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Relator do projeto, Angelo Coronel (PSD-BA), durante sessão do Senado em 30/06/20
Relator do projeto, Angelo Coronel (PSD-BA), durante sessão do Senado em 30/06/20| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O plenário virtual do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto-base do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, também chamado de lei de combate às fake news. A proposta estabelece normas e mecanismos para redes sociais e serviços de mensagem privada com a promessa de combater abusos, manipulações, perfis falsos e disseminação de notícias falsas na web. O texto foi aprovado com 44 votos favoráveis e 32 contrários.

O senadores ainda rejeitaram oito destaques (pedidos de mudança pontual) que ainda poderiam alterar o texto. O relator da matéria é o senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Apesar da aprovação, o projeto havia sido criticado desde o início de sua tramitação por representar uma ameaça à liberdade de expressão ao impor mecanismos de controle e identificação de dados e usuários. Na última quarta-feira (24), 47 entidades nacionais e internacionais divulgaram nota conjunta com alertas sobre os riscos presentes no texto.

"Só tem medo [do projeto] quem da verdade se cobre, ou se esconde atrás dela. O PDT não só vota sim, mas com lucidez e tranquilidade enfrenta esse tema", afirmou o líder do partido, senador Weverton Rocha (MA). O parlamentar disse ainda que "a Câmara pode melhorar o texto", em resposta às críticas de que a proposta teria tramitado com velocidade excessiva no Senado.

A possibilidade de a proposta ser aprimorada pela Câmara foi ironizada pelo líder do PSL, Major Olímpio (SP), que disse que o discurso indicaria uma diminuição da capacidade do Senado. O paulista falou ainda que pretende lutar pela derrubada da proposta na Câmara.

A aprovação também superou o voto contrário do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). "O governo entende que a versão final do projeto não está adequada aos interesses nacionais", declarou.

Além do teor do projeto, houve críticas ainda à forma célere com que o projeto foi apreciado no Senado, sem passar por comissões específicas e com pouco debate. A expectativa é que, agora, isso ocorra na Câmara dos Deputados, para onde o projeto será encaminhado ao final da votação pelos senadores.

Trechos mais polêmicos foram excluídos

O texto aprovado nesta terça excluiu alguns dos pontos mais controversos das propostas que foram apresentadas ao Senado, tanto no substitutivo de Coronel quanto na iniciativa original, que é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) em parceria com os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).

Um desses dispositivos previa a obrigação às plataformas de remover conteúdos catalogados por agências de checagem como notícias falsas. Outro, igualmente removido, determinava que cadastros em redes sociais deveriam ser feitos mediante a apresentação de um documento de identidade e de uma linha telefônica válida no Brasil.

Segundo os parlamentares, o novo texto da lei das fake news retira o enfoque à desinformação e traz apenas determinações relacionadas à transparência das empresas de redes sociais e sobre ferramentas que são usadas para espalhar notícias falsas. "Nosso foco é tirar de circulação as ferramentas que são usadas criminosamente: contas falsas e redes ilegais de distribuição e desinformação", reforçou Alessandro Vieira.

O texto determina ainda a criação do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, que deverá estipular um código de conduta para empresas e usuários e regular os resultados da lei.

Outras mudanças previstas no texto da lei das fake news que foi aprovado

  • Os dispositivos se aplicam apenas a serviços com mais de dois milhões de usuários registrados;
  • Conteúdos impulsionados e publicitários devem ser identificadas como tal para a plataforma e para os demais usuários;
  • O poder público deve especificar em seus portais da transparência os dados sobre propaganda efetivada em serviços de internet e "coibir a destinação de publicidade para sítios eletrônicos e contas em redes sociais que promovam atos de incitação à violência contra pessoa ou grupo";
  • Os aplicativos de mensagem são obrigados a desvincular usuários que sejam descadastrados de serviços conectados de empresas de telefonia;
  • Também em relação aos aplicativos de mensagem, as empresas devem "estabelecer políticas de uso" para limitar o número de encaminhamento de mensagens e instituir mecanismo para que usuários não entrem em grupos sem concederem a autorização para tal.

Como votaram os senadores

SenadorPartidoUnidade daVoto
Acir GurgaczPDTROSIM
Alessandro VieiraCidadaniaSESIM
Alvaro DiasPodemosPRNÃO
Angelo CoronelPSDBASIM
Antonio AnastasiaPSDMGSIM
Arolde de OliveiraPSDRJNÃO
Carlos FávaroPSDMTSIM
Carlos VianaPSDMGNÃO
Chico RodriguesDEMRRSIM
Cid GomesPDTCESIM
Ciro NogueiraProgressistasPISIM
Confúcio MouraMDBROSIM
Daniella Ribeiro Progressistas PBSIM
Dário BergerMDBSCSIM
Eduardo BragaMDBAMSIM
Eduardo GirãoPodemosCENÃO
Eduardo GomesMDBTONÃO
Eliziane GamaCidadaniaMASIM
Elmano FérrerPodemosPINÃO
Esperidião Amin Progressistas SCNÃO
Fabiano ContaratoREDEESSIM
Fernando CoelhoMDBPENÃO
Fernando CollorPROSALNÃO
Flávio BolsonaroRepublicaRJNÃO
Humberto CostaPTPESIM
IrajáPSDTOSIM
Izalci LucasPSDBDFNÃO
Jader BarbalhoMDBPASIM
Jaques WagnerPTBASIM
Jarbas VasconcelosMDBPESIM
Jayme CamposDEMMTSIM
Jean Paul PratesPTRNSIM
Jorge KajuruCidadaniaGONÃO
Jorginho MelloPLSCNÃO
José MaranhãoMDBPBSIM
José SerraPSDBSPABSTENÇÃO
Kátia Abreu Progressistas TOSIM
Lasier MartinsPodemosRSNÃO
Leila BarrosPSBDFNÃO
Lucas BarretoPSDAPSIM
Luis Carlos Heinze Progressistas RSNÃO
Luiz do CarmoMDBGONÃO
Mailza Gomes Progressistas ACNÃO
Major OlimpioPSLSPNÃO
Marcelo CastroMDBPISIM
Marcio BittarMDBACNÃO
Marcos do ValPodemosESNÃO
Marcos RogérioDEMROSIM
Maria do Carmo AlvesDEMSESIM
Mecias de JesusRepublicaRRSIM
Nelsinho TradPSDMSSIM
Omar AzizPSDAMSIM
Oriovisto GuimarãesPodemosPRNÃO
Otto AlencarPSDBASIM
Paulo PaimPTRSSIM
Paulo RochaPTPASIM
Plínio ValérioPSDBAMNÃO
Randolfe RodriguesREDEAPSIM
ReguffePodemosDFNÃO
Renan CalheirosMDBALABSTENÇÃO
Roberto RochaPSDBMANÃO
Rodrigo CunhaPSDBALNÃO
Rodrigo PachecoDEMMGSIM
Rogério CarvalhoPTSESIM
RomárioPodemosRJNÃO
Rose de FreitasPodemosESSIM
Sérgio PetecãoPSDACSIM
Simone TebetMDBMSSIM
Soraya ThronickePSLMSNÃO
Styvenson ValentimPodemosRNNÃO
Tasso JereissatiPSDBCESIM
Telmário MotaPROSRRSIM
Vanderlan CardosoPSDGONÃO
Veneziano Vital do RêgoPSBPBSIM
Wellington FagundesPLMTSIM
WevertonPDTMASIM
Zenaide MaiaPROSRNNÃO
Zequinha MarinhoPSCPANÃO

*Pelo regimento do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), como presidente da Casa e condutor da sessão, não vota. Os demais senadores que não constam da lista de votação estavam ausentes.

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