Moraes dá 24h para Musk indicar representante do X e ameaça suspender rede no Brasil

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes intimou, na noite desta quarta-feira (28), o empresário Elon Musk, dono do X, a indicar o novo representante legal da empresa no Brasil.

Moraes deu 24 horas para que o bilionário cumpra a ordem judicial, sob pena de suspensão imediata da rede social. A intimação foi feita por uma postagem no perfil oficial do STF no próprio X, já que a empresa encerrou as atividades no país no dia 17 de agosto (veja a publicação abaixo).

O perfil do empresário e do Global Government Affairs da rede social foram marcados no "mandado de intimação". Em nota, a Corte informou que a advogada da plataforma também foi intimada a apresentar as informações.

Moraes ordenou que Musk faça "a indicação, em 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente comprovados junto à Jucesp [Junta Comercial do Estado de São Paulo]".

O ministro afirmou que, em caso de descumprimento do prazo estipulado, o X pode ser suspenso "até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas".

A plataforma foi multada por não derrubar perfis de investigados pelo Supremo. Após o descumprimento, Moraes aumentou a multa diária imposta ao X de R$ 50 mil para R$ 200 mil. Musk é investigado no inquérito 4957, que apura supostos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Escalada de embate entre Moraes e Musk

A conta de Assuntos Governamentais Globais do X publicou, no dia 13 deste mês, a cópia de uma decisão sigilosa de Moraes, ordenando o bloqueio das contas do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e mais seis perfis.

“Esse ofício exige a censura de contas populares no Brasil, incluindo um pastor, um atual parlamentar e a esposa de um ex-parlamentar. Acreditamos que o povo brasileiro merece saber o que está sendo solicitado a nós”, escreveu o perfil.

A plataforma se recusou a cumprir a nova ordem de Moraes e foi multada. No último dia 17, a plataforma anunciou o fim das operações no Brasil e divulgou a ordem judicial que motivou a decisão.

No documento, Moraes apontou suposta “má-fé” da representante do X por não conseguir localizá-la, e ameaça prendê-la “por desobediência à determinação judicial”. O X afirmou que “Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal".

Em abril, o próprio Musk questionou as determinações de Moraes. O empresário também sugeriu que o ministro “deveria renunciar ou sofrer impeachment”. Após a repercussão, o magistrado incluiu o bilionário no inquérito das “milícias digitais”.