O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, pediu que o ministro Alexandre de Moraes apresente em um prazo de cinco dias explicações sobre a decisão que bloqueou o X no Brasil. Marques é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1188, apresentada pelo partido Novo, e que questiona a decisão de Moraes.
O despacho pedindo informações a Moraes foi enviado na quinta-feira (5), mesma data em que Nunes Marques deu prazo, também de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarem sobre a ação do partido Novo que questiona a constitucionalidade da decisão do ministro Alexandre de Moraes que baniu a rede social X do Brasil.
Na ADPF 1188, o partido Novo diz que a medida imposta por Moraes contra a rede social fere princípios fundamentais como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade. O Novo também questiona a imposição de multas e obrigações tecnológicas às empresas de telecomunicações e provedores de internet e a aplicação de multas multas diárias de R$ 50 mil para quem utilizar “subterfúgios tecnológicos”, como aplicativo de VPN, para acessar a rede social.
Íntegra do despacho de Nunes Marques a Alexandre de Moraes:
Senhor Ministro,
A fim de instruir o processo em epígrafe, nos termos do(a) despacho/decisão que acompanha este expediente, solicito a Vossa Excelência informações, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o alegado na petição inicial e em seu aditamento, cujas cópias seguem anexas (Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999).
Atenciosamente,
Ministro Nunes Marques
Eleições municipais cumprem etapa do plano da direita para comandar o Senado em 2027
Judiciário impulsiona ascensão do PSOL como protagonista da agenda abortista
Padres e pastores são alvos de processos por homofobia; IBDR faz abaixo-assinado
Como foi o desempenho dos políticos nas cidades mais atingidas pelas enchentes no RS
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião