020 melhor do que em 2019, o governo deve registrar mais um ano de déficit primário. A previsão extraoficial é que a União zere o déficit somente em 2022, segundo informou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Previdência continua sendo o maior problema

Os gastos com a Previdência – aposentadoria e demais benefícios assistenciais – continuam sendo o maior vilão das contas públicas. São eles que puxam o resultado do governo para o vermelho. Logo depois, aparecem os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo público federal.

O resultado primário leva em conta o Tesouro, o Banco Central e a Previdência Social. O Tesouro e o Banco Central fecharam 2019 no azul, com superávit de R$ 118,1 bilhões. Já as contas da Previdência, que incluem aposentadorias e pensões pagas aos trabalhadores da iniciativa privada, tiveram déficit de R$ 213,2 bilhões. Com isso, o rombo nas contas do governo foi de R$ 95,1 bilhões.