Mulheres nas eleições: estudo revela impacto das novas regras de financiamento

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A maioria dos partidos não destinou 30% dos recursos de fundos públicos para candidatas mulheres nas eleições proporcionais do ano passado. Ainda assim a situação de financiamento de campanhas femininas melhorou, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O aumento da fatia dos fundos que as siglas devem destinar a candidatas marcou o pleito de 2018, ampliando as chances de vitória delas nas urnas. Efeito colateral, abriu uma crise na legenda do presidente Jair Bolsonaro, que ficou conhecida como “Laranjal do PSL”.

O levantamento “Democracia e representação nas eleições de 2018: campanhas eleitorais, financiamento e diversidade de gênero” feito pela FGV Direito SP em parceria com CEPESP traçou um perfil da trajetória das candidatas e das eleitas.

A criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o uso do fundo partidário e a proibição do financiamento de campanhas eleitorais por empresas obrigou os partidos a se adaptarem, principalmente para atender o piso para mulheres.

O que mudou nos partidos para as candidatas

Segundo o levantamento, 45,7% dos partidos não deixaram claro se os 30% do fundo foram realmente destinados às mulheres. Como a regra não era exatamente clara, ou seja não determinava uma proporção com relação aos pleitos proporcionais e majoritários, os partidos incluíram na conta candidaturas de mulheres em cargos majoritários, mas como vices ou suplentes.

Levando em conta esse fator, se for considerado apenas as candidaturas proporcionais, de 58% a 62% dos partidos (dependendo do cenário estudado) não teriam cumprido a cota de financiamento. Apesar disso as candidatas a deputadas federais em 2018 receberam 22% do total de receitas dos partidos. Um aumento considerável, em comparação a 2014 em que elas receberam apenas 9,3% dos recursos.

A receita média recebida por mulheres também aumentou de R$ 133 mil (2014) para R$ 151 mil (2018). Já homens tiveram uma redução de R$ 479 mil (2014) para R$ 242 mil (2018), em média. Mesmo com certa diminuição no financiamento público, os homens brancos ainda são os que mais recebem dinheiro público.

Em 2018, o valor do fundo eleitoral foi mais de R$ 1,7 bilhão, sendo que 30% disso deveria ir para candidaturas de mulheres por determinação da Lei nº 13.487/2017. Os recursos públicos foram a principal fonte para 23 dos 35 partidos.

Candidaturas femininas viram caso de polícia

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais, no dia 4 de outubro, após investigação da Polícia Federal, por usar candidaturas de fachada de mulheres para desviar recursos do fundo eleitoral do PSL. Antônio era presidente do diretório mineiro do PSL no ano passado e candidato à reeleição como deputado federal.

Em fevereiro deste ano, o jornal Folha de S. Paulo revelou um suposto esquema de candidaturas laranjas dentro do PSL. O ministro do Turismo seria o principal envolvido. De acordo com a reportagem, R$ 279 mil foram repassados a quatro candidatas que apresentaram um rendimento pífio nas eleições. Elas estavam entre os 20 candidatos do partido que mais receberam verba.

No final de junho a segunda fase da operação “Sufrágio Ostentação” prendeu por cinco dias o assessor do especial do Ministério do Turismo, Mateus Von Rondon, como parte da investigação do "laranjal do PSL". Ele foi indiciado por falsidade ideológica. Apesar disso, Álvaro Antônio manteve o assessor no cargo. Outros auxiliares do ministério também foram presos.

Além do ministro, o MP indiciou outras dez pessoas que estariam envolvidas no esquema das candidaturas laranja. Marcelo Álvaro Antônio é investigado por falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa. Ainda assim, ele permanece no ministério, apesar de todo o desgaste gerado. O presidente Jair Bolsonaro disse que deve aguardar o desenrolar do caso para decidir o futuro de Álvaro Antônio no governo.

Histórico das mulheres na Câmara dos Deputados

O levantamento da FGV detalha o histórico da representatividade feminina na Câmara ao longo das eleições 2018 usando dados do TSE. Das 26.178 candidaturas aptas a todos os cargos, 8.104 eram mulheres. Entre os que disputaram uma vaga de deputado federal – foram 7.689 no total – 31,6% eram mulheres.

Evolução das candidaturas à Câmara dos Deputados

• 1982: 479 lugares - 5 mulheres
• 2010: 513 lugares - 45 mulheres
• 2014: 513 lugares - 51 mulheres
• 2018: 513 lugares - 77 mulheres, dessas 32 reeleitas, 21 são novatas na política, 20 são novas na Câmara, 4 tentantes (mulheres que já tem experiência como candidatas, pois já disputaram anteriormente outras eleições sem sucesso).

Pesquisa deve ter segunda etapa

A pesquisa foi coordenada por Catarina Barbieri e Luciana Ramos (FGV DIREITO SP), em parceria com Ciro Biderman e George Avelino (CEPESP – EESP/EAESP). A segunda etapa deve abranger o período de julho de 2019 a julho de 2020.

O foco deve ser entender quem as mulheres eleitas representam, quais interesses, o teor das propostas e como votam. O projeto pretende responder "o que são candidatas ou candidaturas laranja (ou fantasma) e como esse fenômeno vem sendo tratado pelos tribunais no Brasil".

Além dos números de financiamento, o estudo trata da trajetória e capital político das candidatas, para entender a confluência dos vários fatores que levam a eleição de fato. Foram compreendidos o espectro ideológico, tempo de TV, participação em movimentos de “renovação política” e uso das redes sociais.