Menos crédito e mais privatização: o que Bolsonaro quer do presidente do BNDES

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A troca de comando no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o pedido de demissão de Joaquim Levy e sua substituição por Gustavo Montezano, deve acelerar as transformações defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica para o banco.

Principal fonte de financiamento para grandes empresas e projetos de infraestrutura nos governos do PT e do MDB, o BNDES deve ter seu papel e seu tamanho reduzidos e seu foco voltado para o programa de privatizações do governo. A nova função do banco na economia brasileira será definida a partir do cumprimento das seguintes expectativas do ministro Paulo Guedes:

• a “despetização” do BNDES;
• a abertura do que Bolsonaro chama de “caixa-preta” do banco;
• a redução da carteira de investimentos do BNDESPar, o braço de mercado financeiro da instituição, até sua extinção;
• o fim de empréstimos às “campeãs nacionais”, empresas escolhidas a dedo para liderarem seus setores no mundo;
• a devolução de mais de R$ 100 bilhões ao Tesouro;
• e o impulso às privatizações.

Além de chegar com toda essa pressão por mudanças, Montezano poderá enfrentar, ainda, um novo problema, não previsto pela equipe econômica: o fim de uma das principais fontes de financiamento do banco, o repasse de 40% do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) para a reforma da Previdência prevê que os recursos do FAT, antes destinados ao BNDES para que os emprestasse a empresas, sejam repassados para o pagamento de aposentadorias e pensões.

Na semana passada, servidores e ex-presidentes do banco reuniram-se no auditório da instituição para protestar contra a medida, que não estava prevista na proposta original de reforma da Previdência. Segundo o manifesto da Associação dos Funcionários do BNDES, “embora nas contas apresentadas no relatório de Moreira a mudança leve cerca de R$ 200 bilhões a mais em receita para a Previdência ao longo de dez anos, inviabilizaria R$ 410 bilhões em investimentos no mesmo período”. Para a associação, sem esses investimentos, 8 milhões de empregos deixariam de ser gerados.

Caixa-preta do BNDES

Uma das grandes broncas de Bolsonaro com Joaquim Levy foi em relação à cobrança pela abertura do que chamou de caixa-preta do BNDES. Como caixa-preta o governo define informações imprecisas sobre os empréstimos concedidos nos governos petistas a empreiteiras brasileiras para obras em países da América Latina e da África.

Para os funcionários e ex-presidentes do banco, no entanto, não existem mais informações ocultas. Ainda em 2016, sob comando de Luciano Coutinho, o BNDES deu acesso a informações sobre contratos de exportação de serviços de engenharia e tornou públicas ainda informações sobre 1.753 contratos domésticos. Em 2016, no governo Temer, o banco passou a publicar cópias integrais dos contratos de exportação.

Em 2018, começou a exibir no site mais detalhes sobre as operações. No Portal da Transparência do banco é possível acessar dados sobre os 50 maiores tomadores de recursos, inclusive com valores, informações sobre exportações e até contratos inadimplentes.

Ainda sobre a caixa-preta, desde março está em curso na Câmara dos Deputados uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostos atos ilícitos cometidos no BNDES entre os anos de 2003 e 2015 (governos Lula e Dilma). Outras duas CPIs realizadas desde 2015 não chegaram a conclusões sobre possíveis irregularidades.

Devolução dos recursos do Tesouro

Outra pressão do governo Bolsonaro é para que o BNDES acelere o processo de devolução de recursos do Tesouro. São títulos públicos emitidos pela União em favor do BNDES para que o banco tivesse dinheiro suficiente para empréstimos durante os anos de administração do PT.

A devolução antecipada ao Tesouro de empréstimos feitos ao BNDES a partir de 2009 foi iniciada ainda na gestão de Coutinho, no governo Dilma, e acelerada pela sucessora dele, Maria Silvia Bastos Marques, em 2016, após a posse de Michel Temer. Já foram devolvidos R$ 309 bilhões, mas o ministro Paulo Guedes quer mais. Só para este ano, o ministro exige a devolução de R$ 126 bilhões.

Encerramento do BNDESpar

Anunciado pelo secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do governo, Salim Mattar, em janeiro, o plano do governo Bolsonaro para o braço de participações do BNDES, o BNDESPar, é vender os mais de R$ 130 bilhões em ações de empresas de sua carteira, até sua extinção.

A gestão de Joaquim Levy até iniciou o processo, mas, no primeiro trimestre, o BNDESPar se desfez de menos de 10% de sua carteira de investimentos (R$ 10,3 bilhões). Há, hoje, R$ 120,4 bilhões aplicados, na maioria em empresas de capital aberto, mas, também, em companhias fechadas, fundos de investimento e debêntures.

A equipe de Paulo Guedes já deixou claro que quer que o BNDES se desfaça dessas ações e encerre as atividades do braço de participações. O desafio, agora, é encontrar o momento certo de vender os papéis para não perder dinheiro, lesando o patrimônio do banco.

Novo rumo

Com o risco de perder uma de suas maiores fontes de recursos, prestes a encerrar suas atividades no mercado de ações e longe dos grandes investimentos, o BNDES precisará, então, definir seu novo papel sob o comando de Gustavo Montezano.

Com a redução do tamanho do banco na concessão de crédito, o BNDES perdeu a relevância que tinha em governos anteriores para o fomento da economia e teria, como alternativa, assumir uma função de maior protagonismo na gestão das privatizações já anunciadas pelo governo.

O BNDES já tem papel auxiliar nas privatizações, tendo atuado, por exemplo, no processo de desestatização das distribuidoras do sistema Eletrobras. Um dos papéis que o banco poderá assumir na gestão Montezano é o de concentrar todas as fases do processo de privatização, mas, para isso, o governo precisaria de alterações na legislação, que necessitariam de aprovação do Congresso.

A escolha de Montezano, inclusive, pode sinalizar esse caminho para o banco, uma vez que ele atuava como adjunto do secretário especial de Privatização e desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar. E o perfil de alguém qualificado para lidar com o processo de privatizações teria sido um dos principais critérios para sua escolha para o cargo.