Vista e votação empatada: como foi o julgamento de Moro no STF que terminou sem resultado

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A sessão desta terça-feira (8) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgava a possível suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos casos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato teve seus trabalhos encerrados sem que a votação fosse concluída. O ministro Kassio Nunes Marques pediu vista (mais tempo para análise), alegando ter pouco conhecimento sobre o caso, o que impediu a finalização da votação.

O placar de momento do julgamento é de empate: dois votos pela suspeição, registrados pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, e dois em sentido oposto, dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. Não há prazo para a retomada do julgamento, que depende de manifestação do próprio ministro Nunes Marques.

Gilmar Mendes, que é o presidente da turma, pautou o julgamento da suspeição de Moro para esta terça como resposta à decisão tomada no dia anterior pelo ministro Edson Fachin, que anulou todos os processos envolvendo Lula na Lava Jato. Fachin tentou, sem sucesso, que o julgamento não fosse retomado, mas foi voto vencido na Segunda Turma. Ele queria que a alegada suspeição de Moro, tese defendida pela defesa de Lula, fosse debatida pelo plenário do Supremo.

"Maior escândalo judicial da história", disse Gilmar Mendes sobre a Lava Jato

O voto de Gilmar pela suspeição de Moro foi marcado por pesados ataques do magistrado ao ex-juiz e à força-tarefa da Operação Lava Jato. O ministro comparou a atuação de Moro e dos procuradores com a registrada em regimes ditatoriais, como os da União Soviética e do Brasil à época da ditadura militar e do AI-5. Ele chamou a Lava Jato de "maior escândalo judicial da história" e recordou julgamentos anteriores à operação em que, segundo ele, Moro já teria agido de forma contrária às regras jurídicas.

Gilmar recordou a decisão de Moro de aceitar o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro para ser o seu ministro da Justiça, feito em novembro de 2018, dois meses antes da posse do atual chefe do Executivo. "Qual país democrático aceitaria como ministro da Justiça o ex-juiz que afastou o principal adversário do presidente eleito da disputa eleitoral? Em qual nação governada sob o manto de uma Constituição isso seria compatível?", indagou.

O presidente da Segunda Turma citou ainda que foi, por muito tempo, visto como o principal "adversário do PT" dentro da Suprema Corte e que, entre suas decisões mais controversas, está a de ter impedido que Lula exercesse a função de ministro da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff, em 2016.

Em seu voto, ressaltou que a decisão de suspeição é específica para o caso que envolve Lula e o tríplex do Guarujá (SP), e não se expande para outros processos da Lava Jato. Gilmar determinou ainda que Moro seja responsável por arcar com os custos judiciais do processo, estimados por ele em R$ 200 mil.

Lewandowski defende anulação integral da ação penal do caso do tríplex

A decisão de atribuir a Moro o dever de custear as despesas do processo foi elencada também pelo outro ministro que votou pela suspeição do ex-juiz, Ricardo Lewandowski. O ministro declarou que Moro cometeu "abuso de poder" em suas práticas e "completo menosprezo pelo sistema jurídico".

Lewandowski defendeu a anulação integral da ação penal do caso do triplex, citando o argumento jurídico da "teoria da árvore envenenada". Trata-se da ideia de que quando um processo nasce com um problema de origem — no caso, um juiz que não seja parcial — tudo o que dele deriva deve ser descartado.

O ministro citou em seu voto mensagens divulgadas por hackers e veículos de imprensa atribuídas a Moro e outros membros da Lava Jato. E disse que áudios, também obtidos por vazamento, comprovariam que entre seus autores das mensagens está o procurador Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba.

Lewandowski chegou a citar que defende que o MPF seja também alvo de investigações em relação à sua conduta neste caso. "Os membros do MP também precisam pautar-se pela imparcialidade", colocou.

Cármen pode mudar voto sobre suspeição de Moro

O voto de Lewandowski encerrou a sessão desta terça. Pouco após ele terminar sua fala, a ministra Cármen Lúcia disse que o parabenizava pela manifestação.

A declaração da magistrada foi interpretada como um indicativo de que ela pode alterar o seu voto no caso. O Regimento do STF permite que os ministros mudem seus votos até que a votação seja definitivamente encerrada.

Cármen votou contra a suspeição de Moro quando o processo foi iniciado, em 2018. Na ocasião, os diálogos obtidos por hackers e atribuídos ao ex-juiz e a membros da Lava Jato ainda não haviam se tornado públicos.

E no início da sessão desta terça, a ministra votou pela realização do julgamento. Fachin havia se manifestado contra a realização da sessão, por entender que a sua decisão do dia anterior, de anular os processos, derrubaria o objeto em discussão.