Ministro do STF multa revista em R$ 100 mil após ordenar censura de reportagem

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou a revista Crusoé e o site O Antagonista em R$ 100 mil por, supostamente, ter deixado de cumprir a decisão dele que censurou uma reportagem publicada pelos veículos de comunicação na sexta-feira (12).

Moraes mandou retirar do ar a publicação "o amigo do amigo de meu pai", que noticia uma menção ao presidente do STF, Dias Toffoli, feita em um email pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht.

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A decisão de Moraes, que atendeu a um pedido de Toffoli, é de sexta-feira (12), no âmbito de um inquérito aberto pelo STF em março para apurar fake news e divulgação de mensagens que atentem contra a honra dos integrantes do tribunal. O site foi notificado nesta segunda-feira (15). Além da Moraes, determinou que os responsáveis pelos sites prestem depoimento em até 72 horas.

A redação da Crusoé e de O Antagonista afirma que cumpriu a medida judicial imediatamente após ser notificada, mas o ministro entendeu que houve "descumprimento da ordem".

Entidades de defesa da liberdade de imprensa e advogados que pesquisam o tema criticaram a medida, disseram que ela caracteriza censura e põe em risco um direito constitucional.

Segundo a reportagem de Crusoé que motivou a ação do Supremo, Marcelo Odebrecht enviou à Polícia Federal, no âmbito de uma apuração da Lava Jato no Paraná, esclarecimentos sobre menções a tratativas lícitas e ilícitas encontradas em seus emails.

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Uma das citações, de acordo com o delator, era a Toffoli. Na época do email, julho de 2007, Toffoli não era ministro do STF, mas ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), no governo Lula (PT).

O email foi enviado por Marcelo Odebrecht a dois executivos da empreiteira, Adriano Maia e Irineu Meirelles, e dizia: "Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?". Não há no email nenhuma citação a pagamentos.

Odebrecht explicou à PF, segundo a revista, que a mensagem se referia a tratativas que o então diretor jurídico da empreiteira, Adriano Maia, tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia.

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Após a decisão de Alexandre de Moraes, a direção da revista reafirmou o teor da reportagem, considerada pela publicação como censurada.