11 medidas do governo para tentar estimular a economia – antes e depois do coronavírus

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Apesar de o governo defender que a principal diretriz para enfrentar a crise é a aprovação das reformas, a equipe econômica vem adotando ou estudando medidas pontuais para estimular a economia e tentar fazer com que o PIB cresça 2% ou mais neste ano. As ações vão desde o saque de recursos do FGTS e o 13.º do Bolsa Família a linhas mais baratas de crédito e flexibilização nas regras dos chamados depósitos compulsórios.

A mais recente iniciativa, já como reação à disseminação do coronavírus no Brasil, foi a antecipação do pagamento de metade do 13.º dos aposentados pelo INSS, anunciada na quinta-feira (12). O dinheiro será depositado em abril.

Uma medida em estudo no Ministério da Economia é permitir que os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS antecipem, caso queiram, os recursos que vão receber em até três anos. Essa antecipação seria feita por meio da tomada de crédito junto a uma instituição financeira e estará sujeita a juros. A informação foi publicada primeiro pelo jornal "O Globo" e depois confirmada pela Gazeta do Povo.

Antes, o governo já havia liberado o saque imediato de até R$ 998 das contas do FGTS, e lançado a nova modalidade de retirada dos recursos: o saque-aniversário. O saque imediato vai até o fim deste mês, enquanto o saque-aniversário é uma modalidade permanente. Ambas buscam injetar dinheiro na economia.

Pelo lado dos bancos públicos, a Caixa e o Banco do Brasil anunciaram que estudam lançar uma linha de crédito específica para as empresas afetadas pelo coronavírus. A Caixa também já reduziu os juros do cheque especial e lançou novas linhas de crédito imobiliário, exemplo que depois foi seguido pelo Banco do Brasil.

Já o Banco Central – que apesar de atuar de maneira independente é formalmente vinculado ao ministério da Economia – baixou a taxa básica de juros ao menor patamar da série história e flexibilizou a política de compulsórios a partir deste mês, medida que tem potencial para injetar até R$ 135 bilhões na economia. Também limitou os juros do cheque especial.

Essas medidas buscam dar um estímulo à economia, que vem patinando. No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 1,1%, o menor avanço em três anos. Para 2020, o mercado financeiro estima que a economia avance apenas 1,99%, segundo o último boletim Focus. A projeção deve cair ainda mais na próxima divulgação, refletindo a crise do petróleo que derrubou as Bolsas de todo o mundo no início da semana passada.

Foco continua na agenda de reformas

Mas a diretriz principal da equipe econômica segue sendo a agenda de reformas. Na terça-feira (10), questionado se o governo estuda novas medidas de estímulo fiscal, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que o espaço fiscal para isso é limitado, já que o Brasil está no sétimo ano de déficit primário. “A linha mestra é manter nosso tempo e nossa energia nas reformas”, afirmou a jornalistas.

O secretário citou como principais reformas a serem aprovadas a tributária, a administrativa, as três do pacto federativo (Emergencial, dos Fundos Públicos e do Pacto Federativo) e o plano de equilíbrio fiscal (o "Plano Mansueto"). “Aprovadas essas reformas, nós teremos a economia respondendo de maneira sólida. Não só a crises que por hoje estejam impactando a economia, mas também uma mudança estrutural na economia brasileira.”

Rodrigues também descartou qualquer mudança no teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. "Teto de gastos é de enorme valor para disciplina fiscal de uma país", disse. "Defendemos que ele seja mantido."

Na quarta, o secretário admitiu que a equipe econômica está monitorando as medidas que outros países vêm adotando para reduzir os efeitos econômicos do surto de coronavírus, mas reafirmou que a diretriz da equipe econômica continua sendo a defesa das reformas.

"Nós já temos respostas positivas no curto prazo por termos avançado no zelo fiscal, e essas propostas enviadas mudam estruturalmente a economia e podem abrir espaço fiscal já no curto prazo", afirmou. "Nós perseguiremos com as reformas, que nos permitem que a gente dê respostas sólidas, não somente a essas crises, mas aos graves problemas estruturais da economia", completou.

As 11 medidas

Confira quais são as medidas já adotadas ou em estudo para estimular a economia. A lista inclui ações do governo, do Banco Central e dos bancos públicos.

1. Saque imediato do FGTS

A equipe econômica liberou o saque de até R$ 500 das contas do FGTS, ativa ou inativas em 2019. Depois, o Congresso ampliou o limite para até R$ 998 no caso das contas com o limite de até um salário mínimo. Foi a principal medida do governo para injetar dinheiro na economia e tentar aquecer o consumo.

Os resgates começaram a ser autorizados a partir de outubro e o dinheiro estará disponível para saque até 31 de março de 2020. A Caixa Econômica Federal informou que 36,6 milhões de pessoas ainda não foram retirar o dinheiro. Elas têm direito a sacar R$ 14,8 bilhões. A expectativa do governo é injetar R$ 40 bilhões na economia com a medida.

2. Saque-aniversário do FGTS

Além de liberar o saque-imediato, o governo criou uma nova modalidade para retirar parte dos recursos que estão parados no fundo: o saque-aniversário. Quem tem conta ativa ou inativa no FGTS pode optar por sacar um percentual do dinheiro disponível em sua conta todo ano, de acordo com calendário estabelecido pela Caixa. Esse calendário segue a ordem de aniversário dos segurados. O percentual também varia conforme o valor total que a pessoa tem parado no fundo.

Em contrapartida, quem optar por retirar uma parcela do FGTS todo ano não vai ter direito a receber todo o dinheiro que tem no fundo quando é demitido. Por isso, o saque-aniversário é opcional. A adesão começou em setembro do ano passado. Segundo a Caixa, 1,5 milhão de pessoas aderiram e vão a partir deste ano poder sacar os recursos. Quem for fazer a adesão agora, vai poder sacar só a partir de 2021.

3. Antecipação do saque-aniversário

Na mesma lei que instituiu o saque-aniversário, o governo criou o mercado de recebíveis com o recurso do fundo. Funcionará assim: ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador poderá antecipar o valor que iria sacar, pegando um empréstimo em qualquer instituição financeira vinculada ao Sistema Financeiro Nacional. É um modelo similar ao que acontece com o 13.º salário. O banco empresta um valor similar e cobra juros.

O governo estuda permitir que as pessoas antecipem até três anos de saque-aniversário. Uma proposta de regulamentação será enviada neste mês ao Conselho Curador do FGTS, que deverá aprovar a medida. O impacto na economia pode chegar a R$ 100 bilhões em quatro anos, segundo o Ministério da Economia.

4. Liberação do PIS/Pasep

Em 2019, o governo liberou o dinheiro do fundo do PIS/Pasep. A equipe econômica permitiu que pessoas com qualquer idade possam sacar o dinheiro que têm direito. Antes, tinha direito a sacar os recursos do fundo PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e outubro de 1988, tanto na iniciativa privada quanto no setor público, e que tenha mais de 60 anos.

A estimativa inicial do governo era injetar de até R$ 2 bilhões com a medida.

5. 13.º do Bolsa Família

Também em 2019, o governo pagou 13.º aos beneficiários do Bolsa Família. Era uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o ministério da Cidadania, o governo gastou R$ 2,58 bilhões para pagar o 13.º às famílias beneficiadas pelo programa social. O Congresso agora tenta tornar essa política permanente.

6. Queda da taxa básica de juros

O Banco Central baixou a taxa de juros básico da economia (a Selic) para o seu menor patamar histórico. A Selic começou o 2019 em 6,5% e terminou em 5%. Hoje ela já está em 4,25% e há expectativa de novo corte.

A queda da taxa de juros básico da economia aconteceu, principalmente, devido à inflação baixa e ao relativo fraco desempenho da economia, mas também por causa do ajuste fiscal liderado pelo governo, que inclui a aprovação da reforma da Previdência e o envio ao Congresso de um pacote de medidas para conter gastos obrigatórios.

Em geral, uma taxa básica de juros mais baixa tende a ter um efeito positivo para a tomada de crédito.

7. Limite à taxa de juros do cheque especial

Ainda sobre juros, o Banco Central limitou a taxa de juros do chamado cheque especial (quando a conta bancária fica negativa) em 152% ao ano, ou 8% ao mês. Foi a primeira vez que a autoridade monetária estabeleceu um teto para o cheque especial.

Em contrapartida, os bancos poderão cobrar pela disponibilização dessa modalidade de crédito. A cobrança valerá apenas para clientes com limite superior a R$ 500. Mas muitas instituições já avisaram que não vão colocar em prática essa cobrança.

8. Liberação dos compulsórios

Ainda em 2019, o Banco Central iniciou uma flexibilização da política de compulsórios. No anúncio mais recente, mês passado, reduziu de 31% para 25% a parcela que é recolhida compulsoriamente dos recursos que são depositados pelos correntistas nos bancos. Esse recolhimento visa evitar choques na economia.

Com o percentual menor de recolhimento, o Banco Central estima que R$ 135 bilhões podem ser injetados no mercado. A medida entra em vigor nesta segunda (16).

9. Crédito imobiliário

A Caixa vem buscando estimular o crédito imobiliário. Ela lançou no ano passado uma nova linha de financiamento atrelada à inflação medida pelo IPCA e, em fevereiro deste ano, uma outra linha com taxa fixa começando em 8% ao ano (o percentual pode ser maior de acordo com o tipo de imóvel pretendido). A Caixa também reduziu os juros cobrado da sua outra modalidade de crédito imobiliário, a que combina juros mais a taxa referencial.

Em 2019, a CAIXA emprestou R$ 90 bilhões no crédito imobiliário. Foram 473,8 mil unidades habitacionais e 760,2 mil novos empregos, segundo o banco.

Seguindo o exemplo da Caixa, o Banco do Brasil também anunciou uma linha de crédito imobiliária atrelada ao IPCA. O anúncio foi em dezembro do ano passado.

10. Reação ao coronavírus: crédito para capital de giro

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal sinalizaram que estudam lançar uma linha de crédito mais barata para empresas afetadas pelos efeitos do coronavírus na economia. Essa linha seria destinada a capital de giro (dinheiro que é usado no dia a dia) e tende a ter juros mais atrativos. A Caixa, por exemplo, pôs à disposição de seus clientes R$ 50 bilhões em linhas de capital de giro.

11. Reação ao coronavírus: antecipação do 13.º dos aposentados

O pagamento de metade do 13.º dos aposentados e pensionistas do INSS, num total de R$ 23 bilhões, será antecipado para abril. A prova de vida está suspensa por 120 dias. Está em estudo reduzir o teto dos juros para o empréstimo consignado para os beneficiários do INSS, ampliar o prazo máximo das operações e também aumentar a margem consignável.