Em um momento decisivo para a Lava Jato, em que o procurador-geral da República, Augusto Aras, precisa decidir se prorroga ou não o funcionamento da força-tarefa em Curitiba, o grupo registra recordes nas investigações. Em um ofício encaminhado à Procuradoria-Geral da República, os procuradores alegam que desde 2014, o volume de trabalho cresceu 1.647%. Desde o início da operação, mais de R$ 4 bilhões já foram recuperados aos cofres públicos.
Segundo o documento, tramitam atualmente cerca de 400 investigações com base em materiais colhidos pela força-tarefa. A Lava Jato também argumenta que há quatro fases pleiteadas pelos membros da força-tarefa já autorizadas pela Justiça Federal, com cumprimento dependente apenas de ajuste operacional por parte da Polícia Federal. Há, ainda, pelo menos mais 15 linhas de investigação que, segundo a força-tarefa, tem “bom potencial de amadurecerem no curto e médio prazo para novas fases”.
Além disso, há pelo menos cinco mesas de negociação de acordos de colaboração e de leniência abertas, e mais de 40 linhas de investigação em curso. Essas investigações, segundo os procuradores, têm potencial de motivarem novas fases e denúncias, mirando os seguintes casos:
- corrupção envolvendo agentes ligados a diferentes áreas da Petrobras, como a financeira e as ligadas à comercialização de combustíveis;
- a corrupção envolvendo agentes ligados à Transpetro;
- a lavagem de dinheiro envolvendo galerias de arte, instituições financeiras, empreiteiras;
- a corrupção envolvendo agentes ligados à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná;
- a improbidade administrativa envolvendo pessoas politicamente expostas, e;
- a responsabilização civil de diversas pessoas jurídicas beneficiárias de atos de corrupção e lavagem de dinheiro, incluindo algumas multinacionais.
2019 foi ano de recordes para a Lava Jato
O ofício enviado à PGR também mostra os resultados obtidos até agora pela Lava Jato em Curitiba. Entre os recordes alcançados em 2019 estão o oferecimento de 29 denúncias, a proposição de mais de 12 ações civis públicas, mais de 189 cooperações internacionais e mais de R$ 1,6 bilhão recuperados.
Ao todo, segundo a Lava Jato, a força-tarefa já realizou mais de 25 mil manifestações judiciais. Desde 2014, ano da deflagração, 124 denúncias criminais foram oferecidas, além de outras 38 ações civis públicas propostas. Os procuradores também já participaram de 916 audiências judiciais desde 2014.
O número de cooperações internacionais também impressiona: foram mais de 630 acordos com outros países desde o início das investigações.
Os valores ressarcidos aos cofres públicos também são inéditos para investigações de corrupção no Brasil. Em 209 acordos de delação premiada foi acordada a devolução de mais de R$ 2 bilhões.
Outros R$ 12,5 bilhões foram recuperados através de 15 acordos de leniência firmados pela força-tarefa com empresas investigadas.
Procuradores defendem prorrogação da força-tarefa
Os procuradores defendem a prorrogação da força-tarefa por pelo menos mais um ano. Eles argumentam que ainda há material coletado em fases ostensivas da Lava Jato que precisam ser analisados e podem gerar novas denúncias.
Também ainda está pendente a análise de dados obtidos via cooperação jurídica internacional, com o que se pretende a recuperação e o repatriamento de montante considerável de valores indevidamente remetidos ao exterior. “Destaque-se que boa parte dos documentos e informações já solicitadas a outros países, aliás, ainda não chegaram”, explicam os procuradores.
“Portanto, sem dúvidas, falta muito a analisar e a fazer, dada a dimensão e complexidade dos casos e do volume de dados obtidos”, afirma a força-tarefa.
Como funciona a renovação de forças-tarefas
As forças-tarefas funcionam como uma espécie de mutirão, em que uma equipe de procuradores é formada para atuar na investigação de um caso. Em geral, são procuradores especialistas no tipo de investigação em andamento – como lavagem de dinheiro, crimes previdenciários, etc. Trata-se de um método de organização e distribuição do trabalho.
A atuação das forças-tarefas do MP não é regulamentada em lei. O Ministério Público Federal lançou, em 2011, um manual sobre criação e atuação desse tipo de “mutirão”. A constituição desses grupos de trabalho depende, necessariamente, do aval do procurador-geral da República e de uma deliberação dos órgãos colegiados superiores da instituição, como o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) e as Câmaras de Coordenação e Revisão (CCR) competentes.
No caso da Lava Jato, a força-tarefa foi criada em 2014 e já teve o funcionamento renovado cinco vezes. Cada renovação autorizou o funcionamento do grupo por mais um ano.
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