Corredor do Congresso vazio por causa da pandemia: mutirão do Senado pretende reduzir fila de autoridades indicadas à espera de sabatina e aprovação.
Corredor do Congresso vazio por causa da pandemia: mutirão do Senado pretende reduzir fila de autoridades indicadas à espera de sabatina e aprovação.| Foto: Pedro França/Agência Senado

O Senado Federal planeja fazer no fim do mês um mutirão de sabatinas e votações para destravar indicações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro para cargos em embaixadas e tribunais. A apreciação dos nomes está estacionada desde o primeiro semestre, por causa da pandemia de coronavírus, quando as sessões presenciais foram suspensas. Nesse primeiro mutirão serão submetidos ao escrutínio dos senadores 36 indicações de 33 embaixadores e três ministros do Supremo Tribunal Federal.

O agendamento do mutirão do Senado, anunciado na semana passada pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi bem-visto pelos parlamentares. "Recebi com alívio. [A fila de indicações à espera de apreciação] estava incomodando muito, em função da 'paradeira' que estava causando no Itamaraty", disse o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, colegiado responsável por sabatinar os nomes dos futuros embaixadores.

A legislação determina que a avaliação dos indicados — que é feita inicialmente pelas comissões, e depois pelo plenário do Senado — seja feita por votação secreta. E o sistema de votos a distância que foi implementado no Senado desde o início da pandemia de Covid-19 para as sessões virtuais não está apto a receber votos no sigilo absoluto.

A solução encontrada pelo Senado foi marcar sabatinas e votações para ocorrer entre os dias 21 e 25 de setembro, com sessões de segunda a sexta-feira. Os parlamentares serão distribuídos em três grupos. Parte votará no plenário, como habitual. Outra votará em terminais espalhados pela sede do Congresso. E haverá ainda um grupo que poderá registrar o voto sem sair do carro, em um sistema de "drive-thru".

"Vamos ficar das 8 da manhã até a hora que for necessário", disse Trad. Segundo o parlamentar, o Senado adotará medidas de segurança epidemiológica para evitar riscos durante as sessões — por exemplo, os sabatinados não precisarão comparecer ao Congresso e cada senador poderá levar apenas um assessor nas reuniões.

A votação dos embaixadores pode fazer com que o Brasil ponha fim a um intervalo de um ano e três meses sem um embaixador titular nos Estados Unidos. É a maior espera desde a redemocratização. A embaixada está sendo conduzida de forma interina por Nestor Forster, que foi o escolhido por Bolsonaro para a função, mas ainda precisa ter seu nome apreciado pelo plenário do Senado.

Antes de selecionar Forster, o presidente cogitou para o posto seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Ele recuou da ideia após a iniciativa não receber apoio dos parlamentares.

Entre as mensagens a serem votadas estão a do diplomata Gérson Menandro Garcia de Freitas, indicado para o cargo de embaixador do Brasil em Israel; a do diplomata Reinaldo José de Almeida Salgado, para a embaixada do Brasil na Argentina; e a do diplomata Paulo Roberto Soares Pacheco, para a embaixada do Brasil no Chile. "Essas ausências estão prejudicando o Brasil em diversos pontos, afetando as questões diplomáticas e comerciais", ressaltou Trad.

Nomes indicados para agências reguladoras ficam de fora do mutirão do Senado

O mutirão do Senado, porém, não acabará com a lista de autoridades que estão à espera de ter seu nome apreciado pela Casa. Isso porque é também de competência dos senadores a análise de nomes indicados para a diretoria de agências reguladoras e para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). E, para estes, ainda não houve uma sinalização quanto às votações.

Em relação às agências, há nomes pendentes para órgãos como Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

As autoridades que aguardam a análise para o ingresso no CNMP são Ediene Santos Lousado, Moacyr Rey Filho e Marcos de Farias.

Lei que entrou em vigor em 2019 "blindou" agências

A demora na apreciação dos indicados para diretorias de agências não preocupa o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Cléber Ferreira. Isso por conta de um dispositivo do Marco Legal das Agências Reguladoras, que entrou em vigor no ano passado. A norma determina que as diretorias vagas devem ser ocupadas provisoriamente por um servidor de carreira, escolhido pelo presidente da República com base em uma lista tríplice determinada por membros da própria agência.

"Antes, quando ou o Executivo não nomeava ou o Senado não votava, a diretoria ficava vaga e isso inviabilizava o trabalho. Agora a lei determina a ocupação provisória por um servidor de carreira. Que é alguém que não está sujeito a pressões externas. É alguém que só quer cumprir o papel dele", explicou.

Para Ferreira, portanto, o quadro de paralisia vivido em 2020 acabou por proporcionar "estabilidade" ao trabalho das agências reguladoras.

Não são só indicações: tudo passa pelas comissões

O impasse na efetivação dos indicados por Bolsonaro passa pela paralisação das comissões, que é uma atividade-chave no dia a dia do Congresso Nacional, em 2020.

Nenhuma das comissões permanentes do Senado faz reuniões desde março, quando a pandemia de coronavírus se estabeleceu no Brasil e determinou as medidas de isolamento social. O Congresso não chegou a fechar as portas, mas a agenda passou a ser direcionada às ações de combate à Covid-19.

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