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Em seu discurso no ato chamado “Democracia Inabalada”, Moraes disse que “o maior poder de corrosão da democracia está nas redes sociais”
Em seu discurso no ato chamado “Democracia Inabalada”, Moraes disse que “o maior poder de corrosão da democracia está nas redes sociais”| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em seu discurso no ato chamado “Democracia Inabalada”, que acontece no Congresso Nacional nesta segunda-feira (8) sob a organização do governo federal para relembrar os protestos de 8 de janeiro de 2023, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu punições duras aos acusados por participação nos atos.

Segundo o ministro, penas leves encorajariam novos atos violentos. “Impunidade não representa paz, nem união. Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”, reforçou.

Como mostrado pela Gazeta do Povo, as penas de até 17 anos a condenados por participação nos atos impostas pelo Supremo são superiores às penas estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro contra os crimes de estupro, tráfico de drogas e corrupção.

“A democracia brasileira não admitirá a ignóbil política do apaziguamento. Esquecimento também não significa nem paz, nem união, pois ignorar tão grave atentado à democracia e ao Estado de direito seria o equivalente a encorajar grupos extremistas a prática de novos atos criminosos e golpistas”, acrescentou.

Ao citar o momento presente, Moraes afirmou que é preciso lembrar que “somos um único país, um único povo”. “O fortalecimento da democracia não permite confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento ou esquecimento”, disse.

Maior poder de corrosão da democracia está nas redes sociais, diz Moraes

Em seguida, o ministro voltou a defender a edição de uma legislação voltada à regulamentação das redes sociais. Para ele, é urgente a necessidade de neutralizar “a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista” que, segundo ele, representa “um dos grandes perigos modernos da democracia.

O projeto de lei 2630 – que é chamado “PL da Censura” e “PL das Fake News” – é enfaticamente defendido pelo ministro. A proposta é vista pela oposição como tentativa de silenciar discursos críticos ao governo sob a justificativa da “defesa da democracia”.

O presidente do TSE disse que sem a regulamentação e a possibilidade de punição das plataformas, as recentes inovações das redes amplificaram o discurso de ódio e antidemocráticos. Moraes também citou preocupação com a “captura furtiva da vontade do eleitorado”.

“Esse maléfico e novo populismo digital extremista evoluiu na utilização dos mesmos métodos utilizados pelos regimes nazista e fascista no início do século XX. Com o aprimoramento da divulgação de notícias fraudulentas, com patente corrosão da linguagem, na substituição da razão pela emoção, no uso de massiva desinformação, no ataque e tentativa de destruição da imprensa livre, da mídia séria e da Justiça, como ocorreu no Brasil”, afirmou.

Moraes disse ainda que o novo “populismo extremista digital” se aproveitou da inércia das instituições democráticas na regulamentação de redes sociais e big techs. “O passado ensina o futuro. Nós precisamos regulamentar o maior instrumento de poder e de corrosão a democracia hoje existente que é a desinformação via redes sociais. Não podemos ignorar o poder político das redes sociais, como mais novo e eficaz instrumento de comunicação em massa e desinformação massiva”, declarou.

“Essa nova tecnologia, a utilização de algoritmos nas redes sociais, a utilização de inteligência artificial, são relativamente novas. Na verdade, as instituições democráticas, os pilares da democracia, entre eles a imprensa livre e o Poder Judiciário, demoraram para perceber os malefícios da desregulamentação total. É importante deixar claro que essa nova tecnologia é boa, quem desvirtua a utilização é o ser humano. Essa nova tecnologia veio para ficar, mas não é possível que nós continuemos a permitir discurso de ódio, desinformação, notícias fraudulentas que acabam corroendo a democracia e a honra das pessoas”, afirmou Moraes após o evento.

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