PGR apura se Lava Jato fez investigação camuflada de políticos; força-tarefa nega

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) investiga se a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba utilizou uma técnica de “camuflagem” para investigação de políticos com prerrogativa de foro sem se submeterem ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi revelada nesta quarta-feira (1) pelo site Poder 360. Segundo a reportagem, os nomes dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aparecem em uma denúncia oferecida pelos procuradores em dezembro do ano passado.

Na denúncia, a Lava Jato detalha mais de 300 doações eleitorais da cervejaria Petrópolis. Maia e Alcolumbre estão na lista, sem os nomes completos – são apresentados como Rodrigo Felinto e David Samuel. Os nomes completos dos dois são Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia e David Samuel Alcolumbre Tobelem.

Segundo o site Poder 360, a equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras, avalia que essa “camuflagem” seria uma técnica usada pela Lava Jato para investigar autoridades que, na realidade, deveriam ser investigadas pela PGR. Segundo o site, a PGR encontrou outros casos semelhantes ao de Maia e Alcolumbre, inclusive de ministros do STF. A suspeita é que políticos podem ter tido sigilos quebrados de maneira irregular pela força-tarefa.

Lava Jato nega acusações e diz que objetivo é o desmonte da operação

Em nota, a força-tarefa da Lava Jato negou as acusações de que investiga políticos com foro privilegiado e afirmou que “a publicação insere-se em um contexto de ataques desleais contra o trabalho dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, por meio de ilações falsas e sem qualquer comprovação, com o objetivo de colocar em dúvida a integridade do trabalho e dos integrantes do Ministério Público Federal para justificar um desmonte da Operação”.

A Lava Jato afirmou, ainda, que não investiga Maia e Alcolumbre e que a denúncia em questão apenas relaciona doações eleitorais feitas para políticos de diferentes partidos e que ocupam diferentes cargos públicos. “A fonte dessas informações não foram quebras de sigilo fiscal ou bancário, mas sim o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais e se trata de dados públicos acessíveis a qualquer cidadão”, dizem os procuradores.

“A denúncia não fez nenhum juízo de valor sobre as doações eleitorais feitas em relação aos destinatários, se foram lícitas ou ilícitas, mas sim estabeleceu os pagamentos pelo Grupo Petrópolis em favor do Odebrecht, no contexto de crimes de lavagem de dinheiro. Nenhuma autoridade com foro privilegiado foi investigada ou denunciada”, segue o texto.

A nota ressalta que os nomes não apareceram completos por uma questão de espaço para formatação das tabelas apresentadas no documento. “Parte dos nomes não coube por inteiro no campo da tabela dos beneficiários das doações – pelo menos em 38 das 321 linhas constaram nomes incompletos ou sem a identificação dos partidos”, esclareceu a força-tarefa.

Os procuradores esclarecem, ainda, que “a simples menção de nome de autoridade com prerrogativa de foro não determina a remessa do caso às instâncias superiores, conforme é pacífico na jurisprudência dos Tribunais Superiores”, e que o caso em questão foi remetido à primeira instância pelo próprio STF.

Troca de farpas

Esse é apenas mais um capítulo do atrito entre a PGR e a Lava Jato em Curitiba. Nesta semana, a corregedora-geral do Ministério Público Federal (MPF), Elizeta Maria de Paiva Ramos, determinou, na segunda-feira (29), a instauração de sindicância para apurar "diligência" da subprocuradora-federal da República, Lindôra Araújo, no QG da Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão atende a pedido de integrantes da força-tarefa depois de uma visita de Lindôra à Curitiba, que causou alvoroço no Ministério Público.

A força-tarefa em Curitiba acionou a corregedoria depois que Lindôra esteve em Curitiba para acessar o "banco de dados" das investigações do escândalo Petrobras, que originou a Lava Jato, em 2014. Eles acusam a PGR de tentar obter informações e dados da operação "sem prestar informações sobre a existência de um procedimento instaurado, formalização ou escopo definido".

A PGR negou que tenha tentado obter os dados de forma ilegal e alegou que fez pedidos de compartilhamento de investigações semelhantes a outras forças-tarefas da Lava Jato. “A solicitação de compartilhamento de dados foi feita por meio de ofício datado de 13 de maio. Pedido semelhante foi enviado às forças-tarefas de São Paulo e do Rio de Janeiro”, afirmou a PGR em nota.

Fonte próxima à Lindôra afirmou que a demora da força-tarefa em Curitiba para responder à solicitação causou estranheza, já que o compartilhamento de informações já foi autorizado pelo STJ.

A PGR destacou, ainda, que decisões do ex-juiz Sergio Moro e da juíza Gabriela Hardt permitem o compartilhamento de informações sigilosas. A pedido de Dallagnol, em fevereiro de 2015, Moro autorizou compartilhamento de provas e informações "para fins de instrução dos procedimentos instaurados ou a serem instaurados perante o Egrégio Supremo Tribunal Federal para apuração de supostos crimes praticados por autoridades com foro privilegiado". Em seguida, Dallagnol pediu que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba esclarecesse "que as autorizações concedidas abrangem todos os feitos, já existentes ou futuros, conexos à Operação Lava Jato".

Sobre essa alegação, a Força Tarefa emitiu outra nota, afirmando que "essas decisões não autorizam o compartilhamento ou acesso indiscriminado às informações. Além disso, as decisões não permitem que o compartilhamento ou acesso aconteça sem objeto específico ou indicação das provas e procedimentos cujo compartilhamento é pretendido".

A sindicância da corregedoria também servirá para que seja esclarecida a existência de equipamentos utilizados para gravação de chamadas telefônicas recebidas por integrantes da equipe da força-tarefa, incluindo membros e servidores. Nesse caso, o objetivo é apurar a regularidade de sua utilização, bem como os “cuidados e cautela necessários para o manuseio” do equipamento pelos responsáveis.

Segundo o jornal O Globo, uma auditoria do Ministério Público da União teria revelado um esquema de gravações telefônicas na sede do MPF no Paraná. Esse teria sido um dos motivos da visita de Lindôra à força-tarefa, na semana passada.

Em nota, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná afirmou que “jamais adquiriu o equipamento/sistema Guardião ou qualquer outro equipamento de interceptação telefônica”.