O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), responsável por julgar os recursos da operação Lava Jato em segunda instância, decidiu nesta quinta-feira (13) que as visitas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisarão mais ser agendadas com antecedência. A decisão, da 8.ª Turma da Corte, foi unânime. Preso há 14 meses, em Curitiba, o petista recebe visitantes sempre às quartas-feiras.
Os desembargadores julgaram um recurso da defesa do ex-presidente que questionava uma decisão da 12.ª Vara Federal de Curitiba, que julgou legal a determinação pela Polícia Federal de agendamento prévio de uma semana para visitas sociais a Lula.
O relator do caso, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, entendeu que o cadastramento dos visitantes é uma condição razoável para o controle de quem entra e sai do prédio da PF, mas que isso pode ser feito no momento da visita e não com antecedência. Gebran também ressaltou que a determinação da PF não está amparada na legislação.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado. Ele cumpre a pena na Lava Jato referente ao caso do tríplex no Guarujá. Após uma revisão do caso pelo Superior Tribunal de Justiça, a pena ficou fixada em 8 anos e 10 meses de prisão.
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Leia o relatório completo da Câmara dos EUA que acusa Moraes de censurar direita no X
-
Revelações de Musk: as vozes caladas por Alexandre de Moraes; acompanhe o Sem Rodeios
-
Em jogo ousado, Lula blinda ministros do PT e limita espaços do Centrão no governo
Governo Tarcísio vê sucesso na privatização da Emae após receber três propostas
Lira ensaia reação ao Judiciário e acena com pautas para garantir prerrogativas parlamentares
Vice-presidente da CCJ na Câmara cogita pautar propostas em defesa da vida e contra o aborto
Comandante do Exército defende atuação do general Dutra no 8 de janeiro
Deixe sua opinião