i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Serviço público

Como o lobby do funcionalismo age para bloquear a reforma administrativa no STF

  • Brasília
  • 19/11/2020 16:20
reforma administrativa: estabilidade de servidores
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebeu do governo a proposta de reforma administrativa, em setembro: PEC sofre resistência de entidades de defesa do funcionalismo público.| Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Já temendo pelo endurecimento das regras no setor público, o lobby do funcionalismo tanto na Câmara, quanto no Senado, iniciou uma ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar brecar a reforma administrativa que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Apesar de ser uma iniciativa apoiada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a expectativa é que a reforma avance apenas em 2021.

No final de outubro, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público acionou o STF para pedir a suspensão imediata da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32 que versa sobre o tema. Os deputados Fábio Trad (PSD-MS), Paulo Teixeira (PT-SP), Professor Israel Batista (PV-DF) e Marcelo Freixo (Psol-RJ), e os senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) alegaram no Supremo que não seria possível analisar a proposta por falta de informações técnicas. O mandado de segurança está nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello, o novo decano da Corte.

Os parlamentares argumentam que: como a reforma administrativa trará impactos financeiros à União – Paulo Guedes projeta que a iniciativa deve resultar em uma economia entre R$ 300 bilhões e R$ 450 bilhões em 10 anos –, eles precisam ter acesso aos estudos prévios do ministério que embasaram a proposição. O problema, porém, é que o Poder Executivo não tem um cenário concreto sobre a real economia gerada pela PEC da reforma administrativa.

Em nota técnica apresentada à Frente Parlamentar do Serviço Público, a União admitiu apenas ter consciência de que haverá uma economia com as mudanças na administração pública propostas pela PEC. Mas não precisou de quanto será. “Importante registrar que a proposta de emenda à Constituição ora apresentada não acarreta impacto orçamentário-financeiro. No médio e no longo prazos, inclusive, poderá resultar na redução dos gastos obrigatórios possibilitando incremento nas taxas de investimento público no país”, alegou o governo federal por meio de nota técnica do Ministério da Economia.

Já os congressistas, por sua vez, questionam no STF a inexistência de uma planilha com as estimativas sobre o impacto financeiro da medida. “É evidente que uma proposta de reforma administrativa com a dimensão da que foi apresentada pelo Governo Federal conta com diversos pareceres, estudos, ofícios, manifestações jurídicas, entre outros documentos preparatórios”, manifesta a frente por meio de um mandado de segurança. “Entre esses documentos, contudo, não há qualquer análise do impacto orçamentário da Reforma Administrativa, cuja relevância foi tantas vezes defendida pelo Ministro de Estado da Economia Paulo Guedes”, ressaltam os advogados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em parecer encaminhado ao Supremo, defendeu a tramitação da PEC. Ele alegou que pelo fato de a proposta resultar, em último grau, na redução de despesas e não na constituição de novos dispêndios, a estimativa dessa economia é irrelevante para a tramitação da matéria. “Não se pode autorizar que a minoria parlamentar simplesmente interdite a discussão de matéria iniciada por outro Poder da República perante o Poder Legislativo”, alega Maia no parecer em favor da reforma administrativa.

O ministro Marco Aurélio Mello não tem prazo para analisar o mandado de segurança. Porém, a expectativa é que ele negue o recurso alegando justamente que o caso deve ser discutido interna corporis. Ou seja, entre os próprios parlamentares.

Reforma administrativa ainda depende da instalação de comissão

Esta, porém, deve ser apenas a primeira das batalhas judiciais. Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público pretendem encampar outras ações no Supremo para impedir a tramitação da PEC, tal qual ocorreu com a reforma da Previdência. Hoje, a proposta enfrenta forte resistência de sindicatos e associações classistas em todo o Brasil. Principalmente pelo fim da estabilidade a partir de futuros servidores públicos.

Hoje, todo servidor tem estabilidade. De acordo com a proposta, esse benefício passaria a ser garantido apenas para funcionários públicos das chamadas carreiras típicas de Estado, como auditores da Receita Federal, técnicos do Banco Central, diplomatas, entre outras.

A PEC da reforma administrativa está parada na mesa do presidente da Câmara, aguardando a retomada das atividades presenciais na Casa para seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada na CCJ, a PEC depende de instalação de uma comissão especial antes de ser votada em plenário. Para virar lei, a proposta precisa obter a adesão de 308 deputados e 49 senadores em duas votações.

“Enquanto a Câmara não retomar as deliberações presenciais, sequer é possível constituir a comissão especial que futuramente seria responsável pela apreciação do mérito da PEC impugnada. Diante desse conjunto de circunstâncias, a Presidência da Câmara dos Deputados não chegou sequer a distribuir a matéria”, descreve Rodrigo Maia no parecer encaminhado ao STF.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que embasaram as estimativas de economia citadas por Guedes, apontam que as despesas com pessoal e encargos sociais do governo federal mais que dobraram em termos reais, passando de R$ 152 bilhões para R$ 321 bilhões anuais. Somente com salários, a União gasta, conforme o Ipea, 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

24 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 24 ]

Máximo 700 caracteres [0]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Termos de Uso.

  • A

    Afonso Celso Frega Beraldi

    ± 3 horas

    E impressionante como neste momento se une o que ha de pior no pais, comunistas e corruptos, para dar guarida aos muitos piores do país, que eh parte da casta do funcionalismo publico. Sou eu que pago vocês. Voces nao merecem o status que tem, pois são apenas burocratas que já ganham muito para fazer pouco. Eh esta casta que leva o pais ao buraco junto com os juizes e legisladores. CLP neles

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • P

    Pedro Camilo

    ± 4 horas

    Tudo isso seria desnecessário se a União e os Estados não pagarem mais do que 20 salários mínimos para seus servidores, sem exceção. Começariam a não reajustar esses salários até atingir esse montante. É inconcebível o Estado pagar mais do que 20 salários mínimos para qualquer servidor! O Estado é o maior indutor de desigualdade desse país!

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • M

    Manuel Figueroa

    ± 5 horas

    Prioridade votar e implementar

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • E

    Edson F Kovalski

    ± 7 horas

    somos escravos desta casta de Zangoes...nao existe meta, nao existe cobranca, trabalha quem quer...

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • I

    Irani Maciel

    ± 7 horas

    Esses ignorantes não entendem que a manutenção dos formatos atuais está engessando o Estado! Não entendem que eles próprios são "o elefante no meio da sala". Reforma JÁ! E antes que algum ignorante levante celeuma sobre meu comentário, já vou avisando - EU SOU FUNCIONÁRIO PÚBLICO. E QUERO REFORMA ADMINISTRATIVA.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • I

    IvoHM

    ± 8 horas

    Por isto que o candidato deles é o Boulos, o sujeito que vai resolver o problema da previdência municipal abrindo mais concursos públicos.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • E

    Erison

    ± 9 horas

    O que eu posso fazer pra ajudar nas reformas? Escolher no voto, deputados que certamente querem fazer as reformas, como os do NOVO.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • H

    Humberto B

    ± 11 horas

    Se a PEC passar será bem tímida. O pagador de impostos é um quase escravo e Brasilia com seu reino de funcionarismo não está nem aí com o futuro do país.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • M

    m a filho

    ± 17 horas

    Vamos tirar a estabilidade dos servidores para deixar livre pros políticos nomearem seus cabos eleitorais. O décimo terceiro dos funcionários do Paraná vai ser de 2.800 reais brutos, salário de marajá mesmo. kkkkk

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    2 Respostas
    • T

      Tirapelli

      ± 7 horas

      Mas funcionário público já é cabo eleitoral de político, veja só o que virou a massa dos professores nessa eleição de prefeito, todo mundo goura, é só falar mansinho na orelha deles que eles já se entregam

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso

    • D

      Dante Yuji Kavata Ferreira

      ± 9 horas

      Bom ponto.

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • M

    m a filho

    ± 17 horas

    Vamos tirar a estabilidade dos servidores para deixar livre pros políticos nomearem seus cabos eleitorais. O décimo terceiro dos funcionários do Paraná vai ser de 2.800 reais brutos, salário de marajá mesmo. kkkkk

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • M

    m a filho

    ± 17 horas

    Vamos tirar a estabilidade dos servidores para deixar livre pros políticos nomearem seus cabos eleitorais. O décimo terceiro dos funcionários do Paraná vai ser de 2.800 reais brutos, salário de marajá mesmo. kkkkk

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • R

    Roco

    ± 18 horas

    Estamos nas mãos de uma casta que nada produz, estou cansado de pagar impostos e ver o dinheiro sendo jogado pela janela , na forma de privilégios e altos vencimentos. Chega.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • L

    LUIZ APARECIDO DE CARVALHO

    ± 19 horas

    Infelizmente o Brasil desde 1988 foi tomado pelo funcionalismo público ,onde o judiciário ficou no topo dos privilegiados , com todos os tipos de direitos sem nenhum dever e a nação brasileira ficou refém de uma casta que hoje representa a elite do país , aí como a ambição é sempre maior do que a nação os privilégios vem aumentando ano após ano sem meritocracia nenhuma e cada vez que se tenta acabar com essa situação onde o povo virou escravo do estado , o lobby e o corporativismo sempre prevalece em detrimento do país , hoje infelizmente ninguém mais estuda pra empreender só se estuda para concursos público , onde ficam com tudo que o país produz , é a distribuição de renda as avessas.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    1 Respostas
    • M

      Manuel Figueroa

      ± 5 horas

      Uma CN horrorosa, a segunda mais extensa do mundo. Fonte inesgotavel para nao mexer na casta publica.

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • Z

    Zenão

    ± 19 horas

    Normal, tem lobby de empresários, milionários, artistas, jornalistas e por aí vai; cada um defende o seu.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • K

    Klin

    ± 20 horas

    O stf não tem que se meter nas propostas legislativas. Cabe a ele dizer se a nova lei proposta é constitucional ou não.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • K

    Klin

    ± 20 horas

    O stf não tem que se meter nas propostas legislativas. Cabe a ele dizer se a nova lei proposta é constitucional ou não.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • A

    Ana Luiza

    ± 21 horas

    O Brasil é assaltado todo dia.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • P

    Pedro Silva

    ± 21 horas

    Ou faz a reforma pra todos, ou não tem validade. Ficam os funcionários do legislativo, judicirário e magistrados recebendo proventos que colocam salários acima do teto constitucional, daí querem diminuir a carreira do técnico administrativo de algum órgão. Comecem pelo andar de cima.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • B

    BANESTADO

    ± 21 horas

    Na Verdade o que PRECISA MESMO> é uma reforma geral e irrestrita de todo O QUADRO DE FUNJCIONALISMO FEDERAL . UM NOVO PLANO DE CARGOS E SALARIOS> GERAL> Desde Boy, até MINISTRO DE QUALQUER ESTATAL: Ondem já se viu UM ASSESSORISTA DE ELEVADOR EM BRASILIA GANHAR R$ 8.000,00 DE SALARIOS<:? iSSO TEM LÁ? Aí Um Engº. tem um piso QUE NÃO CHEGA A R$ 4.000,00? YUDO ISSO TEM QUE MUDAR SIM, UMN FISCAL DO INSS, RECEITA FEDERAL, GANHAREM MAIS DE R$ 20.000,00? tem baixar tudo isso e UM REFORMA GERAL. VAI SOBRAR PARA UNIÃO FAZER TUDO O QUE FOR PRECISO E NÃO VAI MATAR NINGUEM:

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • M

    Marcos Ctba

    ± 21 horas

    SE DEPENDER DO SERVIDOR PUBLICO PARA REFORMAR, NUNCA TERÁ REFORMA, SÓ TERÁ MAIS BERNEFICIOS. QUEREM QUE O BRASIL QUE SE DANE, PARA ESSA GENTE QUANTO PIOR MELHOR POIS RENDA TÁ GARANTIDA.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • F

    FB

    ± 22 horas

    É o povo da pirâmide financeira que o alto funcionalismo Brasileiro, um trem da alegria. Na cabeça deles, o problema financeiro se resolve contratando mais e mais funcionários públicos para tentar cobrir os privilégios e rombo previdência rio dos inativos, como o "genial" Boulos teve a desfaçatez de propor na cara dura como solução.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

Fim dos comentários.