Pente-fino de Bolsonaro nas fraudes no INSS está por um fio e pode perder validade

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O governo do presidente Jair Bolsonaro terá mais um teste de fogo no Congresso Nacional. Quatro medidas provisórias (duas de Michel Temer e outras duas de Bolsonaro) perdem a validade se não forem aprovadas nesta segunda-feira (3). Ao menos uma delas – a medida provisória do pente-fino no INSS ( MP 871/2019) – é considerada essencial para o Planalto, que passa por um momento de aperto de cintos. O governo espera economizar R$ 9,8 bilhões anuais com a MP, que cria um programa de revisão com o objetivo de acabar com fraudes na concessão de benefícios pagos pelo INSS (a expectativa inicial era que a economia fosse de R$ 20 bilhões, mas os números foram recalculados).

A MP do pente-fino foi aprovada na Câmara dos Deputados na quinta-feira da semana passada (dia 30) e nesta segunda será votada no plenário do Senado. Os senadores não costumam votar projetos nas segundas-feiras, mas o presidente da Casa abriu a exceção devido à importância do tema para o governo.

Apesar disso, senadores reclamam de não terem tido tempo suficiente para analisar e eventualmente propor alterações no texto. Uma MP tem validade máxima de 120 dias após ser editada pelo presidente da República, e a Câmara demorou quase todo esse tempo para votar e enviar o texto ao Senado.

Os senadores também vão votar nesta segunda (3) a MP 872/2019, que amplia até dezembro de 2020 o prazo de pagamento de gratificações destinadas a servidores requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU). Essa medida provisória, editada por Bolsonaro, também perde validade se não for votada pelos senadores na sessão desta segunda.

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Duas medidas provisória vão caducar

O Senado decidiu que não irá votar a MP 867/2018, editada por Temer. Com isso, ela vai perder a validade. A medida provisória prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental.

Outra MP que irá caducar é a a MP 868/2018, que cria um novo marco para o saneamento público – permitindo, por exemplo, que as estatais de abastecimento de água possam ser privatizadas. Essa medida provisória ainda precisaria ser aprovada na Câmara e no Senado. Mas deputados incorporaram o texto da MP em um projeto de lei que está tramitando na Casa.