Deputados da oposição enfrentaram um movimento de obstrução de governistas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados contra a análise de um pacote de propostas que tenta frear os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A tramitação começou nesta terça-feira (27) com uma pauta de quatro itens. O principal deles era Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que proíbe as decisões monocráticas, aquelas tomadas por um só ministro do Supremo sem a análise do colegiado. Essa PEC e as outras três matérias da pauta tiveram as análises adiadas após pedidos de vista de deputados de esquerda.
Essa proposta foi desengavetada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), junto com a PEC 28/2024, que permite que o Congresso suste decisões do STF, no último dia 16, depois que o plenário do STF chancelou a decisão do ministro Flávio Dino de suspender as emendas impositivas.
Também estavam na pauta da CCJ o Projeto de Lei (PL) 4754/2016, que torna a usurpação de competência um crime passível de impeachment dos ministros do STF e o PL 658/2022, que proíbe os ministros de divulgar opinião sobre processos pendentes de julgamento.
Deputados do chamado núcleo progressista, formado pelo PT e por outros partidos progressistas, como o PCdoB e PSOL, fecharam questão para obstruir a pauta. Integrantes dessas bancadas de esquerda já manifestaram que são contra as propostas.
A análise desse pacote na Comissão de Constituição e Justiça é o capítulo mais recente do embate entre o Legislativo e o Judiciário, gerado pela suspensão das emendas parlamentares neste mês pelo STF. Essas emendas são usadas por deputados e senadores para investir recursos do Orçamento em seus redutos eleitorais.
Nos bastidores, interlocutores da oposição já sinalizavam que os governistas deveriam “tomar as dores” dos ministros e obstruir a votação do pacote como uma forma de retribuir o "favor" do STF de suspender as emendas.
O governo afirmou que não teve qualquer participação na decisão do Supremo. Contudo, oposicionistas dizem desconfiar que Executivo e Judiciário coordenaram as ações. Isso porque a suspensão das emendas devolve o controle de parte do Orçamento para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao todo, as emendas parlamentares totalizam R$ 49 bilhões, um quarto do Orçamento da União. O montante à disposição do Legislativo vinha crescendo ao menos desde 2015.
Representantes dos Três Poderes fizeram um acordo na semana passada para aumentar a transparência das emendas parlamentares. Na prática, as medidas tendem a diminuir o fluxo de emendas e favorecer projetos do Executivo, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para onde o governo quer que as verbas do Orçamento sejam canalizadas.
O acordo firmado com a intermediação do STF na semana passada diminuiu a intensidade da retaliação de Lira. Seus aliados dizem que, se as propostas passarem na CCJ, o presidente da Câmara deve favorecer somente a continuidade da tramitação da PEC das decisões monocráticas. Mas como o acordo não evoluiu nos últimos dias, o clima de embate não foi desfeito e esse cenário pode mudar.
Analistas e interlocutores avaliam que a tendência é que as outras três propostas não avancem. "A expectativa é que apenas uma das PECs a [das decisões monocráticas] tenha avanço. De toda forma também é importante observar como vai ser construído esse texto e esse acordo em torno das emendas, porque consequentemente ele também vai influenciar a forma e a celeridade com que essa PEC vai tramitar dentro do Congresso", disse a especialista em legislativo da BMJ Consultores Associados, Letícia Mendes.
Base do governo pode trocar membros favoráveis ao pacote do STF
Deputados da base do governo têm se organizado para barrar o pacote de propostas sobre o STF. Dentre as estratégias, governistas já preparam o chamado kit obstrução, que pode dificultar o avanço na tramitação. Pedidos de adiamento de votação já foram protocolados por deputados do PT, do PSB e do Psol.
A base poderá também trabalhar para alterar a composição da Comissão. Na “dança das cadeiras”, membros da base que por ventura se mostrarem favoráveis às propostas podem ser trocados por deputados que votem contra o pacote. A alteração dos membros pode ser feita pelos líderes, a qualquer momento, de acordo com os interesses dos partidos.
Além dos pedidos de adiamento e das possíveis trocas na composição da comissão, os governistas devem ainda questionar a pauta formulada pela presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC), já que algumas matérias não tiveram os pareceres dos relatores publicados com maior antecedência. Até o fechamento desta reportagem, duas das quatro propostas tinham parecer publicado.
Questionada sobre as propostas, a deputada Dandara (PT-MG) falou que há um açodamento em trazê-las para votação. A deputada Dandara também mencionou que o teor das proposições “evidencia o caráter retaliatório e de polarização contra o STF que move os deputados extremistas na Câmara dos Deputados”.
Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), a pauta para frear o Supremo é uma resposta para a decisão da Corte sobre as emendas parlamentares. “O que os parlamentares da extrema direita, em casamento com o Centrão, querem é seguir operando em uma lógica nefasta com o orçamento público, criada durante o governo Bolsonaro, que dá passe livre para os parlamentares usarem dinheiro público sem transparência nenhuma e acumula escândalos de corrupção envolvendo o Orçamento Secreto”, completou a deputada, que é vice-líder da federação Psol-Rede.
O deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), que é vice-líder do governo, também já adiantou que é contra as quatro propostas em pauta na CCJ.
Oposição se mobiliza para enfrentar obstrução
Enquanto governistas preparam a obstrução, a oposição tem apostado na mobilização nas redes sociais para garantir o avanço do pacote do STF. Nesta segunda-feira (26) deputados favoráveis às propostas fizeram publicações sobre o pacote, pedindo apoio da população.
Em vídeo, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) chamou o pacote de “bomba contra a ditadura do Moraes”. Para ele, a atitude da presidente da CCJ de pautar as propostas nesta semana foi “corajosa”. “Esta é a verdadeira oportunidade de mudar o Brasil”, disse Gayer.
O deputado Luiz Phillippe de Orleans e Bragança (PL-SP), relator da PEC 28/2021 que permite sustar decisões do STF, também divulgou um vídeo nas redes sociais pedindo a mobilização para pedir que os deputados participem da reunião e votem a favor da proposta. “Quem vota contra debater esse tema, para sequer criar um limite ou um freio para o Judiciário do jeito que ele está agindo, interferindo em todos os poderes, quem vota contra a PEC 28, é a favor da ditadura”, disse o deputado.
Bragança disse ainda que a obtrução deve vir dos partidos da base do governo e daqueles "deputados que têm medo do Judiciário", ou ainda, "daqueles que não querem perder a mamata do governo que está pagando para manter o judiciário ditatorial", completou.
A mobilização inicial da oposição para aprovar as propostas mira apenas os deputados que são membros da CCJ, mas pode se voltar também para o presidente Lira, caso as propostas sejam novamente engavetadas. Depois da votação da CCJ, marcada para começar na tarde desta terça-feira (27), as PECs precisam passar pela análise de uma comissão especial criada a partir de decisão do presidente da Câmara. Sendo assim, se Lira quiser, pode travar a tramitação não criando o colegiado.
Direita de Bolsonaro mostra força em todas as regiões; esquerda patina
Eleições consagram a direita e humilham Lula, PT e a esquerda
São Paulo, Campo Grande e Curitiba têm as disputas mais acirradas entre as capitais
Lucas Pavanato (PL) é o vereador campeão de votos no país; veja a lista dos 10 mais votados
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião