Governo prevê mais R$ 5,4 bilhões para ministérios em 2020. Veja pastas beneficiadas

• 0

O governo encaminhou uma mensagem ao Congresso Nacional modificando o Orçamento para 2020. Ela aumenta em R$ 5,4 bilhões o dinheiro disponível para as chamadas despesas discricionárias (custeio da máquina pública e investimento) de alguns órgãos. As pastas que serão beneficiadas com o aumento serão Defesa, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura, Minas e Energia, Economia e a Presidência da República.

O Ministério da Defesa é o que ganhou mais dinheiro para o ano que vem: suas despesas discricionárias foram aumentadas em R$ 2,4 bilhões. Depois, aparecem Infraestrutura (R$ 0,950 bilhão), Justiça (R$ 0,85 bilhão), Educação (R$ 0,6 bilhão) e Economia (R$ 0,428 bilhão). Por último, estão a Presidência da República (R$ 0,27 bilhão) e Minas e Energia (R$ 0,061 bilhão). Os demais ministérios não tiveram aumento de despesas discricionárias e o valor estimado no Orçamento inicialmente permanece inalterado.

A mensagem afirma, ainda, que há um espaço de R$ 6,9 bilhões no teto de gasto. Ou seja, há R$ 6,9 bilhões que podem vir a serem gastos, sem atingir o teto. Mas esse dinheiro só poderá ser gasto se aumentar a previsão de receita na mesma magnitude. E, ainda assim, o Congresso é que definirá onde esse dinheiro será aplicado, se houver a receita extra.

Na mensagem, o governo também reduziu em R$ 8 a previsão do salário mínimo para o próximo ano, passando dos R$ 1.039 previstos anteriormente para R$ 1.031. A redução foi feita porque a previsão para o índice de inflação levado em conta na hora de reajustar o mínimo – o INPC – caiu de 4% para 3,5%. O governo continua prevendo que o piso salarial será reajustado apenas pela inflação e não terá ganho real.

O valor do mínimo, porém, ainda pode mudar novamente, porque até o fim do ano o governo pode encaminhar novas mensagens modificando o Orçamento, se preciso. Além disso, tem que enviar um projeto de lei orçamentário ratificando o mecanismo de reajuste e o valor. Pela Constituição, o governo só é obrigado a repor a inflação.

Na modificação do Orçamento, o governo mudou também a previsão de insuficiência da regra de ouro. A previsão é que o governo tenha que pedir autorização ao Congresso para se endividar em R$ 361,5 bilhões para pagar despesas como Previdência e Bolsa Família. O valor previsto anteriormente era de R$ 367 bilhões.

Valor final para discricionárias cai. Entenda

A mensagem modificativa trouxe previsão de queda de receita líquida para 2020 de R$ 7,1 bilhões em relação ao Orçamento previsto anteriormente. Essa queda inclui a perda de R$ 1 bilhão com a medida provisória (MP) que extingue a partir de 2020 o seguro DPVAT, entre outros fatores.

Por outro lado, o governo conseguiu reduzir as projeções de despesas obrigatórias em R$ 12,5 bilhões, em relação à previsão de Orçamento inicial. Essas reduções foram possível, entre outras coisas, pela edição de duas medidas provisórias.

Uma delas é a edição da MP do Programa Verde e Amarelo, que acabou com a multa extra de 10% do FGTS, que ia para compor o fundo e ser usada para políticas habitacionais. Essa multa era paga pelas empresas ao Tesouro, que depois repassava para o fundo. Com isso, ela entrava como despesa no orçamento e comprimia o teto de gastos. A outra foi a MP do Contribuinte Legal, que regularizou a transação tributária, permitindo que pessoas físicas e jurídicas que devem à União possam regularizar suas dívidas.

Contudo, o Congresso Nacional realizou alterações na lei de diretrizes orçamentárias de 2020 que migraram R$ 7,5 bilhões de despesas discricionárias dos ministérios da Defesa e de Ciência e Tecnologia e da Agência Nacional de Águas (ANA) para despesas obrigatórias.

Este movimento resultou em uma diferença que possibilitou elevar as despesas discricionárias em R$ 5,4 bilhões de alguns órgãos do Poder Executivo.

Porém, o saldo final para as despesas discricionárias do governo caiu em R$ 2,1 bilhões, passando de R$ 89,3 bilhões para R$ 87,2 bilhões. Mas, segundo técnicos do ministério da Economia, a redução não significa redução do dinheiro disponível para investimento e custeio, pois R$ 7,5 bilhões que eram despesas discricionárias passarão para obrigatórias, puxando a queda no valor global das discricionárias.