Missão da Câmara na volta do recesso: tirar a reforma dos militares da gaveta

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Com a discussão da reforma da Previdência praticamente encerrada na Câmara – falta a votação em segundo turno no plenário –, o foco dos deputados se volta agora para a proposta que muda a aposentadoria dos militares, que já está atrasada. O desejo inicial era que a tramitação do projeto que impacta as Forças Armadas (nº 1.645/19) – encaminhado ao Congresso em março – ocorresse ao mesmo tempo que a emenda constitucional que trata da Previdência dos servidores civis e dos demais brasileiros. Mas houve receio de que um debate atrapalhasse o outro e a discussão ficou para o segundo semestre, após a volta do recesso parlamentar.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já criou a comissão especial que vai discutir o projeto, mas os partidos ainda não designaram os integrantes (34 titulares e o mesmo número de suplentes). A expectativa é de que o trabalho só comece no final de agosto ou nos primeiros dias de setembro. Por se tratar de um projeto de lei, a tramitação é mais rápida (necessita de apenas uma votação em plenário) e a aprovação ocorre por maioria simples dos votos. Uma vez aprovada pelos deputados, a proposta seguirá para o Senado e depois para sanção do presidente da República.

A reestruturação do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, de acordo com estimativas do Ministério da Economia, trará em 10 anos uma receita adicional de R$ 97,3 bilhões. O projeto, que começou a ser discutido em 2016, é um conjunto integrado de direitos, que engloba remuneração, pensão, saúde e assistência, e foi separado da PEC da Previdência. “Temos realidades muito diferentes”, diz o deputado Roberto Peternelli (PSL-SP), general da reserva e um dos militares que tem trabalhado no assunto.

Os integrantes das Forças Armadas nunca discordaram da necessidade de reverem o sistema de proteção social como está sendo feito na reforma da Previdência. Entretanto, sempre lembraram que a categoria já vem perdendo direitos adquiridos desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, quando foi editada a MP 2.215, que, de acordo com os militares, retirou benefícios como a promoção automática dos militares que passam para a reserva remunerada, o adicional de inatividade e outros auxílios. Com a lei, a diferença salarial (em valores), entre o militar que foi para a reserva antes de 2001 e os que entraram depois desse ano, chega a 33%.

O projeto que está na Câmara aumenta o tempo de serviço dos militares de 30 para 35 anos e o valor da alíquota de contribuição para a pensão militar passa de 11% para 14% do salário bruto do militar e não sobre o teto do regime geral da Previdência Social, como acontece com os trabalhadores em geral. O número de dependentes de militares cai de 15 para cinco categorias.

“Quando o projeto dos militares entrar na pauta, depois de aprovada a emenda da Previdência, nem haverá mais espaço para resistências”, acredita o professor, economista e doutor em Ciência Política, Paulo Tafner, especialista no tema.

De acordo com o Ministério da Defesa, outras mudanças previstas no projeto devem gerar receita adicional para a União. Entre elas, a redução de efetivos que ingressam nas escolas militares, a substituição de militares de carreira por temporários (que hoje já são 55% do efetivo das Forças Armadas) e a universalização das contribuições para a pensão militar. Com o projeto, cabos, soldados, alunos de escolas de formação e pensionistas (cerca de 330 mil pessoas) passarão a contribuir.