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Meio ambiente

O que ainda falta para a Câmara aprovar novas regras de licenciamento ambiental

  • Brasília
  • 10/02/2020 17:43
Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará: regras do licenciamento ambiental hoje atrasam obras importantes para o país.
Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará: regras do licenciamento ambiental hoje atrasam obras importantes para o país.| Foto: Marcos Corrêa/PR

O início de 2020 pode ver a conclusão de um debate na Câmara dos Deputados que dura mais de 15 anos: a atualização das regras do licenciamento ambiental. O governo federal e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizaram interesse em colocar o tema como uma das prioridades legislativas do primeiro trimestre. Mas, para isso, ainda é preciso chegar a um consenso mínimo entre os deputados em torno dos pontos mais polêmicos do projeto que trata do assunto.

Para que a revisão do licenciamento ambiental vá a votação em plenário, o primeiro passo é a apresentação da nova versão do relatório do projeto de lei, que será feita pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Ao longo de 2019, o parlamentar entregou quatro versões do texto. Todas foram contestadas por ambientalistas e por deputados da oposição ao governo de Jair Bolsonaro, que consideraram as propostas pouco favoráveis ao meio ambiente.

As críticas foram direcionadas especialmente à última versão, que foi vista pelos ambientalistas como um retrocesso em relação ao documento apresentado anteriormente por Kataguiri. A insatisfação da oposição, somada ao impacto causado pela discussão global sobre as queimadas na Amazônia, fez com que o assunto permanecesse intocado nos últimos meses de 2019.

À Gazeta do Povo, o relator declarou que a redação da quinta versão do relatório do novo licenciamento ambiental está "na parte final". Segundo Kataguiri, o novo texto trará um "ajuste fino" do que foi apresentado na versão anterior, de modo a garantir a aprovação na Câmara e, em fase posterior, no Senado.

O que prevê o projeto de licenciamento ambiental

O projeto de licenciamento ambiental cria um marco legal e uma padronização nacional para liberar obras que possam causar impactos no meio ambiente. Embora exista discordância em torno de como as regras devam ser implantadas, há consenso quanto à necessidade de formalização de uma regulamentação.

O licenciamento ambiental contempla normas para, por exemplo, a construção de estradas em regiões com florestas e de instalação de fábricas e de barragens – tema que ganhou relevância após as tragédias de Brumadinho e Mariana. O projeto também estabelece diretrizes para a participação popular na autorização de obras de grande impacto ambiental. Há ainda normas para que sejam permitidos empreendimentos produtivos em terras indígenas e de quilombolas.

Um dos pontos mais controversos do relatório de Kataguiri é o licenciamento ambiental por adesão e compromisso (LAC). A sistemática da LAC permite que um empreendimento obtenha autorização imediata após o interessado enviar aos órgãos públicos os documentos exigidos por lei. Ao governo, caberia uma fiscalização posterior se o interessado cumpriu os requisitos legais.

Opositores do projeto apresentado por Kim Kataguiri afirmam que a LAC determina "a figura do licenciamento por exceção e não como regra". "[O projeto de Kataguiri] não mitiga [os impactos ambientais], não analisa, não obriga a ter estudo de impacto em vários casos. Permite, na prática, que os impactos indiretos não sejam contabilizados no licenciamento de rodovias e obras de infraestrutura, o que obviamente tem muito impacto”, disse a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), em audiência promovida em outubro na Câmara para discutir o licenciamento ambiental.

Kataguiri disse que a nova versão do relatório permitirá a LAC apenas para projetos de baixo impacto ambiental. Outra modificação que o deputado adiantou que será feita na quinta versão do texto é a necessidade de os empreendimentos considerarem os impactos ambientais indiretos das obras. Isso não estava presente na quarta versão do texto.

Confiança na aprovação

Kataguiri disse esperar que o projeto receba "de 280 a 290" votos favoráveis na Câmara – o suficiente para a proposta ser aprovada. "Tenho conversado com os principais setores para conseguir uma maioria que garanta a aprovação do projeto. Sei que é impossível haver um consenso em torno de um tema desse tipo, que é técnico e também muito polêmico. Vai ter muito barulho e muita gritaria, com certeza", afirma o deputado.

Uma ação que a oposição fez em contrariedade ao projeto de Kataguiri foi a elaboração de um relatório alternativo. O texto foi assinado pelos deputados Nilto Tatto (PT-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ) e pelo presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara, Rodrigo Agostinho (PSB-SP). Entre as sugestões do documento paralelo está o fortalecimento da participação de instituições como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Fundação Palmares nos procedimentos para o licenciamento ambiental.

Vice-líder do governo no Congresso, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) avalia que as manifestações da oposição não levarão a uma derrubada da iniciativa. "Qual seria a objeção do Congresso para ser contra uma proposta que leva à diminuição da burocracia? Para criar uma norma que obrigue o Estado a ter um prazo para dizer sim ou não a um projeto? Pela lógica, não há porque o Congresso não imitar países como Alemanha, Noruega e Canadá, que têm legislações boas nesse setor", afirma Bittar.

O governo promete apoio para ver o projeto do licenciamento ambiental aprovado. "Nós temos total interesse que isso seja aprovado. Não posso entrar no mérito do Legislativo. Mas no que pudermos ajudar, vamos contribuir", diz o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

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Comentários [ 15 ]

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  • M

    MARCELO DE PAOLA

    ± 5 horas

    Não há como discordar de uma regra mais direta (não menos rígida ou isenta de responsabilidades) para Licenciamentos ambientais. O País precisa dessa mudança. O resto é gritaria de quem perderá discurso em palanque e, quando esteve no poder , não fez absolutamente nada.

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    • A

      Angelo Guimarães Simão

      ± 2 horas

      Mariana e Brumadinho que o digam...

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  • F

    Fernando Lage

    ± 15 horas

    O Acre está para a preservação ambiental assim como a pobreza e a miséria está para as famílias que lá vive! Menor idh e maior índice de homicídios e violência do Brasil.

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    • A

      Angelo Guimarães Simão

      ± 2 horas

      O problema no Norte, assim como em outras regiões, é a corrupção da política.

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    • R

      Ronald Santos

      ± 14 horas

      Mas aqueles cagalhões do partidos xiitas não quer saber disso não. Emperram o andamento de um projeto impostante baseados em uma ideologia maluca. Dane-se que o desenvolvimento está travado. Eles tem a teta do estado pra mamar todas as horas....

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  • J

    Jorge Dias

    ± 15 horas

    Temos que acabar com os ECOXIITAS. Podia começar por Curitiba liberando as crianças para soltar bombinha.

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    • C

      Carlinhos

      ± 16 horas

      Texto do Capítulo Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

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      • C

        Carlinhos

        ± 16 horas

        Texto do Capítulo Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

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        3 Respostas
        • J

          João Carlos Carvalho

          ± 13 horas

          Zyss: Essa CF/88 é o documento mais ideológico e ultrapassado que existe no planeta ! Tem que ser revogada urgentemente para o Brasil voltar a crescer sustentadamente ! Foi elaborada por esquerdistas e antes da queda do Muro de Berlim !

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        • R

          Ronald Santos

          ± 14 horas

          Mais um ecochatinho no pedaço.....

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        • Z

          Zyss

          ± 16 horas

          Que lindinho, colocou um pedaço da constituição de 88...que meigo!! Esse pedaço de papel produzido pelos esquerdistas não quer dizer nada...só um atraso..

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      • E

        Elvino Alberto Krieser

        ± 17 horas

        O grande erro no Brasil, quando se fala em ambientalismo, é tudo ser uma regra e fiscalização federal e estadual. Na verdade o ambientalismo está no município e esse deveria ser o legislador e fiscalizador. O estado e a união somente deveriam fiscalizar os municípios. SÓ EXISTE O MUNICÍPIO! O Estado é um prédio, assim também a União. Entenderam.

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        • F

          Fábio

          ± 17 horas

          Uma das pautas mais importantes para o progresso do país, sendo minada pela esquerda com tanta hipocrisia...

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          • Z

            Zyss

            ± 18 horas

            Falta definir a propina...

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