Ibama rejeita análise técnica e autoriza leilão de petróleo próximo de ‘paraíso marinho’

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O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, decidiu ignorar recomendações técnicas feitas pela equipe do próprio órgão de fiscalização ambiental e autorizou o leilão de sete blocos de petróleo localizados em regiões de alta sensibilidade ecológica – tal como o entorno do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, considerado um paraíso da biodiversidade marinha, no mar territorial da Bahia.

Bim nega ter ignorado recomendação sobre risco de vazamento de óleo em uma das regiões de maior biodiversidade do Oceano Atlântico e disse que a regra do leilão previsto para outubro é igual à de outras áreas já licitadas. O jornal O Estado de S. Paulo, porém, teve acesso a dois documentos que contestam o presidente do Ibama. Uma análise técnica recomenda a exclusão dessas áreas em licitação. O outro documento é um parecer em que Bim rejeita a orientação do corpo técnico do órgão.

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Área de recifes de corais e manguezais

As sete áreas fazem parte do pacote de blocos de petróleo incluídos na 16.ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A área técnica do Ibama apontou que quatro blocos localizados na bacia Camamu-Almada, na Bahia, ficam entre as cidades de Salvador e Ilhéus. Em caso de incidente com derramamento de óleo, a dispersão do material pode atingir "todo o litoral sul da Bahia e a costa do Espírito Santo, incluindo o complexo de Abrolhos".

A região compreende área de 32 mil km² de água rasa, com recifes de coral e manguezais. Vazamentos atingiriam ainda, e em poucas horas, manguezais e recifes de corais, comprometendo a fauna e pesqueiros relevantes. Na região está o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, onde ocorrem espécies endêmicas. Aves, tartarugas e baleias também habitam o local.

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Falta de estudos não é fundamento para impedir leilões, diz Bim

No caso de outros três blocos localizados nas bacias de Jacuípe e Sergipe-Alagoas, os técnicos alertaram que as áreas são alvo de estudo de avaliação ambiental ainda não concluído. A orientação era de que se aguardasse esse detalhamento para levar as áreas a leilão. Bim, porém, decidiu que a falta dos estudos "não se configura como fundamento técnico para a negativa de se levar blocos a leilão".

Ele disse que há normas que dispensam a necessidade de conclusão desses estudos. "Meu despacho é expresso no acatamento das indicações técnicas da equipe quando do licenciamento."

Ao todo, a rodada prevê a oferta de 36 blocos nas bacias marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos, totalizando 29,3 mil km² de área.

Ministério cobrou liberação dos lortes

Conforme apurou a reportagem, a decisão de Bim de não seguir o parecer técnico do Ibama ocorreu após o órgão ser questionado pelo Ministério do Meio Ambiente, que cobrou a autorização para que todos possam ser leiloados. Questionado, ele negou que tenha recebido a orientação para manter a oferta dos blocos.

O posicionamento técnico do Ibama não tem poder de excluir áreas em leilões, mas é documento fundamental para sinalizar a complexidade do que está sendo oferecido. Por isso, normalmente os pareceres são apoiados pelo Ibama. A análise ambiental prévia às rodadas de licitações da ANP é feita desde 2004, conforme resolução do Conselho Nacional de Pesquisa Energética, formado por membros do governo.