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fachada da sede do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, onde funciona a força-tarefa da Lava Jato.fachada da sede do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, onde funciona a força-tarefa da Lava Jato.
Sede do MPF do Paraná, onde funciona a força-tarefa da Lava Jato.| Foto: Albari Rosa/Arquivo/Gazeta do Povo

Maior investigação de combate à corrupção já realizada no país, a Lava Jato chega a um momento decisivo em setembro. O procurador-geral da República, Augusto Aras, deve decidir até o próximo dia 10 se renova ou não a autorização para o grupo funcionar. A decisão ocorre em um momento de ataques à operação de todos os lados, inclusive de dentro da própria Procuradoria-Geral da República (PGR).

Procurador da força-tarefa, Julio Noronha defende que a autorização para o funcionamento do grupo seja renovada. Para ele,  a prorrogação é importante para que não haja a interrupção abrupta de cerca de 400 investigações em andamento.

Segundo Noronha, apesar do número de operações deflagradas pela Polícia Federal no âmbito da Lava Jato ter caído, o último ano foi marcado por recordes para a operação.

“Para se ter uma ideia ainda, só no último ano, apresentamos 8.252 manifestações judiciais, 29 denúncias criminais, 12 ações civis por improbidade administrativa e tivemos ainda 189 pedidos de cooperação internacional. Em 2019 também, a partir do trabalho da força-tarefa em Curitiba, foram efetivamente recuperados e depositados nos cofres públicos R$ 1,6 bilhão. Todos esses números são recordes no histórico da Operação. Ou seja, o último ano foi o melhor em todos esses aspectos”, defende Noronha.

Leia a entrevista completa: 

Por que é importante que a força-tarefa da Lava Jato seja prorrogada? 

Julio Noronha: É importante que a força-tarefa da Lava Jato seja prorrogada para que não haja a interrupção abrupta de cerca de 400 investigações de crimes complexos e de negociações que buscam recuperar centenas de milhões de reais desviados dos cofres públicos. Somam-se ainda investigações que podem decorrer da análise de material obtido nas 73 fases da Operação, em mais de 200 acordos de colaboração premiada e em mais de 500 cooperações internacionais. O fim da força-tarefa ou da exclusividade da atuação de procuradores na Lava Jato significaria enfraquecer a força de trabalho para todas essas frentes. Fatalmente, os resultados não seriam os mesmos.

Nos últimos anos, o número de operações deflagradas diminuiu. Isso significa que as investigações podem estar chegando ao fim?

Julio Noronha: Diversos resultados concretos da Lava Jato mostram que, na verdade, as investigações continuam crescendo. Olhe as últimas duas semanas: houve uma nova fase apurando um prejuízo de 600 milhões, uma acusação sobre corrupção que gerou danos de outros 300 milhões, um acordo que recuperou 100 milhões e uma fase envolvendo um ministro do Tribunal de Contas da União. Para se ter uma ideia ainda, só no último ano, apresentamos 8.252 manifestações judiciais, 29 denúncias criminais, 12 ações civis por improbidade administrativa e tivemos ainda 189 pedidos de cooperação internacional. Em 2019 também, a partir do trabalho da força-tarefa em Curitiba, foram efetivamente recuperados e depositados nos cofres públicos R$ 1,6 bilhão. Todos esses números são recordes no histórico da Operação. Ou seja, o último ano foi o melhor em todos esses aspectos. 

Nos últimos meses, a Lava Jato e o modelo de força-tarefa tem sido duramente criticados pela PGR. Na opinião do senhor, o modelo pode estar esgotado?

Julio Noronha: Acredito que o modelo de força-tarefa, que existe em diversas outras áreas do MPF, como proteção ao meio ambiente, e no campo internacional, sempre apresentou bons resultados. Em uma instituição como o MPF, que sempre primou pela melhor forma de atender o interesse público, é natural que se busque o constante aperfeiçoamento dos modelos de trabalho. Assim, é saudável que sejam estudados e propostos novos modelos, mas para isso não é necessário desmerecer o que foi feito, sobretudo com críticas que se desmancham diante dos fatos. Por exemplo, os custos da força-tarefa, todos legais e aprovados pela Administração do MPF, são pequenos perto dos R$ 14 bilhões recuperados e não se pode falar em documentos ou investigações ocultas em trabalhos que sempre foram acompanhados pela Corregedoria e pelo Poder Judiciário.

Recentemente o CNMP julgou um pedido de providências do ex-presidente Lula contra a coletiva de imprensa da apresentação da primeira denúncia contra o petista. A maioria dos conselheiros afirmou que via no episódio motivos para instaurar um procedimento administrativo. O CNMP ainda tem outros julgamentos importantes para a Lava Jato. A força-tarefa tem algum receio em relação a esses julgamentos?

Julio Noronha: Vemos pressões explícitas sobre o CNMP pela punição de membros do Ministério Público, mas temos confiança que o CNMP continuará a reconhecer a atuação legítima e legal da força-tarefa. Naquele caso, o CNMP não estava julgando fatos apurados, mas decidindo preliminarmente se caberia começar uma apuração, numa análise preliminar. A própria corregedoria do CNMP e a do MPF, além do Judiciário, em exames mais profundos, haviam concluído que a atuação foi legal, ainda que sua forma possa ser alvo de discordâncias. Recentemente, o STF, em uma primorosa e histórica decisão do Ministro Celso de Mello, reconheceu a importância das garantias de membros do Ministério Público como liberdade de expressão e inamovibilidade para que a Instituição possa atuar de modo firme, especialmente quando seus trabalhos alcançam agentes criminosos com grande poder econômico e político. Assim, as decisões do CNMP que envolvem a Lava Jato são decisivas para o Ministério Público que a Constituição desenhou, seja desestimulando ou encorajando uma postura altiva na defesa da sociedade. 

O que uma decisão do PGR de não prorrogar a força-tarefa significaria para as investigações? 

Julio Noronha: Uma decisão de não prorrogação da força-tarefa significaria o fim do ritmo acelerado das investigações em Curitiba. O trabalho hoje feito por 14 procuradores e cerca de 40 servidores ficaria sem uma equipe para conduzi-lo. O fim abrupto, sem uma transição para um novo órgão que possa aproveitar e expandir os trabalhos realizados, acarretaria ainda a perda de conhecimento do caso e dos caminhos de apuração. Além disso, seria uma contradição, já que recentemente o PGR abriu um edital para selecionar procuradores para auxiliarem nos trabalhos da força-tarefa, o que indica o reconhecimento de que ainda há muito trabalho a ser feito.

Há alguma forma de recorrer de uma eventual decisão neste sentido?

Julio Noronha: Falar de recurso sobre decisão ainda não tomada é meramente especulação. No entanto, vale ressaltar que a Corregedoria e a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão já se manifestaram sobre a importância da continuidade dos trabalhos da força-tarefa. E, no processo de análise da prorrogação da força-tarefa, esses e outros órgãos de cúpula do MPF são ouvidos, o que indica a relevância dessas manifestações, antes e depois de uma decisão, para a definição de prioridades e de modelos de trabalho focados na eficiência dentro da instituição.

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