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Entenda a operação do MP que ligou o MBL a supostos crimes financeiros
Logotipo do MBL| Foto: Divulgação

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a Polícia Civil e a Receita Federal realizaram na manhã desta sexta-feira (10) a Operação Juno Moneta para investigar suposta sonegação fiscal de mais de R$ 400 milhões e também apurar o que seria a "confusão empresarial" entre o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Movimento Renovação Liberal (MRL).

Segundo a Promotoria, duas pessoas com "estreitas ligações" com os movimentos foram presas – Alessander Monaco Ferreira e Carlos Augusto de Moraes Afonso (este último conhecido como Luciano Ayan).

"As evidências já obtidas indicam que esses envolvidos, entre outros, construíram efetiva blindagem patrimonial composta por um número significativo de pessoas jurídicas, tornando o fluxo de recursos extremamente difícil de ser rastreado, inclusive utilizando-se de criptoativos e interpostas pessoas", informou o MP-SP em nota.

A operação é realizada pelos promotores do Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), sob comando do promotor Marcelo Mendroni.

O Gedec também cumpriu mandados de busca e apreensão seis endereços ligados "às empresas envolvidas na investigação sobre prática de crimes de lavagem de dinheiro".

As ações policiais ocorreram em São Paulo e em Bragança Paulista, no interior, onde um mandado de busca foi cumprido.

Com relação às buscas o MP-SP indicou que foram apreendidas diversas mídias digitais – entre celulares, computadores, HDs e pendrives, além de documentos impressos e dinheiro. "Foram encontradas e não apreendidas drogas (maconha) interpretadas para uso pessoal", informou a nota da Promotoria.

Além de apurarem suposta "confusão empresarial" entre o MBL e o MRL, os investigadores também se debruçam sobre "recebimento suspeito de doações online". Segundo os investigadores foi identificado o recebimento de doações através da plataforma Google Pagamentos – "que desconta 30% do valor, ao invés de doações diretas na conta do MBL/MRL".

Os promotores também informaram que investigam suposta constituição e utilização de empresas "em incontáveis outras irregularidades, especialmente fiscais". "A família Ferreira dos Santos, criadora do MBL, adquiriu/criou duas dezenas de empresas – que hoje se encontram – todas – inoperantes e, somente em relação ao Fisco Federal, devem tributos, já inscritos em dívida ativa da União, cujos montantes atingem cerca de R$ 400 milhões".

Com a relação a Alessander Monaco Ferreira, um dos presos na operação realizada nesta manhã, a Promotoria aponta "movimentação financeira extraordinária e incompatível" e suposta "criação/sociedade em duas empresas de fachada". Segundo os investigadores, ele seria "ligado aos movimentos", realizando "doações altamente suspeitas através da plataforma Google".

O MP-SP também indicou que Ferreira viajou mais de 50 vezes para Brasília, entre julho de 2016 e julho de 2018 para compromissos com o Ministério da Educação e "com objetivos não especificados". Segundo a investigação, ele também "solicitou emprego e foi contratado pelo Governo do Estado de São Paulo para trabalhar na Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso da Imprensa (CADA) – justamente um cargo que tem função de gerenciar tarefas de eliminação de documentos públicos de informações relativas ao recolhimento de documentos de guarda permanente, produzidos pela Administração Pública".

Já sobre Carlos Augusto de Moraes Afonso, o outro preso, o MP-SP aponta que ele promover "ameaça a pessoas que questionam as finanças do MBL", realizou a "disseminação de fake news" e criou ou constituiu sociedade com "ao menos quatro empresas de fachada". Ele também é investigado pelo suposto uso de "contas [bancárias] de passagem" e por "indícios de movimentação financeira incompatível perante do fisco federal".

O outro lado: o que diz o MBL e os acusados

A reportagem buscou contato com advogados de defesa de Alessander Monaco Ferreira e Carlos Augusto de Moraes Afonso, mas não conseguiu localizar ninguém que pudesse falar até o momento.

O MBL informou que nenhum dos presos na operação do MP-SP são do movimento e divulgou a seguinte nota:

"Em que pese as alegações amplamente difundidas pela imprensa e até mesmo pelo Ministério Público quanto a ligação dos senhores Alessander Monaco Ferreira e Carlos Augusto de Moraes Afonso, vulgo Luciano Ayan, com o MBL, inicialmente cumpre esclarecer que ambos jamais fizeram parte do Movimento.

Importa destacar que não existe confusão empresarial entre Movimento Brasil Livre e Movimento Renovação Liberal, haja vista que o MBL não é uma empresa, mas sim uma marca, sob gestão e responsabilidade do Movimento Renovação Liberal – única pessoa jurídica do Movimento – o que é fato público e notório, inclusive posto publicamente em inúmeros litígios onde a entidade figura como autora e até mesmo Requerida.

Chega a ser risível o apontamento de ocultação por doações na plataforma Google Pagamentos, haja vista que todas as doações recebidas na plataforma são públicas, oriundas do Youtube e vulgarmente conhecidas como 'superchats', significando quantias irrisórias, feitas por uma vasta gama de indivíduos de forma espontânea. Sob o aspecto lógico, seria impossível realizar qualquer espécie de ocultação e simulação fiscal por uma plataforma pública e com quantias pífias.

Por fim, cumpre esclarecer que as atividades empresarias e familiares dos fundadores do MBL são anteriores ao próprio Movimento e não possuem qualquer vinculação, haja vista que não possuem qualquer conexão ou convergência de finalidade.

Com o respeito e acato ao órgão ministerial, importa esclarecer que as assertivas apontadas quanto ao MBL são completamente distantes da realidade, tratando-se de um devaneio tolo, totalmente despido de sustentação fática e legal com a única finalidade de macular a honra de um movimento pautado nos pilares da ética, da moral e da liberdade".

Em nota encaminhada à reportagem, o Google disse o seguinte: "Não comentamos casos específicos. O Google apoia, de modo consistente, o importante trabalho das autoridades investigativas. Esclarecemos que o Super Chat é um recurso pelo qual usuários podem comprar mensagens de chat em transmissões ao vivo no YouTube."

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