Nova MP dá poderes a novo ministro, ‘enfraquece’ Onyx e devolve demarcação à Agricultura

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Após passar pelo Senado no fim de maio, o presidente Jair Bolsonaro converteu em lei a Medida Provisória que reestruturou os ministérios, passando de 29 para 22 pastas. Contudo, a nova MP 886 muda novamente algumas organizações no âmbito de estrutura e competências do ministério.

Lançada nesta quarta-feira (18), a MP 886 retorna a demarcação de terras ao ministério da Agricultura. A MP 870, aprovada em maio pelo Congresso, reservou a identificação e demarcação de terras à Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão que foi vinculado ao Ministério da Justiça.

Originalmente, o texto da MP assinada por Bolsonaro previa a demarcação a cargo da pasta da Agricultura e a Funai subordinada à pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos, mas ela ficou na pasta do ministro Sergio Moro.

Bolsonaro também vetou trecho da MP da reforma administrativa sobre o o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o registro sindical. Esses dois vetos, no entanto, não terão efeito prático. Com a MP desta quarta-feira, o Coaf ficará mesmo na estrutura do Ministério da Economia, como definiram os parlamentares, assim como o registro sindical, que volta a ser uma área de competência da Economia.

MP 866: Articulação política sai das mãos de Onyx

O presidente Jair Bolsonaro decidiu que a Casa Civil de Onyx Lorenzoni não cuidará mais da articulação política do Planalto. O desafio agora ficará a cargo da Secretaria de Governo, comandada pelo recém-nomeado general Luiz Eduardo Ramos.

Para assumir a interlocução, a Secretaria de Governo terá em sua estrutura a Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, que substitui a Subchefia de Assuntos Parlamentares antes abrigada na Casa Civil. A pasta de Onyx, por sua vez, extinguiu a secretaria voltada para o Senado e transformou a secretaria criada para tratar com a Câmara na Secretaria Especial de Relacionamento Externo.

Além de recompor alguns dos trechos vetados na lei, a MP desta quarta traz outras mudanças na administração federal. Com a nova MP, por exemplo, a Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) passa a ficar na estrutura da Casa Civil.

Antes, estava na Secretaria de Governo. Ainda sobre a Casa Civil as secretarias que tratam da articulação com a Câmara e com o Senado também sofreram alterações. Para cuidar da articulação política, agora a pasta de Onyx Lorenzoni terá a Secretaria Especial de Relacionamento Externo.