Governo libera mais R$ 5,3 bilhões em emendas parlamentares antes da votação da reforma tributária

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Na véspera da votação da proposta de reforma tributária na Câmara, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a liberação de mais R$ 5,3 bilhões em recursos federais para pagar emendas parlamentares individuais, segundo dados da plataforma Siga Brasil referentes à quarta-feira (5), mas divulgados nesta quinta (6). Ao todo, o esforço para contemplar demandas dos parlamentares totaliza R$ 7,3 bilhões apenas no mês de julho.

A maior parte destas emendas (R$ 5,2 bilhões) envolvem a transferência direta de dinheiro aos estados e municípios, sem fiscalização federal rigorosa sobre a sua aplicação, o que pode gerar falta de transparência.

Do total liberado apenas nesta quarta-feira (5), o PL foi o partido mais favorecido, com R$ 699 milhões. Em seguida, vem o PP, do presidente da Casa, Arthur Lira (AL), com R$ 660 milhões, e o PSD, com R$ 611 milhões.

Os três partidos também foram os mais beneficiados na primeira semana de julho, mas com a diferença de que o PP passa ao primeiro lugar, segundo dados da plataforma, com R$ 961 milhões. Os parlamentares do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro foram contemplados com R$ 850 milhões e os do PSD, com R$ 624 milhões. Na sequência aparecem PT (R$ 574 milhões), MDB (R$ 561,4 milhões) e União (R$ 491,9 milhões).

O governo busca com a medida evitar surpresas na reta final de negociações, garantir o resultado favorável na votação da reforma e também encaminhar a votação de outras duas matérias de seu interesse mais urgente na área econômica: a conclusão da aprovação do novo arcabouço fiscal e o projeto de lei do voto de qualidade do Carf, que devolve à União a última palavra em casos de empate no julgamento de litígios tributários.

De acordo com dados do Siga Brasil, uma plataforma administrada pelo Senado que reúne informações sobre a gestão do Orçamento da União, o montante de R$ 5,3 bilhões destinados em apenas um dia às chamadas “emendas pix” já é o maior registrado desde a criação dessa modalidade em 2019. Esse valor representa 75% do total reservado para essas emendas em 2023.