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O Rio Belém, em Curitiba,  recebe uma concentração enorme de dejetos e esgoto.
O Rio Belém, em Curitiba, recebe uma concentração enorme de dejetos e esgoto.| Foto: Pedro Serapio/Arquivo/Gazeta do Povo

O novo texto do marco regulatório do saneamento no Brasil, apresentado pelo relator Geninho Zuliani (DEM-SP) na comissão especial da Câmara dos Deputados, atendeu a todas as expectativas do governo. Segundo o Secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do governo, Diogo Mac Cord, com a nova legislação será possível atrair R$ 700 bilhões em investimentos nos próximos anos e atingir a meta de universalização dos serviços de saneamento até 2033.

“O [substitutivo apresentado pelo deputado Geninho] traz um texto bastante corajoso no sentido de liberalização do mercado, honra os contratos vigentes, traz segurança jurídica e passa uma mensagem inequívoca de que o setor precisa evoluir para competição e para o setor privado, que vai ser responsável por atrair esses R$ 700 bilhões que a gente precisa para investimento”, disse Mac Cord à Gazeta do Povo.

O texto abre o mercado de saneamento para o setor privado. Ele determina que os novos contratos de prestação de serviço de saneamento – tratamento e distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto e coleta de resíduos sólidos – terão de ser feitos via licitação, e companhias públicas e privadas poderão concorrer em pé de igualdade. Hoje normalmente não é feita licitação, e, mesmo quando há, as estatais têm preferência.

Os contratos atuais podem continuar em vigor caso a nova legislação seja aprovada, desde que cumpram metas. Eles precisarão se comprometer a garantir o atendimento a 99% da população em relação à distribuição de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033. Há também metas intermediárias, que serão fiscalizadas pelas agências locais para determinar se os contratos estão mesmo sendo cumpridos.

O substitutivo também prevê que os contratos que estão acabando poderão ser renovados por até cinco anos caso o município em que a empresa oferece o serviço tenha uma cobertura de 90% de abastecimento de água potável e de 60% de coleta e tratamento de esgoto. Ainda assim, esses contratos só poderão ser renovados até 2033.

Caso as metas não sejam cumpridas, os contratos poderão ser rescindidos e será feita uma licitação para a concessão do serviço. O secretário elogiou o estabelecimento dessas metas para manutenção dos contratos atuais e disse que o governo nunca defendeu a interrupção imediata dos contratos vigentes. “Os contratos vigentes serão cumpridos desde que eles entreguem resultados. Hoje o que você tem são contratos sem licitação, sem meta e sem compromisso.”

A Constituição determina que o saneamento básico é uma responsabilidade dos municípios. Atualmente, os municípios fecham os chamados “contratos de programa” com estatais estaduais de saneamento para que elas prestem serviço há nível municipal. Esses contratos são feitos sem licitação. Poucos são os municípios que fecham contratos com empresas privadas. Os prefeitos também não são punidos caso as metas não sejam cumpridas, situação que vai mudar no novo marco.

O substitutivo apresentado pelo deputado Geninho também estabelece que, caso uma estatal estadual de saneamento seja privatizada, os contratos que ela tem com os municípios poderão ser transformados em contratos de concessão, desde que cumpram as metas de universalização.

Segundo Mac Cord, o novo marco traz segurança jurídica em relação a esse ponto e facilita a vida dos estados que pensam em vender suas estatais de saneamento. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal já demonstraram interesse, de acordo com o secretário.

Então, com a privatização das estatais estaduais de saneamento – que pode ser acelerada com o novo marco – mais a exigência de licitação para novos contratos de saneamento, Mac Cord acredita que o país vai atrair os R$ 700 bilhões necessários para cumprir as metas de universalização de saneamento até 2033.

Atualmente, refém de investimento público, o país investe R$ 10 bilhões em saneamento por ano, segundo o secretário. E apenas 47,6% da população tem acesso ao serviço de coleta e tratamento de esgoto, segundo dados da CNI.

Tramitação

O projeto sobre o novo marco regulatório do saneamento foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O texto foi aprovado no Senado, mas desagradou o governo, pois era benevolente com as estatais estaduais, não exigindo, por exemplo, o cumprimento de metas para renovação do contrato.

O governo, então, passou a articular na Câmara dos Deputados, quando o texto foi para análise da comissão especial. O poder Executivo chegou a apresentar uma emenda substitutiva para contribuir para o debate. Na última quarta, o relator Geninho Zuliani (DEM-SP) apresentou o substitutivo ao texto aprovado no Senado.

Agora, o substitutivo precisa ser aprovado na comissão e no plenário da Câmara. Depois, volta para análise do Senado.

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