Como o petróleo pode salvar os órgãos públicos de um “apagão”

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Apesar de toda a atenção do setor de óleo e gás estar voltada para o megaleilão do pré-sal, outros dois leilões devem salvar os órgãos públicos de um apagão neste ano. O governo espera arrecadar pelo menos R$ 8,3 bilhões com duas licitações que acontecem em outubro e novembro e, com isso, liberar imediatamente o dinheiro para os ministérios, que desde o início do ano sofrem com sucessivos bloqueios de verbas.

O primeiro leilão que deve irrigar os cofres públicos é o da 16.ª Rodada de Licitações. Trata-se da concessão de 36 blocos destinados à exploração de petróleo e gás. Esses blocos ficam nas bacias sedimentares marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos. Ele totalizam 29,3 mil quilômetros quadrados de área. O leilão está marcado para 10 de outubro.

A previsão é arrecadar, no mínimo, R$ 2,3 bilhões com a concessão desses 36 blocos, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. O bônus mínimo de assinatura será de R$ 3,216 bilhões, se todas as áreas foram arrematadas, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). As inscrições para participar do certame já acabaram e 17 empresas se inscreveram. Elas podem ou não atuar em consórcio e podem tentar arrematar um ou mais blocos da 16.ª Rodada.

“Estes blocos são uma oportunidade de investimento única e devem despertar muito interesse dos investidores em todo o mundo, já que muitos deles estão localizados próximos ao polígono do pré-sal ou nas proximidades de áreas onde o petróleo foi descoberto recentemente”, disse o secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, durante a Offshore Technology Conference (OTC).

As empresas que vencerem o leilão terão direito a explorar as áreas por 27 anos, podendo o contrato ser prorrogado a critério da ANP. A previsão é de que as exploradoras invistam, no mínimo, R$ 790 milhões. Como se trata de um leilão no regime de concessão, o risco de investir e encontrar – ou não – petróleo ou gás natural é da empresa concessionária. Em compensação, ela tem direito a todo o óleo e gás que venha a ser descoberto e produzido na área concedida durante o período de concessão. Deverá, apenas, pagar impostos, royalties e participações especiais.

O outro leilão que deve abastecer os cofres públicos é o da 6.ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção do pré-sal. Serão licitados quatro blocos na bacia de Santos (Aram, Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário) e um bloco na bacia de Campos (Norte de Brava), que somam 8,6 mil quilômetros quadrados. O leilão está agendado para 7 de novembro.

A previsão é arrecadar, no mínimo, R$ 6 bilhões com a concessão desses blocos da sexta rodada, segundo estimativa divulgada pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. O bônus mínimo de assinatura será de R$ 7,850 bilhões, se todas as áreas foram arrematadas, segundo a ANP. As inscrições para participar do certame terminaram na terça-feira (1.º).

As empresas vencedoras terão direito a explorar a área por 35 anos, mas atuarão no regime de partilha, sem direito a prorrogação de contrato. No regime de partilha, diferentemente da concessão, a União é a dona do petróleo que vier a ser extraído. Por isso, cabe ao governo ir ressarcindo a empresa exploradora pelos custos de exploração e produção. Esse ressarcimento é feito em óleo, o chamado óleo-custo. O excedente de produção também deve ser partilhado, nos termos do edital. Vence o leilão a empresa que oferecer à União a maior participação no volume de óleo produzido.

A Petrobras tem direito de preferência de operar na 6.ª Rodada de Licitações, já que se trata de um leilão na modalidade de partilha. A estatal já manifestou interesse nos blocos Aram, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava. Com isso, a companha se comprometeu a pagar um bônus de assinatura de R$ 1,8 bilhões pelo direito a explorar essas três áreas. A lei de partilha da produção dá o direito de a Petrobras operar os blocos em que manifestar interesse, tendo participação de no mínimo 30% no capital caso ela faça sociedade com outras empresas.

Cessão onerosa fica fora da conta

A previsão de arrecadação de R$ 8,3 bilhões com o leilão da 16.ª rodada de concessões e da 6.ª rodada de partilha foi retirada do Orçamento de 2019 pelo governo, na última revisão bimestral de receitas e despesas, por puro conservadorismo, afirmou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Ele disse que, assim que os leilões forem oficializados, a estimativa de arrecadação voltará para o orçamento federal e um novo descontingenciamento de recursos deverá ser anunciado. “Se fôssemos um pouco menos cautelosos poderíamos ter desbloqueado mais alguns bilhões de reais [em setembro]. (...) Com a oficialização, eles [os recursos arrecadados com os leilões] deverão sim ser incorporados e devemos ter no próximo relatório [de avaliação de despesas e receitas] a recomposição desses R$ 8,3 bilhões, com um novo descontingenciamento nessa magnitude”, disse. O próximo relatório sai em novembro.

Waldery também explicou o governo não deve usar a receita de arrecadação do megaleilão do pré-sal, na área conhecida como cessão onerosa, para desbloquear verbas para ministérios. O megaleilão está marcado para o dia 6 de novembro e prevê arrecadar R$ 106 bilhões (a ser repartido com Petrobras e estados e municípios), mas o dinheiro só deve cair no caixa da União no dia 27 de dezembro.

“Se ele [o dinheiro da cessão onerosa] vier esse ano, vai ser para melhorar o resultado primário da União”, disse o secretário. Ou seja, para reduzir o déficit das contas públicas federais esperado para este ano, que deve ser de, no máximo, R$ 139 bilhões, segundo a meta fiscal.

Calendário apertado

Ao analisar os três editais de leilão – concessões, partilha e cessão onerosa –, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez um alerta à União e à ANP.

A Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração do tribunal emitiu um relatório afirmando que o prazo para realização dos certames era "apertado" e que eles poderiam "concorrer entre si". O Tribunal, porém, não chegou a recomendar o adiamento das licitações. Com isso, a ANP manteve o calendário original.

Waldery disse que o governo não teme que as datas próximas afastem interessados. "O apetite para esses três leilões é enorme e não conflitante. Temos muitos agentes interessados e agentes com perfis diferentes."