A proposta de reforma tributária que o governo enviará ao Congresso deve prever o fim da dedução de despesas médicas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A equipe econômica recebeu estudo da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap/ME) que aponta que os subsídios tributários da União com a dedução vêm aumentando ao longo dos anos e que o benefício acentua a desigualdade de distribuição de renda no país, uma vez que apenas os 20% mais ricos da população têm apresentado despesas médicas em suas declarações anuais.
O Boletim sobre Subsídios da União, divulgado no início de julho, aponta que 80% da população brasileira não se beneficia dos gastos tributários associados à dedução. No exercício de 2017, o governo federal abriu mão de R$ 15,1 bilhões em receita com a dedução, valor que vem crescendo ano a ano, crescendo 40% desde 2010, quando foi de R$ 10,6 bilhões.
Sem limites, o contribuinte pode, hoje, deduzir suas despesas com saúde do Imposto de Renda, diminuindo o imposto devido, ou mesmo, aumentando o valor de sua restituição. O principal gasto apontado é com as mensalidades de planos de saúde, podendo ser deduzidas, ainda, despesas hospitalares e com consultas médicas, odontológicas, de psicologia e fonoaudiologia, entre outros gastos com saúde.
Como 70% da população brasileira não tem plano de saúde e utiliza o sistema público de saúde, não tem gastos a serem deduzidos. “A análise do impacto distributivo da dedução de despesas médicas da base de cálculo do IRPF permite apontar para a regressividade dessa política, ou seja, a concessão desse subsídio tributário tenderia a aumentar a desigualdade de renda no país”, diz o documento.
O estudo aponta que a dedução das despesas médicas sobre o Imposto de Renda tornou-se o maior subsídio do governo à saúde, superando a desoneração da produção de medicamentos (R$ 11,2 bilhões) e a isenção da contribuição previdenciária patronal para as entidades filantrópicas (R$ 7,8 bilhões), entre outros.
No mesmo ano, o investimento direto da União em saúde pública atingiu R$ 114,7 bilhões, o que revela que o subsídio tributário oferecido para o setor correspondeu a 40% de todo recurso federal direto investido em saúde. Recursos que, segundo o relatório, poderiam ser aplicados diretamente no Sistema Único de Saúde (SUS).
A secretaria de avaliação sugere, na conclusão do estudo, que a dedução das despesas médicas seja eliminada e compensada pela redução das alíquotas do IR para todas as faixas. Segundo o documento, uma redução de 8% na alíquota do Imposto de Renda para todas as faixas (que variam de 7,5% a 27,5% da renda do contribuinte) teria um custo de R$ 14,6 bilhões para a União, menor que a renúncia com despesas médicas. “Essa compensação por meio da eliminação da dedução das despesas médicas resultará em ganhos de eficiência econômica para o país, por meio do incentivo à oferta de trabalho e da redução das distorções decorrentes da renúncia fiscal”, concluiu o relatório.
Sugestão chegou a ser feita no governo Temer
O fim da dedução das despesas médicas já havia sido sugerida ao governo Temer. O “Panorama Fiscal Brasileiro”, publicado pelo Ministério da Fazenda em dezembro do ano passado aconselhava ao menos o estabelecimento de limites para as despesas declaradas.
“A partir das análises apresentadas por diversos estudos e das informações disponibilizadas, concluiu-se que benefício fiscal instituído por meio da dedução de despesas médicas da base tributável do IRPF está concentrado entre os contribuintes de maior nível de renda e é majoritariamente destinado a subsidiar o pagamento de planos de saúde. Assim, a proposta que se apresenta é estabelecer um teto para a dedução das despesas médicas, nos termos do que já é realizado para gastos com educação”, diz o documento.
Ex-desembargador afirma que Brasil pode “se transformar num narcoestado”
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Deixe sua opinião