Comissão que vai analisar reforma da Previdência dos militares é criada

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a criação da comissão que irá analisar a reforma da Previdência dos militares. São 34 vagas de membros titulares.  Por acordo, a presidência do colegiado deve ficar com o MDB. O relator da proposta deve ser o deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP).

Essas escolhas, contudo, devem ser feitas apenas na próxima semana, quando a comissão deve ser instalada. Primeiro, os partidos precisam indicar os membros.

Não há previsão de quando a comissão irá encerrar os trabalhos e apresentar um parecer sobre o projeto de lei que reestrutura a carreira nas Forças Armadas e redefine a Previdência de militares estaduais, como policiais e bombeiros.

Para manter o discurso de que o governo quer endurecer as regras de aposentadorias para todos, o presidente Jair Bolsonaro enviou uma proposta para elevar, de 30 para 35 anos, o tempo mínimo de atividade militar; subir as alíquotas previdenciárias e passar a tributar as pensões.

No entanto, Bolsonaro prevê, no mesmo projeto, aumento de salários e reestruturação das carreiras. Assim, em dez anos, o governo estima economizar apenas R$ 10,45 bilhões com a reforma da Previdência dos militares.

Isso é resultado de um corte de R$ 97,3 bilhões nos gastos previdenciários com as Forças Armadas e de um aumento de despesa de R$ 86,85 bilhões com as benesses concedidas.

Inicialmente, a proposta causou revolta no Congresso, que criticava a reestruturação das carreiras. Mas, agora, alguns líderes da Câmara defendem que o projeto não sofra alterações ou sejam feitas pequenas mudanças.

A ideia é deixar o desgaste político para o governo, que propôs aumento de despesas em tempos de crise nas contas públicas. Esse debate será feito na comissão especial criada por Maia.

O acordo na Câmara é que o projeto dos militares seja votado apenas após a votação da reforma da Previdência para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, cuja proposta deve gerar uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos.