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MP 870

Após divulgação de atos pró-governo, Câmara coloca MP de Bolsonaro na pauta

    • Estadão Conteúdo e Folhapress
    • 21/05/2019 18:03
    MP 870: Reforma administrativa
    MP 870: Reforma administrativa de Bolsonaro será votada nesta quarta-feira (22).| Foto: Luis Macedo | Câmara dos Deputados.

    Às vésperas das manifestações que têm o Congresso como um dos focos de ataque, a Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (22), a medida provisória da reforma administrativa de Bolsonaro: a MP 870, que organizou os ministérios da gestão do presidente Jair Bolsonaro.

    Se for aprovada, a medida pode seguir para discussão no Senado ainda nesta semana. A votação nessa Casa, porém, só deve acontecer na próxima semana.

    O acordo para a votação foi fechado em uma reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o líder do governo no Senado Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), nesta manhã.

    A medida tem prazo de validade até 3 de junho. Se não for aprovada até lá, há a interpretação de que o governo seria obrigado a recriar os ministérios que existiam durante o mandato do ex-presidente Michel Temer. Bolsonaro, ao assumir, reduziu o número de pastas de 29 para 22.

    Os pontos que deverão ser discutidos são a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia, mudanças na Receita Federal, demarcações de terras indígenas, entre outros.

    Os parlamentares tendem a votar por extinguir o ministério do Desenvolvimento Regional e para recriar os ministérios das Cidades e da Integração Nacional, como havia sido anunciado na semana passada. Os parlamentares querem evitar dar argumentos para que Bolsonaro continue acusando o Congresso de atrapalhar o seu governo.

    De acordo com Bezerra, a proposta de recriação dos ministérios foi sua sugestão e teve o apoio dos presidentes das duas Casas e do governo. "Ocorre que, aprovado o relatório, surgiram muitas declarações dentro e fora do Parlamento de que isso tinha sido uma iniciativa dos presidentes das Casas para pressionar por espaços (no governo). Os presidentes comunicaram que o melhor seria zerar o jogo e devolver a estrutura original apresentada pelo governo", disse o senador.

    Ontem, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, admitiu que há o risco do Congresso aumentar o número de ministérios, mas cobrou "bom senso" dos deputados. Já Bolsonaro afirmou no fim de semana esperar que o Congresso aprove a MP na íntegra, da forma como ela foi enviada ao Legislativo.

    Reforma administrativa de Bolsonaro: Centrão vota contra recriação de ministério

    Líderes do chamado centrão, que reúne legendas como PP, DEM, PR, PRB, MDB e Solidariedade, vai apresentar um texto conjunto para derrubar no plenário da Casa a recriação do Ministério das Cidades. O movimento é uma resposta aos ataques de que deputados e senadores têm atuado para impedir o avanço do governo de Jair Bolsonaro.

    Nesta terça (21), o Painel mostrou que líderes de algumas siglas já pregavam a derrubada da pasta como uma resposta às acusações de fisiologismo.

    De acordo com integrantes do centrão, o Congresso pretende mostrar à sociedade que tem responsabilidade com o país e que, diferentemente do que pregam o presidente e seus apoiadores, não estão pleiteando cargos na Esplanada.

    A recriação da pasta das Cidades foi articulada pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar destravar as articulações políticas.

    A derrubada do trecho que recria o ministério também está sendo articulada pela bancada do PSL. Deputados do partido de Bolsonaro pretendem apresentar no plenário da Câmara ao menos cinco destaques, um deles para devolver o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ao ministro da Justiça, Sergio Moro.

    Parlamentares do PSL admitem que a estratégia tem como único objetivo expor o grupo, reforçando o discurso de que uma ala do Legislativo atua para impedir os avanços no combate à corrupção.

    Uma ala do centrão tem defendido que o trecho vá a voto nominal e não haja obstrução. O grupo foi responsável pela articulação para colocar o órgão nas mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes.

    Integrantes do centrão dizem que o movimento de transferência do Coaf foi acordado com o Palácio do Planalto e cabe agora a Bolsonaro dar um ultimato no PSL

    MP 870: votação na Câmara dita rumo dos ministérios

    Editada pelo governo Jair Bolsonaro em janeiro, a MP 870 reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. Se não for aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 3, o governo será obrigado a retomar a formatação da Esplanada que vigorava no governo Michel Temer (MDB).

    Para que a reestruturação do governo seja votada, o plenário precisa apreciar antes outras duas medidas. Na tarde desta terça (21), integrantes do centrão deram início a uma articulação para convencer a oposição a não obstruir as votações.

    Os temas, no entanto, sofrem resistência dos partidos de esquerda. A MP 863 abre o setor aéreo ao capital estrangeiro, e a 866 cria uma empresa para administrar a infraestrutura aeroportuária. A primeira perde a validade nesta quarta (22). A outra, no dia 30 de maio.

    Além da oposição, as derrotas recentes do governo no Congresso contam com o chamado centrão como patrocinador. O DEM, por exemplo, comanda a Câmara, o Senado e três ministérios do governo.

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    • F

      Francisco

      ± 0 minutos

      Avisem o Rodrigo Constantino, MBL e Antagonista.

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