Mesmo “quebrados”, estados mantêm 258 estatais que custam R$ 16,1 bilhões ao ano

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Apesar da situação fiscal delicada, os estados mantêm 258 empresas estatais que mais oneram os cofres públicos do que trazem retorno financeiro. Segundo dados do Tesouro Nacional, os estados transferiram para essas companhias R$ 16,1 bilhões ao longo de 2018, entre reforço de capital e subvenções (dinheiro para custear as operações), e só receberam R$ 2,2 bilhões em dividendos (parte do lucro da empresa que é distribuído aos acionistas).

“Quando os estados recebem mais recursos por meio de dividendos do que transferem por meio de subvenções ou aumento de capital, pode-se dizer que as estatais contribuem para o resultado fiscal do Estado. No entanto, quando as saídas de recursos dos Estados são maiores que as entradas, podemos dizer que tais empresas oneram o resultado fiscal do Estado”, diz estudo inédito do Tesouro Nacional, que traz um raio-x da situação das estatais estaduais.

INFOGRÁFICO: O raio-x da situação financeira das estatais estaduais

Os únicos estados que receberam mais recursos das estatais do que transferiram foram o Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Sergipe. Por isso, diz que esses estados tiveram repasse líquido positivo. Já os demais apresentaram resultado negativo, pois aportaram mais dinheiro do que receberam. São Paulo foi quem teve o pior resultado, porque teve resultado líquido negativo de R$ 10 bilhões, 72% do total entre todos os estados.

Vale ressaltar que o valor dos repasses dos estados para as estatais deve ser ainda maior, pois das 258 estatais estaduais mapeadas, 46,5% não informaram dados sobre dividendos, subvenções e/ou aumentos de capital ao Tesouro Nacional.

Quase a metade das estatais estaduais dá prejuízo

Além de onerar os cofres públicos, quase a metade das 258 estatais estaduais (43,4%) teve prejuízo em 2018. Em valores nominais, as estatais do setor de transporte tiveram o pior resultado, acumulando prejuízo de R$ 1,5 bilhão. Em seguida, aparecem as estatais de pesquisa, com prejuízo de cerca de R$ 200 milhões, e de habitação, com perdas estimadas em R$ 116 milhões.

Por outro lado, as estatais estaduais que tiveram maiores ganhos em 2018 estavam no setor de saneamento, com lucro de quase R$ 5 bilhões, seguidas de energia (R$ 2 bilhões), financeiro (R$ 1,5 bilhão) e desenvolvimento (R$ 1,49 bilhão). Nem todos esses lucros se converteram em dividendos aos acionistas, incluindo o estado.

Estados também estão cheio de estatais dependentes

Os estados também carregam um número significativo de estatais dependentes, ou seja, empresas que precisam receber dinheiro público para bancar suas operações, pois não geram receita suficiente para pagar suas despesas, como folha de pagamento e custeio em geral.

Das 258 estatais estaduais identificadas, 106 são classificadas como dependentes. O número pode ser um pouco maior, pois há entes que não prestaram informações.

Os seis estados que mais possuem estatais dependentes são: Rio de Janeiro (11), Pará (8), Acre (7), Pernambuco (7), Distrito Federal (7) e Sergipe (7). No caso do Rio e do Acre, todas as estatais que eles possuem são dependentes. Já a União, para efeitos de comparação, possui 18 estatais dependentes.

Os únicos estados que não possuem empresas dependentes são Paraná, Tocantins e Rio Grande do Sul.

O setor de desenvolvimento é o que possui o maior número de empresas dependentes: são 14. Depois, aparecem as companhias de abastecimento (10) e de serviços públicos em geral (9).

Onde estão e setores de atuação

A maior parte das 258 empresas controladas pelos estados está na região Nordeste, com 91 empresas (35,27% do total). Depois, aparece o Sudeste, com 56 empresas (21,71%), seguido de Centro-Oeste, com 41 empresas (15,89%), Norte, com 36 empresas (13,95%) e, por último, a região Sul, com 34 empresas (13,18%).

São Paulo é o estado com maior número de estatais (20, entre dependentes e não dependentes), seguido por Minas Gerais (19) e Goiás (16). Entre os estados que têm menos estatais, estão Tocantins, Roraima e Amapá com, respectivamente, três, três e duas controladas.

Em relação ao setor de atuação, as estatais estaduais são, predominantemente, das áreas de desenvolvimento (32 estatais), de saneamento (28) e financeiro (22). Entre os seguimentos com menor número de empresas, estão saúde e telecomunicação (1 empresa), mineração (4) e pesquisa (6).

Os dados desta matéria são todos referentes ao ano 2018 e foram levantados pelo Tesouro Nacional junto aos estados. O objetivo, diz o órgão que cuida das contas públicas nacionais, é dar instrumentos para que a “sociedade tenha condições de fiscalizar o papel dos governos estaduais enquanto donos de empresas tidas como estratégicas”. “Apenas com informações acessíveis, o cidadão será capaz de avaliar o quão vantajoso é ter um Estado empreendedor, podendo cobrar resultados ou questionar seus representantes.”