Corregedoria do MPF determina que Lava Jato entregue dados sigilosos

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A corregedora-geral do Ministério Público Federal (MPF), Elizeta de Paiva Ramos, mandou que a força-tarefa da Lava Jato no Paraná repasse à Corregedoria cópia de todos seus bancos de dados sigilosos.

A determinação ocorreu pouco depois de o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ter revogado, em agosto, a liminar do também ministro Dias Toffoli que permitia à cúpula do MPF acessar os dados da força-tarefa.

As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (18) pelo jornal O Globo. Segundo O Globo, a determinação da Corregedoria foi feita sob sigilo absoluto. E, atualmente, as cópias dos conteúdos da Lava Jato em Curitiba já estão sendo feitas. O acesso aos dados estaria sendo feito para apurar possíveis irregularidades na condução das investigações.

O jornal O Globo procurou Elizeta para saber de a determinação dela não fere a ordem de Fachin. A corregedora afirmou que a decisão do ministro do STF não interfere nas atribuições da Corregedoria para inspecionar a Lava Jato. E que, por isso, não há irregularidade em sua determinação.

Elizeta também afirmou que os dados da Lava Jato ficarão acessíveis apenas à Corregedoria e serão guardada "sob sigilo absoluto" pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) da Procuradoria Geral da República (PGR).

A Gazeta do Povo procurou a força-tarefa da Lava Jato, que informou que não iria se manifestar.

Entenda o caso do acesso de dados sigilosos da Lava Jato

A decisão de Fachin havia interrompido uma ofensiva da Procuradoria Geral da República (PGR) para ter acesso aos dados das investigações da força-tarefa em Curitiba.

O caso veio a público no final de junho, com a visita da subprocuradora da República Lindôra Araújo aos procuradores da Lava Jato no Paraná. Eles acusaram Lindôra, aliada do procurador-geral da República, Augusto Aras, de tentar acessar ilegalmente o banco de dados da operação.

A reclamação da força-tarefa foi parar na Corregedoria do MPF. A PGR, logo depois, entrou no STF com o pedido para que a força-tarefa fosse obrigada a compartilhar as informações. O ministro Dias Toffoli, presidente do STF à época, atendeu à demanda da PGR no dia 9 de julho, início do plantão do recesso judiciário. No recesso, Toffoli era o plantonista. Portanto, todos os casos ficavam com ele.

A Lava Jato em Curitiba então recorreu da decisão de Toffoli que determinava o compartilhamento de dados. O recurso acabou sendo acatado por Fachin, que é o responsável pela Lava Jato no STF, em agosto, após o fim do recesso.

Procuradores ouvidos pela Gazeta do Povo à época disseram temer que as informações colhidas pela PGR pudessem ser usadas politicamente.

Do outro lado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a Lava Jato em Curitiba é “uma caixa de segredos” e destacou que é necessária uma “correção de rumos” para que o “lavajatismo não perdure”. A fala foi rebatida pela força-tarefa.