Inclusão de estados e municípios trava votação da Previdência na comissão especial

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A votação da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, antes esperada para até o fim deste mês, ficou para julho. Os parlamentares ainda discutem se vão reincluir a aplicação automática das regras para estados e municípios e esse impasse atrasou a leitura do complemento de voto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Segundo o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PP-AM), a leitura do complemento de voto acontecerá somente na quinta-feira (27). Depois, haverá a votação de cinco requerimentos que pedem para atrasar a votação por uma, duas, três, quatro ou cinco sessões. A tendência, segundo Ramos, é que após a votação dos requerimentos (que devem ser rejeitados) a sessão seja encerrada e a votação do texto do relator comece na segunda ou terça-feira da semana que vem, a depender de acordo com líderes partidários.

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Ramos relatou, ainda, que o complemento de voto do relator está praticamente pronto, mas que não pode ser lido nesta quarta devido a falta de acordo sobre a inclusão ou não de estados e municípios. "O prejuízo de [atrasar] um dia é muito menor do que o prejuízo de não dar uma solução definitiva para todos os entes federativos", afirmou o presidente da comissão.

Entenda

O relator apresentou o seu substitutivo, ou seja, um novo texto da reforma da Previdência, na quinta-feira retrasada (13). Logo após, começaram as sessões de discussão. A expectativa era que nesta quarta-feira (26) ele apresentasse o seu complemento de voto, ou seja, uma versão atualizada do substitutivo, acatando mais sugestões de alterações dos parlamentares, mas isso não aconteceu.

O principal ponto ainda em discussão é a reinclusão ou não de estados e municípios. O governo, no texto original da reforma da Previdência, estabeleceu a aplicação automática das mudanças a estados e municípios, somente as alíquotas seriam aprovadas nas assembleias locais. Mas, devido ao não apoio de governadores do Nordeste à reforma, a aplicação automática foi retirada por Moreira.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é a favor da manutenção de estados e municípios no texto e vem tentando um acordo desde o início da segunda quinzena de junho. Nesta manhã, ele se reuniu com governadores do Nordeste, mas não chegou a um acordo. Nova reunião acontece agora à tarde, inclusive com líderes partidários e centrais sindicais.

Votação

Apesar de a discussão sobre estados e municípios ter atrasado a leitura do complemento de voto, a tendência já era para que a votação da reforma da Previdência na comissão especial ficasse para a primeira semana de julho. Este mês teve o feriado de Corpus Christi e também as festas juninas, tradicionais no Nordeste e que costumam esvaziar o Congresso na última semana.

O número de deputados inscritos para falar na fase de discussão também superou o esperado: 154 (sendo que 127 falaram), além dos líderes. Isso fez com que a discussão acabasse somente nesta quarta. A expectativa era terminar na terça.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, minimizou o atraso na votação. “Pode ser votada na quinta, na terça que vem. Dois ou três dias de atraso por conta de um bom acordo, vale muito mais o bom acordo”, afirmou ao se referir ao acordo que ainda está sendo costurado com governadores.

O objetivo inicial do governo e de Maia era votar em junho o texto da reforma da Previdência na comissão especial, mas isso se tornou impossível. Depois da votação na comissão, a reforma ainda precisa passar pelo Plenário – onde precisa do apoio de 308 deputados, em dois turnos de votação. O Congresso entra em recesso a partir de 18 de julho.