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Porte

Decreto de armas pode ser derrubado por inconstitucionalidades, diz Maia

    • Brasília
    • Folhapress e Estadão Conteúdo
    • 09/05/2019 19:31
    Home empunha arma escondida na cintura. Foto: Pixabay
    Parlamento ficou incomodado com conteúdo do decreto do governo que flexibiliza regras para porte de arma no pais.| Foto: Pixabay

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (9) que o decreto de armas editado por Jair Bolsonaro tem inconstitucionalidades e pode ser sustado pela Casa.

    "Nós já encontramos algumas inconstitucionalidades, e aquilo que for inconstitucional a gente ou vai dialogar com o governo para que ele entenda que entrou nas atribuições do Legislativo, ou vai votar um dos oito ou nove projetos de decreto legislativo [que sustam o texto presidencial]", afirmou Maia ao chegar à Câmara.

    O presidente afirmou que a análise do decreto será o foco da Casa neste momento.

    O decreto assinado na terça-feira (7) flexibiliza as regras de transporte de armas para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores e dá direito de porte a categorias que antes não eram contempladas, como políticos com mandato, caminhoneiros e jornalistas que atuem em cobertura policial.

    Segundo Maia, ele tem dialogado com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para encontrar uma solução que não seja a derrubada do decreto pelo plenário da Casa, o que seria um novo golpe no governo por parte do Congresso.

    O presidente da Câmara, no entanto, afirmou que o projeto que derruba o texto presidencial teria amplo apoio na Casa. "Acho que passaria com tranquilidade, mas acho importante construir diálogo com ministro Onyx", afirmou Maia. "Ele disse que é preciso respeitar a legislação brasileira e, de um lado o cidadão que quer o direito ao porte de armas, e do outro aqueles que acreditam que "armas em excesso podem aumentar a violência".

    Maia citou exemplos de inconstitucionalidades. "A questão de arma dentro da estrutura aeroportuária foi uma questão que a lei da Anac deu a ela (à própria agência) o poder de regular", explicou.

    Ele disse ainda que na "agenda das armas" na área urbana, a questão do porte é "muito grave" e precisa ser tratada com "muito cuidado".

    Maia reafirmou que, da forma como está o decreto, o governo terá de rediscuti-lo ou "acabará com uma decisão da Câmara ou do Judiciário". "Há um desconforto em boa parte do Parlamento (com o decreto das armas)", declarou.

    34 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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    Comentários [ 34 ]

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    • W

      WAGNER ANDRE EDUARDO

      ± 0 minutos

      Eu prefiro ter 1% de chance em um assalto de reagir do que 0% Brasil, só esta criando uma sociedade covarde que tem medo de tudo. Povo que se acostuma a ser roubado e acha que isso e melhor que reagir o mesmo quando é roubado por políticos ou por gente que tem poder. Maia é um sem vergonha. Tava com medo o COAF nas mão do Eergio moro, tiraram o poder de investigação do receita sobre a corrupção. Vergonha o jornal ainda diz que foi o governo que perdeu esqueceram que foi o Brasil.

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      • B

        Brasil acima de tudo!

        ± 2 horas

        "Legalização do faroeste"

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        • D

          Decio mango

          ± 2 horas

          Sim so bandidos podem andar armado.....como os que decidem isso sao bandidos..entao

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          1 Respostas
          • L

            Luiz

            ± 1 horas

            Armas para caminhoneiro? eles já tem as carretas que são armas, antes jogavam elas em cima do povo nas estradas, agora vão sair para fora e atirar balas

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        • A

          Adriel Farias

          ± 2 horas

          Sabe o que é inconstitucional ? Ser presidente da câmara dos de****dos, duas vezes na mesma legislatura.

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          • R

            Ricardo Fanti

            ± 2 horas

            "ok vamos barganhar" É isso que se ouve, traduzindo os atos da Câmara e Senado. Vergonha. Vergonha. Vergonha.

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            • A

              Afonso Celso Frega Beraldi

              ± 2 horas

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              • G

                Gustavo Augusto Druziki

                ± 3 horas

                Congresso....de bandidos !

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                • J

                  Jorge Dias

                  ± 3 horas

                  Os bandidos adoraram a notícia, agora podem fazer mais vítimas.

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                    Vinicius Neves

                    ± 3 horas

                    Claro. Porque para o bandido é MUITO dificil conseguir armamento até de grosso calibre. Na favela nem existe fuzil, metralhadora, RPG, granada, etc. Para de ser burro.

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                • H

                  Henrique

                  ± 3 horas

                  Inconstitucional é o Estatuto do Desarmamento, que tira do cidadão o direito de legítima defesa da vida e não respeita o referendo de 2005.

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                  • H

                    Henrique

                    ± 3 horas

                    Há um desconforto muito grande da sociedade com o Estatuto do Desarmamento... Esses corruptos não tem direito de decidir se o cidadão tem ou não direito de se defender. Legítima defesa é direito inalienável.

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                      Juliana Semitski

                      ± 5 horas

                      MAIA SENDO SENSATO....TOMARA Q DERRUBEM ESSA LOUCURA DESSE RETARDADO!!!

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                      • A

                        Afonso Celso Frega Beraldi

                        ± 2 horas

                        Apresente uma florzinha branca pro bandido que porventura entre em sua casa. Espero sinceramente que isto nunca aconteca, mas e se acontecer?

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                      • V

                        Vinicius Neves

                        ± 3 horas

                        A pessoa que acha sensato a pessoa idônea, sem antecedentes criminais, com aptidão técnica e psicológica de ter seus direitos preservados é tão canalha quanto Rodrigo Maia e cia.

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                      • H

                        Henrique

                        ± 3 horas

                        falou a retardada que mora num país desarmado com 65 mil homicídio por ano

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                    • D

                      Danilo

                      ± 5 horas

                      Este decreto, encomendado pela indústria de armas dos EUA, precisa ser derrubado. Senão, acabou Brasil, as milícias tomarão conta de tudo. O país precisa de emprego e educação, e não de mais mortes.

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                      • V

                        Vinicius Neves

                        ± 2 horas

                        Além do mais, com armas estrangeiras no país, deixaremos de ficar dependentes (inclusive os policiais que trabalham para garantir a SUA segurança) de armas nacionais, com altíssimo índice de falha de tiros acidentais.

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                      • V

                        Vinicius Neves

                        ± 2 horas

                        Danilo, você é burro assim mesmo ou está se esforçando para parecer!? Nenhuma proibição NUNCA impediu milícia e traficantes de se armarem fortemente. O cidadão com idôneo, sem antecedentes criminais, com aptidão psicológica e técnica tem total direito de se defender, defender sua propriedade e sua família. Você quer emprego e educação? Abrindo mercado para empresas estrangeiras instalarem suas fabricas de armas aqui, haverá mais oferta de trabalho, desenvolvimento da região, consequentemente havendo mais educação e trabalho. Se você não enxerga isso, sinto muito.

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                      • H

                        Henrique

                        ± 3 horas

                        Milícias já existem e o estatuto do desarmamento não impediu do criminoso adquirir armamento pesado

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                      • H

                        Henrique

                        ± 3 horas

                        Milícias já existem e o estatuto do desarmamento não impediu do criminoso adquirir armamento pesado

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                      • H

                        Henrique

                        ± 3 horas

                        Milícias já existem e o estatuto do desarmamento não impediu do criminoso adquirir armamento pesado

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                    • J

                      JOSMAR PORTUGAL VAZ

                      ± 11 horas

                      Os políticos corruptos , ladroes e bandidos travam o progresso do Brasil. Esse congresso , assim como o supremo , não servem e não valem absolutamente nada . A melhor opção, para que o Brasil cresça e fechar essa coisa ridícula. o legislativo e o judiciário são um LIXO !

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                      • R

                        Rafael

                        ± 12 horas

                        Claro, o desgoverno só faz c@g@d@s. Esta só foi mais uma... Afunda Brasil...

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                        • H

                          Henrique

                          ± 3 horas

                          Certo é o estatuto do desarmamento que desarmou o cidadão de bem e o número de homicídios no Brasil continuou batendo recordes

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                      • M

                        Marcello Machado e Dias

                        ± 12 horas

                        No Brasil, só os bandidos podem andar armados! Simples assim! Num Congresso onde boa parte dos "homens públicos" estão na mira da polícia/justiça, difícil mudar isso! Quem for jovem, aproveite a oportunidade e vá construir a sua vida num país mais decente!

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                        • J

                          Juliano

                          ± 14 horas

                          Tudo que o Bolsonaro faz ou é ilegal ou é tão ridículo que ele mesmo volta atrás, mas geralmente é ilegal E ridículo.

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                          • V

                            Vulmeron Neto

                            ± 14 horas

                            Mais armas é igual a mais mortes. Veja link abaixo. Fonte:https://www.google.com.br/amp/s/www.vox.com/platform/amp/policy-and-politics/2017/10/2/16399418/us-gun-violence-statistics-maps-charts - America has six times as many firearm homicides as Canada, and nearly 16 times as many as Germany - There have been more than 1,600 mass shootings since Sandy Hook

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                            • C

                              Celito Medeiros

                              ± 14 horas

                              Bolsonaro tem tratado Maia com muita diplomacia, mas logo poderá usar luvas de pelica e acabar com a pose deste sujeito, que apoiado, se acha o tal para trair as metas dantes aceitas.

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                                Ricardo Fanti

                                ± 14 horas

                                Assim como STF, tudo que o Congresso decide é posto em dúvida se é a favor do Brasil.

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                                  J A Schmidt

                                  ± 15 horas

                                  Esse "congresso" esqueceu que 50 milhões de votos querem o governo de direita e seus projetos de governo. Não é inteligente agir assim.

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                                    Zyss

                                    ± 15 horas

                                    Quiseram esse porco imundo do Maia, agora tem q engolir essa arrogância sebosa.

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                                    • P

                                      PAULO C.P.

                                      ± 15 horas

                                      Será derrubado com certeza.

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