“Pegadinha” da PGR ao prorrogar Lava Jato abre brecha para punir procuradores

• 3

Uma lacuna na decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) que prorrogou até 31 de janeiro de 2021 a força-tarefa da Lava Jato no Paraná pode levar à punição de procuradores que atuam nas investigações. Ao contrário do que aconteceu nas outras prorrogações dos trabalhos da força-tarefa, desta vez a PGR não lotou os procuradores em Curitiba. Na prática, isso significa que os investigadores que estão emprestados à força-tarefa terão que voltar a morar nas cidades onde estão lotados — caso contrário, podem ser punidos.

A brecha para punições não passou despercebida pelos procuradores que atuam em forças-tarefas de combate à corrupção no país. Eles avaliam que a decisão da PGR de não autorizar os membros da Lava Jato a morar em Curitiba pode ter sido proposital.

Um procurador ouvido pela reportagem destaca que a “pegadinha” na prorrogação dos trabalhos da força-tarefa obriga os investigadores a trabalhar a distância, o que dificultaria as investigações.

Na avaliação da Procuradoria-Geral, o fato de os procuradores emprestados não estarem lotados em Curitiba não é uma preocupação em relação ao ritmo de trabalho. A PGR argumenta que, no ofício enviado pela Lava Jato pedindo a prorrogação das investigações, os procuradores da força-tarefa disseram que o período de pandemia tem sido produtivo, mesmo com o trabalho remoto. A Procuradoria-Geral da República entende ainda que não há ofícios vagos em Curitiba para lotação de procuradores e que a participação em força-tarefa não implica, necessariamente, o trabalho presencial.

A Lava Jato em Curitiba conta com procuradores emprestados de outros estados que fazem parte do grupo, inclusive com dedicação exclusiva às investigações do escândalo da Petrobras. A Lei Orgânica do Ministério Público da União determina que funções do MPF “só podem ser exercidas por integrantes da respectiva carreira, que deverão residir onde estiverem lotados”.

A força-tarefa em Curitiba confirmou à Gazeta do Povo que o tema é uma preocupação e que trabalha para resolver a lacuna. Os procuradores vão tentar que a PGR determine a lotação em Curitiba dos investigadores que são de outras cidades ou uma autorização para que eles possam morar na capital paranaense. A intenção é deixar a questão formalizada para evitar futuras punições.

Renovação da Lava Jato em meio a ataques à operação

A força-tarefa foi renovada no último dia 9 pela PGR, em meio a uma série de ataques à Lava Jato, que partem, inclusive, da cúpula do Ministério Público Federal (MPF). A postura do procurador-geral da República, Augusto Aras, tem incomodado membros do MPF de todo o país, e causou uma debandada de membros de forças-tarefas nas últimas semanas.

Após o anúncio da saída de investigadores de grupos de combate à corrupção no Brasil, Aras instituiu na segunda-feira (14) uma portaria que exige o cumprimento de uma espécie de aviso prévio caso algum procurador queira se desligar das investigações. 

Ele próprio prevê, entretanto, que as regras estabelecidas têm aplicação por tempo limitado, “até que sobrevenha disciplina definitiva sobre a designação de membros do MPF para atuações coordenadas em casos de relevância nacional ou regional”.

A renovação pelo período inferior a um ano, como havia pedido a força-tarefa de Curitiba, também foi interpretada como uma tentativa de acelerar discussões no Conselho Superior do Ministério Público sobre a criação de uma unidade do MPF que centralize, em Brasília, as investigações de grandes casos de corrupção.

Há no Conselho Superior tentativas de tentar institucionalizar o combate à corrupção no país. A principal delas é a criação de uma Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac), que centralizaria as investigações mais complexas em andamento no país.

Procuradores do Ministério Público veem com bons olhos a proposta, mas alertam para alguns cuidados que devem ser tomados na criação do órgão para evitar a concentração de poder nas mãos do procurador-geral da República ou de alguém escolhido por ele para coordenar a unidade.

Há, ainda, uma discussão paralela para se regulamentar as forças-tarefas, além de um anteprojeto tratando da instituição de grupos de apoio, no âmbito das Câmaras de Coordenação e Revisão, com o objetivo de auxiliar membros do MPF.