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Surpresa

De repente, uma reforma trabalhista. MP da Liberdade Econômica sugere mudanças na CLT

  • PorRoger Pereira, especial para a Gazeta do Povo
  • 12/07/2019 20:33
Carteira de Trabalho, Desempregado
Texto da medida provisória propõe alterações em 36 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

Aprovada pela comissão mista do Congresso criada especificamente para analisá-la, a MP da Liberdade Econômica chegará ao plenário da Câmara e do Senado propondo alterações em 36 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), já tendo sido apelidada por parlamentares como uma minirreforma trabalhista.

Entre as propostas incluídas na medida provisória estão a flexibilização do trabalho aos domingos, a suspensão de jornadas especiais para algumas categorias profissionais, a desobrigação da constituição de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) em pequenas empresas e a instituição da Carteira de Trabalho Digital.

A MP, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de abril, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. A intenção, segundo o governo, é desburocratizar processos para empresas. Apesar de não haver nenhuma menção a leis trabalhistas na MP do governo, o voto do relator Jerônimo Goergen (PP-RS) e emendas dos deputados aprovadas na comissão aproveitaram para impor novas mudanças na legislação, com medidas que eles justificam serem importantes para a aumentar a produtividade das empresas.

O texto enviado por Bolsonaro tinha 19 artigos. Ao todo, foram apresentadas 301 emendas. Goergen acatou 81 sugestões dos colegas. O texto final ficou com 53 artigos.

O relatório de Goergen revoga 18 artigos da legislação trabalhista em vigor. A maioria deles versa sobre a confecção, preenchimento e utilização da carteira de trabalho física, uma vez que a MP propõe a instituição da carteira digital, a ser preenchida eletronicamente. Mas a MP, agora, revoga também o artigo 160, que estabelece que “nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho” e o parágrafo do artigo 193 que estabelece as atividades do trabalhador em motocicleta como perigosa.

Propõe-se a revogação, ainda de artigos que tratam sobre jornada especial de final de semana para algumas categorias profissionais, visto que um novo artigo proposta trata da permissão para o trabalho aos domingos.

Suspensão provisória de de 12 artigos da CLT

Sugerindo como medida anticrise, a ser aplicada até que o índice de desemprego no país baixe de 5 milhões, de acordo com o IBGE (hoje supera 13 milhões), o texto da MP propõe a suspensão de outros 12 artigos da CLT, instituindo o “regime especial de contratação anticrise, com o objetivo de suspender o efeito de normas que restrinjam a criação de postos de emprego”.

Os 12 artigos suspensos tratam de regimes especiais de jornada de trabalho para algumas categorias. A proposta suspende, assim, a jornada especial de seis horas diárias para bancários; para trabalhadores de empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia; para músicos; e para operadores cinematográficos; assim como a jornada especial de cinco horas, extensível até 7 horas, para jornalistas. O texto também suspende o artigo que limita em dois anos o prazo máximo para contratos de trabalho por prazo determinado.

Ainda dentro das medidas anticrise, a MP da Liberdade Econômica propõe, agora, inclusão de artigo no CLT que permite o trabalho aos domingos, estabelecendo a obrigatoriedade de uma folga semanal ao trabalhador e que, ao menos, uma vez por mês, essa folga seja gozada no domingo. O relator também incluiu na proposta artigo que regulamenta o funcionamento das Cipas, tornando-as facultativas para micro e pequenas empresas.

Sobre a carteira de trabalho, o relator propõe a criação da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, sendo expedida em meio físico apenas em casos excepcionais.

O texto da MP ainda estabelece que a legislação trabalhista só será aplicada a trabalhadores que recebam até 30 salários mínimos. “As determinações acerca da legislação trabalhista são voltadas diretamente para a noção de vulnerabilidade e assimetria entre o empregado e o empregador. Entretanto, essa hipótese parece diluída na situação em que alguns empregados auferem quantia considerável podendo fazer jus a um regime mais equilibrado juridicamente, razão pela qual se propõe a subsidiariedade das normas trabalhistas ao contrato firmado”, justifica o relator.

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Comentários [ 16 ]

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  • J

    João Mauricio

    ± 5 dias

    Tem uma turma que defende o dito liberalismo econômico, mas não sabem bem o que está por trás desta campanha. Na época dos avós de muitos desses, tínhamos um "liberalismo", em que nas industrias (multinacionais) o trabalhador não podia ir ao banheiro, e em algumas tinha um 'supervisor' (capitão do mato) que vigiava o trabalhador. Hoje muitos cospem no prato, porém foi a força sindical que conseguiu fazer com que o empresário tivesse um pouco de respeito para com o trabalhador. Querem escravizar os trabalhadores e estes como sapo na frigideira, vão se dar conta muito tarde.

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  • M

    MBP

    ± 5 dias

    Parece que a esquerda e a extrema mídia não aprovaram muito. Ambos são contra a liberdade econômica. Medida que flexibiliza o emprego e aumemta sua oferta. Ninguém obriga ninguém a trabalhar. É opcional e depende da ambição de cada trabalhador.

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  • G

    Gustavo Gabellini

    ± 6 dias

    Otimo. Menos ranço comunista e mais prosperidade!

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  • T

    Thinker

    ± 6 dias

    Diferente do que foi dito pelo Governo, políticos e grande mídia, a Reforma Trabalhista de Temer basicamente tirou diretos dos trabalhadores. Não gerou os empregos prometidos e nem os não prometidos. Essa segunda reforma da segue a mesma lógica. Infelizmente o brasileiro tende a acreditar nos velhos discursos de Governos e políticos, apoiados por grandes jornaleiros, onde parece que o Brasil vai virar o mundo de Alice

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  • A

    APJr

    ± 6 dias

    Pode não ser uma maravilha, mas já é um passo na direção correta 1

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  • J

    JP

    ± 6 dias

    Perto do meu apto nos EUA tinha uma rua cheia de restaurantes movimentadíssimos. Os proprietários cobravam U$ 5.000 por mês de quem quisesse trabalhar como garçom. Mesmo assim os garçons ficavam com 10.000 limpos por mês de gorjetas. Tinha filas de candidatos querendo alugar a vaga de trabalho. Os proprietários só aceitavam os melhores. Qualquer vacilo.... Rua! Isso sim é liberdade econômica... o resto é conversa.

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    • J

      joavila

      ± 22 horas

      Pelo contrário, a gorjeta NÃO faz parte da conta, não existe "caixinha" cada um recebe a sua, calibrada pela atenção que dá ao cliente. Entendeu a diferença?

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    • T

      Thinker

      ± 6 dias

      Outra cultura onde a gorjeta faz parte da conta. Acorda Alice!

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  • A

    Ariel Lazari

    ± 6 dias

    Levei 6 meses para conseguir marcar um horário para emitir Carteira de Trabalho. 6 meses! Ótima ideia torná-la eletrônica

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  • R

    Renata

    ± 6 dias

    Sinceramente, lendo o artigo, posso dizer que houve mudanças cosméticas na CLT, nada muito profundo. A suspensão desses artigos de regime especial não trarão grande impacto em contratações. Já que o grosso da força de trabalho é no setor de serviços Eno setor industrial.

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    • R

      Renata

      ± 6 dias

      Suspensão não trará ao invés de não trarão.

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  • T

    Thinker

    ± 6 dias

    Após as promessas da Reforma Trabalhista do Temer não serem cumpridas, o país de “Alice” vai ter outra Reforma Trabalhista com grande chances de continuar com os mesmos 13 milhões de desempregados e cada vez menos garantias de diretos do trabalhador. A prioridade do governo devia ser na reforma política e na melhoria da infraestrutura.

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    • J

      João Mauricio

      ± 5 dias

      Eu digo com certeza, que estas pessoas que admiram e acreditam neste país de "Alice", já não são mais sonhadores, mas sim ignorantes.

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  • M

    Mário Barboza

    ± 6 dias

    Precisamos flexibilidade na CLT.

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  • M

    MORALES

    ± 6 dias

    Eu acredito que é preciso ter uma oitava de idhiotice acima do normal para ver 13 milhões de desempregados, o Brasil crescendo menos do que 90% dos países do mundo (0,86%) nos últimos dez anos, e ainda defender essa bizarra legislação trabalhista que tem origem facista, é dos anos 30 e está totalmente fora da realidade do mercado atual.

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  • M

    Maria Red

    ± 6 dias

    Salvo pela questão dos 30 salários mínimos, as demais alterações da MP em matéria trabalhista são inócuas.

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